Processo SEI 25351.930192/2022-45 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para revogar a RDC nº 624, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosí Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda 2.5. Outros Assuntos de Regulação: Não há item a deliberar.

Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção

Área: GGFIS/DIRE4 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) para atualiz ação ou revogação de normas consider adas obsoletas, sem alteração de mérit o; e Dispensa de Consult a Públic a (CP) por ser impr odu