Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.948842/2025-51 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 21ª Reunião OrdináriaItem 16

    17/12/2025

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.