Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.938232/2025-40 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 17ª Reunião OrdináriaItem 7

    29/10/2025

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de d