Processo SEI 25351.917816/2023-10 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 754, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas j Área: GGPAF/DIRE5 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.