Processo SEI 25351.918546/2025-26 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisão da regulamentação sobre monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.22 - Revisão da regulamentação sobre monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (