Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.927605/2023-95 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 12ª Reunião OrdináriaItem 5

    13/08/2025

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.17 - Revisão da regulamentação de contaminantes em alimentos. Excepcionalidades: Não aplicabilidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por consolidar outras normas sobre matérias específicas, sem alteração de mérito; e dispensa de Análise de I