Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.948613/2025-37 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 6ª Reunião OrdináriaItem 4

    15/04/2026

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.30 - Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se t