Processo SEI 25351.916452/2023-51 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
12ª Reunião OrdináriaItem 7
16/08/2023Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 698, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes categorizados como água sanitária. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e propor
12ª Reunião OrdináriaItem 21
16/08/2023Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 698, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes categorizados como água sanitária. Área: GHCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.