Processo SEI 25351.934696/2023-15 na ANVISA

Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a prorrogação de prazo da Consulta Pública nº 1

Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a prorrogação de prazo da Consulta Pública nº 1.361, de 11 de dezembro de 2025, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização no âmbito da Agênci Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 1.10 - Regulação para definição de procedimentos relacionados às ações fiscalizatórias da Anvisa.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.11 - Regulação para definição de procedimentos relacionados às ações fiscalizatórias da Anvisa.