Conselheiro/Diretor — ANVISA186 como relator • 0 como revisor

Antonio Barr a Torres

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Antonio Barr a Torres na relatoria ou revisão.

Exibindo 151–186 de 186 processos (mais recentes primeiro).

14ª ROD • Item 4009/08/2022Relator
SEI 25351.908629/2022-64
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGBIO/DIRE2 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_si …9/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Nor
14ª ROD • Item 4109/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
14ª ROD • Item 4209/08/2022Relator
SEI 25351.907247/2022-13
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de Normas do estoque regula tório da An visa.
14ª ROD • Item 4309/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGALI/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
14ª ROD • Item 4409/08/2022Relator
SEI 25351.913200/2021-16
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GEPAR/GGALI/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda (A tualiz ação P eriódic a).
14ª ROD • Item 4509/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: Gadip/Dir etor-Presiden te Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
14ª ROD • Item 4609/08/2022Relator
SEI 25351.906226/2021-08
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: AINTE/Gadip Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.10 - Diretrizes e critérios gerais sobr e prácas colabor avas em r egulaç ão (r eliance).
14ª ROD • Item 4709/08/2022Relator
SEI 25351.516730/2011-94
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGMED/DIRE2 Agenda R egula tória 2021-2023: Projeto nº 8.20 - Pr ovas de biodisponibilidade r elava/bioequiv alência de medic amen tos e a elabor ação de relatório técnic o de estudo de biodisponibilidade 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/se
14ª ROD • Item 6309/08/2022Relator
SEI 25351.911914/2022-62
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CMARR/ ASRE G Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
14ª ROD • Item 6409/08/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: CPROR/ASRE G 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 13/22Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 1.2 - Avaliaç ão e Consolidaç ão de No
14ª ROD • Item 6609/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: MJM Pr odut os Farmacêuc os e de Radiopr oteção Ltda. CNPJ: 04.891.262/0001-44
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 22/2021 , realizada em 30/6/2021, item 2.1.2. Aresto nº 1.440 , de 30/6/2021, public ado no DOU nº 122, de 1/7/2021. - SJO nº 33/2021 , realiz ada em 22/9/2021, it em 3.1.04.
14ª ROD • Item 6709/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: União Químic a Farmacêuc a Nacional S. A. CNPJ: 60.665.981/0001-18
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 25/2021 , realiz ada em 21/7/21, item 2.1.7. Aresto nº 1.445 , de 21/7/2021, public ado no DOU nº 137, de 21/7/2021. - SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/22, it em 3.1.02. 3.1.2 Assun to da GGFIS
14ª ROD • Item 6809/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: E.M.S. S/ A CNPJ: 57.507.378/0001-01
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realizada em 25/3 /2020, item 2.2.19. Aresto nº 1.353 , de 26/3/ 2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, it em 3.2.04.
14ª ROD • Item 6909/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Barr enne Indús tria Farmacêuc a Ltda. (Hyper a S.A./ Cosmed Indús tria de Cosmé cos e Medic amen tos S. A) 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2020 , realiz ada em 6/5/2020, item 2.2.5. Aresto nº 1.363 , de 6/5/2020, public ado no DOU nº 86, de 7/5/2020.
14ª ROD • Item 7009/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Amplig enix Indús tria e Comér cio de Pr odut os Biot ecnológic os Ltda. CNPJ: : 08.698.724/0001-62
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2021 , realizada em 2/6/21, item 2.3.1. Aresto nº 1.433 , de 2/6/2 021, publi cado no DOU nº 104, de 7/6/2021. - SJO nº 30/2021 , realiz ada em 25/8/21, it em 3.3.01. - ROP 8/2022 , item 3.1.9.1, r erado de paut a.
14ª ROD • Item 7109/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Amplig enix Indús tria e Comér cio de Pr odut os Biot ecnológic os Ltda. CNPJ: 08.698.724/0001-62
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 18/2021 , realizada em 2/6/21, item 2.3.1. Aresto nº 1.433 , de 2/6/2 021, publi cado no DOU nº 104, de 7/6/2021. - SJO nº 5/2022 , realiz ada em 23/2/22, it em 3.3.02.
14ª ROD • Item 7209/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cosmed Indús tria de Cosmé cos e Medic amen tos S. A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realiz ada em 28/4/21, item 2.2.6. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. -SJO nº 1/2022 , realiz ada em 19/1/22, it ens 3.2.02 e 3.2.03.
14ª ROD • Item 7309/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Vida F orte Indus tria e Comér cio de Pr odut os Na turais CNPJ: 07.455.576/0001-92
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 13/2021 , realiz ada em 28/4/21, item 2.2.13. Aresto nº 1.426 , de 28/4/2021, public ado no DOU nº 79, de 29/4/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/1/22, it em 3.2.10. 3.1.3 Assun to da GGP AF
14ª ROD • Item 7409/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Braslimp T ransport es Especializ ados L tda. CNPJ: 12.216.990/0001-89 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 15/22
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realiz ada em 25/3/2020, item 2.2.22. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, public ado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, it em 3.2.02.
14ª ROD • Item 7509/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Tecon Rio Gr ande S. A. CNPJ: 01.640.625/0001-80
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realizada em 20 e 24/4/2020, item 2.2.26. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 36/2021 , realiz ada em 20/10/2021, it em 3.2.04.
14ª ROD • Item 7609/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Comér cio e Import ação de Produt os Médic os Hospit alares Prosíntese Ltda. (ora denominada P ast Consult oria e Ser viços Especializ adas L tda.) CNPJ: 66.918.392/0001-80
Área: CRES2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 14/2020 , realiz ada em 8/4/2020, item 2.2.7. Aresto nº 1.356 , de 8/4/2020, public ado no DOU nº 70, de 13/4/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada em 8 e 9/12/2021, it em 3.2.24.
14ª ROD • Item 7709/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Estrada de F erro Vit ória Minas – V ale S. A. CNPJ: 33.592.510/0262-00
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2020 , realizada em 16/9 /2020, item 2.2.40. Aresto nº 1.390 , de 17/9/ 2020, publicado no DOU nº 180, de 18/9/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada em 8 e 9/12/2021, it em 3.2.12.
14ª ROD • Item 7809/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Adminis tração dos P ortos de P aranaguá e An tonina (APP A) CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 16/2020 , realizada nos dias 20 e 24/4/2020, item 2.2.21. Aresto nº 1.361 , de 28/4/2020, public ado no DOU nº 82, de 30/4/2020. - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 3.2.01. 3.1.4 Assun to da GHC OS:
14ª ROD • Item 7909/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Força Químic a Ltda. CNPJ: 02.363.761/0001-33 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 16/22
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 4/2021 , realiz ada em 10/2/2021, item 2.3.3. Aresto nº 1.412 , de 11/2/2021, public ado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 40/2021 , realiz ada em 24/11/2021, it em 3.3.05.
14ª ROD • Item 8009/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Weizur do Br asil L tda. CNPJ: 03.665.157/0001-24
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 32/2021 , realizada em 15/9 /2021, item 2.3.04. Aresto nº 1.456 , de 15/9/2 021, publicado no DOU nº 176, de 16/9/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.24. 3.1.7. Assun to da GG TAB
14ª ROD • Item 8109/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.17. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.18.
14ª ROD • Item 8209/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.19. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.19.
14ª ROD • Item 8309/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Souz a Cruz L tda. CNPJ: 33.009.911/0001-39
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.3.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.20.
14ª ROD • Item 8409/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: HBT Indús tria e Comér cio de T abac os Ltda. CNPJ: 18.044.630/0001-23
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, item 2.3.09. Aresto nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.40. 3.1.9. Assun to da GG TPS
14ª ROD • Item 8509/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.11. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.05.
14ª ROD • Item 8609/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.12. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.06.
14ª ROD • Item 8709/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.13. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it em 3.3.07.
14ª ROD • Item 8809/08/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: FORMED - Comér cio de Pr odut os Médic os e Cosmé cos Ltda. CNPJ: 07.139.218/0001-70
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2021 , realizada em 24/11/2021, item 2.3.14. Aresto nº 1.474 , de 24/11/2021, public ado no DOU nº 221, de 25/11/2021. - SJO nº 2/2022 , realiz ada em 26/01/2022, it ens 3.3.08 e 3.3.09. 3.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 3.2.1. Assun to da GGMED
14ª ROD • Item 9509/08/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: CRM Comér cio Import ação e Export ação Ltda. CNPJ: 01.314.984/0001-48 Processos: 25351.910962/2022-33 (SEI); 25351.130132/2022-20 (Da tavisa) Expedien tes: 1454716/22-3 e 0835683/22-1
Área: CPROC/GGRE C
14ª ROD • Item 9609/08/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Perland Pharmac os Ltda. CNPJ: 05.110.475/0001-54 Processos: 25351.907653/2022-86 (SEI); 25351.935864/2019-11 (SEI) Expedien tes: 2610654/22-0 e 1418714/22-1
Área: CPROC/GGRE C
14ª ROD • Item 9709/08/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Albor Diagnós cos Labor atoriais L tda. 03/08/2022 15:52 SEI/ANVISA - 1989145 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2206972&infra_ … 20/22CNPJ: 00.547.516/0001-50 Processos: 25351.912983/2022
Área: CPROC/GGRE C 4.2. DIRET ORA: MEIRUZE SOUS A FREIT AS 4.2.2 Assun to da GGFIS