Processo SEI 25351.933421/2022-83 na ANVISA
Deliberado em 7 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
10ª Reunião OrdináriaItem 1
10/06/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
10ª Reunião OrdináriaItem 1
10/06/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
9ª Reunião OrdináriaItem 4
27/05/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
10ª Reunião OrdináriaItem 6
12/06/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
7ª Reunião OrdináriaItem 17
30/04/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para dispor sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.14 - Requisitos para a admissibilidade de análises realizadas por Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes nos processos de Inspeção e Certificação de Boas Práticas.
24ª Reunião OrdináriaItem 8
22/12/2022Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GIMED/GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.26 - Requisit os para a admi ssibilidade de análises realiz adas por Aut oridades R egulador as Es trangeiras Equiv alen tes nos pr ocessos de Inspeç ão e Cerfic ação de Boas Pr ácas.
24ª Reunião OrdináriaItem 5
22/12/2022Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GIMED/GGFIS/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.26 - Requisit os para a admi ssibilidade de análises realiz adas por Aut oridades R egulador as Es trangeiras Equiv alen tes nos pr ocessos de Inspeç ão e Cerfic ação de Boas Pr ácas. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regu