Processo SEI 25351.930123/2022-31 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 18/2023. Áreas: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.7 - Revisão de requisitos técnicos e de simplificação da regularização de produtos de

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: CCOSM/GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de Requisit os Técnic os para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) por se tratar de processo par a man ter a c onvergênci

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GHC OS/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 4.9 - Revisão de Requisit os Técnic os para regulariz ação de pr odut os de higiene pessoal, c osmé cos e perfumes.