Conselheiro/Diretor — ANVISA103 como relator • 0 como revisor

Daniel Meir elles F ernandes P ereira

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com Daniel Meir elles F ernandes P ereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 51–100 de 103 processos (mais recentes primeiro).

2ª ROD • Item 5901/03/2023Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Phi a Indús tria e Comér cio de Pr odut os Texteis L tda . CNPJ: 37.859.703/0001-80 Processos: 25351.903199/2023-75 (SEI); 25351.491372/2020-36 (Da tavisa) Expedien te Efeito Suspensiv o: 0056087/23-3 Expedien te Recur so: 0056087/23-3
Área: CRES3/GGRE C
24ª ROD • Item 1522/12/2022Relator
SEI 25351.217681/2017-36
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GRECS/GG TES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Decisões an terior es: - ROP 12/2022, item 2.4.4 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimen to do relatório e voto d
24ª ROD • Item 1622/12/2022Relator
SEI 25351.903149/2018-21
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.2 - Aperfeiçoamen to do marco regula tório em Células e T ecidos Germina vos. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.
24ª ROD • Item 3222/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Belf ar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77
Área: CRE S1/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 7/2022 , realiz ada no dia 16/3/2022, it em 2.1.01. Aresto nº 1.493 , de 16/3/2022, public ado no DOU nº 52, de 17/3/2022.
24ª ROD • Item 3322/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Zydus Nikkho F armacêuc a Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 2.1.05. Aresto nº 1.495 , de 30/3/2022, public ado no DOU nº 63, de 1º/4/2022. 3.5.2. Assun to da GGFIS
24ª ROD • Item 3422/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Medquímic a Indús tria CNPJ: 17.87.154/0001-20 15/12/2022 18:15 SEI/ANVISA - 2168969 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2402289&infra_ … 10/12
Área: CRE S2/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/1/2021. 3.5.4. Assun to da GHC OS
24ª ROD • Item 3522/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Higex Indús tria e Comér cio de Pr odut os Sanean tes Ltda. CNPJ: 09.468.552/0001-01
Área: CRE S3/GGRE C Decisão an terior: - SJO nº 3/2022 , realizada no dia 9/2/2022, item 2.3.04. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2 022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022.
23ª ROD • Item 1107/12/2022Relator
SEI 25351.217681/2017-36
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGTES/DIRE3 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisit os Sanit ários para funcionamen to de Labor atórios Clínic os e pos tos de c oleta labor atorial. Decisões an teriores: - ROP 12/2022, item 2.4.4 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimen to do relatório e voto da Dir et
23ª ROD • Item 5007/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda . CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 42/2021 , realiz ada nos dias 8 e 9/12/2021, it em 2.1.12 . Ares to nº 1.477 , de 9/12/2021, public ado no DOU nº 232, de 10/12/2021. - SJO nº 9/2022 , realiz ada no dia 30/3/2022, it em 3.1.02 .
23ª ROD • Item 5107/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 33/2021 , realiz ada no dia 22/9/2021, it em 2.1.07. Ares to nº 1.457 , de 22/9/2021, public ado no DOU nº 181, em 23/9/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, it em 3.1.01. - ROP 22/2022 , item 3.5.1.1 – R erado de paut a. 3.5.2. Assun to d
23ª ROD • Item 5207/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Medquímic a Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.875.154/0001-20
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, it em 2.2.18. Ares to nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.02. - ROP 19/2022 , item 3.5.2.1 – R erado de paut a.
23ª ROD • Item 5307/12/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: For Medic al Vendas e Assis tência T écnic a Ltda. - EPP CNPJ: 65.591.695/0001-79
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an teriores: - SJO nº 4/2021 , realiz ada no dia 10/2/2021, it em 2.2.21 . Ares to nº 1.412 , de 11/2/2021, public ado no DOU nº 30, de 12/2/2021. - SJO nº 30/2022 , realiz ada no dia 26/10/2022, it em 3.2.09.
22ª ROD • Item 823/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHBIO/GGMON/DIRE5 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.5 - Atualiz ação do Guia de Hemo vigilância no Br asil. Excepcionalidade: Disp ensa de Anális e de Impact o Regula tório por baixo impact o e de Consult a Públic a por ser impr oduv a, consider ando a finalidade e os princípios da eficiê
22ª ROD • Item 1423/11/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GHBIO/GGMON/DIRE4 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.5 - Atualiz ação do Guia de Hemo vigilância no Br asil. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_docume
22ª ROD • Item 7123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Cazi Químic a Farmacêuc a Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 44.1010.437/0001-81
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 33/2021 , realiz ada no dia 22/9/2021, item 2.1.07. Aresto nº 1.457 , de 22/9/2021, public ado no DOU nº 181, em 23/9/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 10/8/2022, it em 3.1.01.
22ª ROD • Item 7223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Sanval Comér cio e Indús tria L tda. CNPJ: 61.068.755/0001-12
Área: CRE S1/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 5/2022 , realizada no dia 23/2/2022, item 2.1.02. Aresto nº 1.489 , de 23/2/2022, public ado no DOU nº 39, em 24/2/2022. - SJO nº 12/2022 , realiz ada no dia 27/4/2022, it ens 3.1.03, 3.1.04 e 3.1.05. 3.5.2. Assun to da GGFIS
22ª ROD • Item 7323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Distribuidor a Big Benn L tda . CNPJ: 83.754.234/0079-11
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.25. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, em 5/8/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.10.
22ª ROD • Item 7423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Distribuidor a Big Benn L tda . CNPJ: 83.754.234/0024-48
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.27. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, em 5/8/2021. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_impri
22ª ROD • Item 7523/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Distribuidor a Big Benn L tda . CNPJ: 83.754.234/0009-09
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.24. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, em 5/8/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.12.
22ª ROD • Item 7623/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Distribuidor a Big Benn L tda . CNPJ: 83.754.234/0056-25
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realizada no dia 4/8/2021, item 2.2.22. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, em 5/8/2021. - SJO nº 27/2022 , realiz ada no dia 21/9/2022, it em 3.2.13.
22ª ROD • Item 7723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0022-86
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.07. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.04.
22ª ROD • Item 7823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0004-02
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.11. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.05.
22ª ROD • Item 7923/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0047-34
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.14. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.06.
22ª ROD • Item 8023/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0061-92
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.08. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.07.
22ª ROD • Item 8123/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0039-24
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.15. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.08.
22ª ROD • Item 8223/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Massa F alida de Br asil Pharma S. A (Dis tribuidor a Big Benn L tda .) CNPJ: 83.754.234/0028-71
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 35/2021 , realiz ada no dia 6/10/2021, item 2.2.13. Aresto nº 1.461 , de 6/10/2021, public ado no DOU nº 191, em 7/10/2021. - SJO nº 29/2022 , realiz ada no dia 19/10/2022, it em 3.2.09. 3.5.3. Assun to da GGP AF
22ª ROD • Item 8323/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Maer sk Supply Ser vice – Apoio Marímo L tda. CNPJ: 09.098.215/0001-61
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 40/2020 , realizada em 27/10/2020, item 2.2.3. Aresto nº 1.396 , de 27/10/2020, public ado no DOU nº 207, em 28/10/2020. 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_impr
22ª ROD • Item 8423/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Adminis tração dos P ortos de P aranaguá e An tonina (APP A) CNPJ: 79.621.439/0001-91
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 12/2020 , realizada em 25/3/2020, item 2.2.23. Aresto nº 1.353 , de 26/3/2020, public ado no DOU nº 60, de 27/3/2020. - SJO nº 16/2022 , realiz ada em 08/6/2022, it em 3.2.01.
22ª ROD • Item 8523/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Mediv ax Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 68.814.961/0001-73
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada em 17/11/2021, item 2.2.03. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 25/2022 , realiz ada em 31/8/2022, it em 3.2.01.
22ª ROD • Item 8623/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Inframéric a Concessionária do Aer oport o de Br asília S. A. CNPJ: 15.559.082/0001-86
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 1/2020 , realizada no dia 15/1/2020, item 2.2.20. Aresto nº 1.338 , de 17/1/2020, public ado no DOU nº 13, de 20/1/2020. - SJO nº 22/2022 , realiz ada em 10/8/2022, it em 3.2.04. 3.5.9 Assun to da GG TPS
22ª ROD • Item 8723/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: New Desc Indus tria Desc artáveis Médic os e Hospit alares Ltda ME 16/11/2022 17:28 SEI/ANVISA - 2129510 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2359606&infra_ … 22/25CNPJ: 03.720.369/0001-67
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.3.14. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 22/2022 , realiz ada no dia 26/1/2022, it em 3.3.27. 3.5.10. Assun to da GGGAF
22ª ROD • Item 8823/11/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Respir atory Car e Hospit alar L tda. CNPJ: 02.126.465/0001-19 Processos: 25351.621392/2020-48 (Da tavisa); 25351.940300/2019-92 (SEI) Expedien tes: 2510393/20-1; 1880054 (SEI)
Área: GGRE C/CPR OC Decisões an terior es: - SJO nº 10/2022 , realizada no dia 6/4/2022, item 2.4.01. Aresto nº 1.497 , de 6/4/2022, public ado no DOU nº 67, de 7/4/2022. - SJO nº 16/2022 , realiz ada no dia 8/6/2022, it em 3.4.01
22ª ROD • Item 9523/11/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: RA Ca tering L tda. CNPJ: 17.314.329/007-15
Área: CRE S2/GGRE C
20ª ROD • Item 126/10/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Não é projeto regul atório da Agenda, dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Av
20ª ROD • Item 226/10/2022Relator
SEI 25351.932365/2021-89
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GtiRIS/GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Disp ensa de Anál ise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a (CP) para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regula
20ª ROD • Item 1226/10/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda.
20ª ROD • Item 1326/10/2022Relator
SEI 25351.932365/2021-89
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GtiRIS/GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 24/10/2022 18:02 SEI/ANVISA - 2109089 - Pauta de Reunião da Dicol https://sei.anvisa.gov .br/sei/controlador .php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2337283&infra_si …5/12
20ª ROD • Item 2426/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Medquímic a Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.875.154/0001-20
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.02. - ROP 19/2022 , item 3.5.2.1, r erado de paut a.
20ª ROD • Item 2526/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Wilc os do Br asil Indús tria e Comér cio L tda. CNPJ: 01.074.837/0001-48
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 34/2019 , realiz ada no dia 20/11/2019, item 2.2.28. Aresto nº 1.324 , de 21/11/2019, public ado no DOU Nº 226, de 22/11/2019. - SJO nº 24/2022 , realiz ada no dia 24/8/2022, it em 3.2.01. 3.5.5 Assun to da GGALI
20ª ROD • Item 2626/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Farmoquímic a S/A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it em 3.3.04. - ROP 19/2022 , item 3.5.5.1, a recorrente solicit ou que o item fosse tr
19ª ROD • Item 611/10/2022Relator
SEI 25351.903149/2018-21
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GSTCO/GGBIO/DIRE2 Agenda Regula tória 2021-2023: Projeto nº 13.2 - Aperf eiçoamen to do marco regula tório em Células e T ecidos Germina vos. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.
19ª ROD • Item 1911/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Medquímic a Indús tria F armacêuc a Ltda. CNPJ: 17.875.154/0001-20
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 39/2021 , realiz ada no dia 17/11/2021, item 2.2.18. Aresto nº 1.471 , de 17/11/2021, public ado no DOU nº 216, de 18/11/2021. - SJO nº 19/2022 , realiz ada no dia 13/7/2022, it em 3.2.02. 3.5.5 Assun to da GGALI
19ª ROD • Item 2011/10/2022Relator
Jul Gament O De Re Cur Sos Adminis Trativos
Interessado: Farmoquímic a S/A. CNPJ: 33.349.473/0001-58
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 3/2022 , realiz ada no dia 9/2/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.483 , de 9/2/2022, public ado no DOU nº 29, de 10/2/2022. - SJO nº 10/2022 , realiz ada no dia 6/4/2022, it em 3.3.04.
19ª ROD • Item 2211/10/2022Relator
Jul Gament O De Efeit O Suspensiv O
Interessado: Hisamitsu F armacêuc a do Br asil L tda. CNPJ: 49.383.250/0001-47 Processos: 25351.918326/2022-50 (SEI); 25351.573126/2017-04 (Da tavisa) Expedien tes: 4629395/22-9, 4629429/22-1 e 4629511/22-9
Área: GGFIS/DIRE4
19ª ROD • Item 2311/10/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a. - ROP 12/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a. - ROP 14/2022 , item 5.3.7.1, r erado de paut a. - ROP 16/2022 , item 5.5.7.1, pedido de vis ta concedido à Dir etora Meiruz e Freitas.
19ª ROD • Item 2411/10/2022Relator
Revis Ão De A To
Interessado: RC Premium Comér cio Import ador a e Export ador a Eir elli -EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03
Área: CRE S3/GGRE C Decisões an terior es: - ROP 8/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a. - ROP 12/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a. - ROP 14/2022 , item 5.3.7.2, r erado de paut a. - ROP 16/2022 , item 5.5.7.2, pedido de vis ta concedido à Dir etora Meiruz e Freitas.
14ª RED • Item 129/09/2022Relator
SEI 25351.928318/2021-31
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regula tório (M&ARR)
14ª RED • Item 229/09/2022Relator
SEI 25351.928318/2021-31
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. 2.5. Outr os Assun tos de R egulaç ão: Não há it em a deliber ar.
18ª ROD • Item 128/09/2022Relator
SEI 25351.928318/2021-31
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Área: GGP AF/DIRE5 Agenda R egula tória 2021-2023: Não é pr ojeto regula tório da Ag enda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impact o Regula tório (AIR) e de Consult a Públic a para enfrentamen to de situaç ão de urgência e dispensa de Monit oramen to e Avaliaç ão de Result ado Regula tório (M&ARR)
18ª ROD • Item 2328/09/2022Relator
Assunt Os Delibera Tivos De Re Gula Ção
Interessado: Pra Donaduzzi & Cia L tda. CNPJ: 73.856.593/0001-66
Área: CRE S2/GGRE C Decisões an terior es: - SJO nº 27/2021 , realiz ada no dia 04/08/2021, item 2.2.01. Aresto nº 1.447 , de 4/8/2021, public ado no DOU nº 147, de 5/8/2021. - SJO nº 18/2022 , realiz ada no dia 29/6/2022, it em 3.2.02.