Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.921455/2022-25 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 12ª Reunião OrdináriaItem 26

    16/08/2023

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Portaria Conjunta SDA/MAPA - IBAMA - ANVISA que estabelece procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3º do Decreto nº 10.83 Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.