Processo SEI 25351.938658/2025-01 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para dispor sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo O24 - Ocimum Gratissimum na Relação das Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.