Reuniões de Diretoria da ANVISA
Processo SEI 25351.941488/2025-34 na ANVISA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.
7ª Reunião OrdináriaItem 9
06/05/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.