Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.937286/2023-26 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 21ª Reunião OrdináriaItem 8

    30/10/2024

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998).