Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.946936/2025-96 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 5ª Reunião OrdináriaItem 11

    01/04/2026

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.