Análise regulatóriaPublicado em 17 de novembro de 20264 min de leitura

Anvisa atualiza tabelas de ácidos graxos de óleos de palma (IN 477/2026)

A Instrução Normativa nº 477/2026 revisa limites de ácidos graxos para óleo de palma, palmiste e frações, exigindo atualização de especificações técnicas.

Anvisa atualiza tabelas de ácidos graxos de óleos de palma (IN 477/2026)

O que mudou

A Anvisa publicou, em 04/11/2026, a Instrução Normativa nº 477, de 3 de novembro de 2026, que altera a Instrução Normativa nº 87, de 15 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17/03/2021, seção 1, página 261.

A IN nº 87/2021 estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais comercializados no Brasil. Trata-se de um dos parâmetros técnicos de referência usados por fabricantes e laboratórios para atestar a identidade e a qualidade desses produtos.

A nova norma, conforme o Art. 2º, altera especificamente "as Tabelas 1 e 2 do Anexo II" da IN nº 87/2021, que tratam, respectivamente, dos óleos e gorduras vegetais (Tabela 1) e dos óleos e gorduras fracionados (Tabela 2). As alterações constam do Anexo I da IN nº 477/2026 e atualizam os intervalos percentuais de cada ácido graxo admitido para óleo e gordura de palma, óleo e gordura de palmiste, e para as frações estearina, oleína e superoleína de palma.

A deliberação foi tomada em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 29/10/2026, com assinatura do Diretor-Presidente Leandro Pinheiro Safatle. Conforme o Art. 3º, a norma "entra em vigor na data de sua publicação", ou seja, não há prazo de adaptação ou vacatio legis.


As mudanças principais

Revisão dos intervalos para óleo e gordura de palma

A Tabela 1 do Anexo II passa a trazer novos intervalos de composição de ácidos graxos para o óleo ou gordura de palma, abrangendo desde ácidos de cadeia curta (C6:0, C8:0) até ácidos de cadeia longa (C22:0, C22:1, C24:0, C24:1).

  • Para o C16:0 (ácido palmítico), por exemplo, o intervalo informado na tabela atualizada é de 37,4% a 47,5%.
  • Para o C18:1 (ácido oleico), o intervalo passa a ser de 36,0% a 47,0%.
  • Diversos ácidos de cadeia curta e muito longa (C6:0, C8:0, C10:0, C20:2, C22:1, C22:2, C24:0, C24:1) permanecem classificados como "ND" (não detectável) ou com limites marginais.

Essas faixas servem como referência de conformidade analítica: produtos fora dos intervalos informados podem ser questionados quanto à autenticidade ou pureza.

Revisão dos intervalos para óleo e gordura de palmiste

A mesma Tabela 1 traz, em coluna específica, os novos parâmetros para óleo ou gordura de palmiste, espécie vegetal com perfil de ácidos graxos distinto do óleo de palma.

  • O C12:0 (ácido láurico), característico do palmiste, tem intervalo de 42,1% a 55,0%.
  • O C8:0 e o C10:0, pouco relevantes no óleo de palma, aparecem com faixas específicas no palmiste (2,4% a 6,2% e 2,6% a 5,0%, respectivamente).
  • O C16:0 no palmiste tem intervalo bem inferior ao do óleo de palma, de 6,5% a 10,0%.

A diferenciação entre as duas colunas reforça que os parâmetros analíticos não são intercambiáveis entre as duas espécies vegetais, ainda que ambas derivem da mesma palmeira (Elaeis guineensis).

Atualização das frações de palma na Tabela 2

A Tabela 2 do Anexo II, relativa aos óleos e gorduras fracionados, também foi alterada para trazer novos intervalos de ácidos graxos aplicáveis a três frações derivadas do óleo de palma:

  • Estearina de palma: definida na norma como "fração com alto ponto de fusão derivada do fracionamento do óleo de palma", com o C16:0 variando de 44,6% a 74,0%.
  • Oleína de palma: "fração líquida derivada do fracionamento do óleo de palma", com C16:0 entre 34,9% e 43,5%.
  • Superoleína de palma: "fração líquida derivada do óleo de palma que atinge índice de iodo de 60 ou mais", com C16:0 entre 30,0% e 39,0%.

Essas três frações têm aplicações distintas na indústria alimentícia, especialmente em formulações de gorduras sólidas e líquidas, e a atualização dos intervalos pode impactar diretamente a classificação de lotes já produzidos.

Vigência imediata sem período de adaptação

Ao contrário de normas que preveem prazo de transição, a IN nº 477/2026 entrou em vigor na própria data de publicação, 04/11/2026. Isso significa que, a partir dessa data, os novos intervalos já são o parâmetro de referência para fiscalização e controle de qualidade, sem período de convivência com a redação anterior da IN nº 87/2021.


Quem é afetado

A alteração tem impacto direto e indireto sobre diferentes elos da cadeia produtiva e regulatória de óleos vegetais:

  • Indústrias produtoras e refinadoras de óleo de palma e palmiste, que precisam adequar fichas técnicas e certificados de análise aos novos intervalos.
  • Fabricantes de alimentos que utilizam óleo de palma, palmiste ou suas frações (estearina, oleína, superoleína) como insumo em formulações, especialmente em margarinas, gorduras vegetais e produtos de panificação e confeitaria.
  • Laboratórios de controle de qualidade e certificação, que usam as tabelas da IN nº 87/2021 como referência analítica para atestar conformidade de lotes.
  • Importadores e exportadores desses óleos e gorduras, que precisam garantir que os produtos comercializados no Brasil atendam aos novos parâmetros.
  • Consultorias regulatórias e áreas de compliance alimentar, responsáveis por orientar clientes sobre adequação de especificações técnicas e rotulagem.

O que fazer agora

Diante da vigência imediata da norma, recomenda-se adotar as seguintes medidas:

  1. Revisar as fichas técnicas e certificados de análise de óleo de palma, palmiste e suas frações, comparando os valores praticados com os novos intervalos trazidos pelo Anexo I da IN nº 477/2026.
  2. Verificar lotes em estoque ou em produção que possam estar fora dos novos parâmetros, avaliando a necessidade de reclassificação, descarte ou justificativa técnica perante órgãos de fiscalização.
  3. Atualizar procedimentos internos de controle de qualidade e protocolos laboratoriais que referenciam a IN nº 87/2021, garantindo que as planilhas e sistemas de liberação de lote reflitam as novas faixas de composição de ácidos graxos.

Empresas que atuam com múltiplas frações de palma (estearina, oleína e superoleína) devem dar atenção especial à segregação correta entre essas categorias, já que os intervalos de ácidos graxos, especialmente do C16:0, são o principal critério de diferenciação entre elas.


Como acompanhar

Alterações pontuais em anexos técnicos, como a trazida pela IN nº 477/2026, costumam ter baixa visibilidade fora dos setores diretamente regulados, mas geram efeito imediato sobre especificações de produto e controle de qualidade. Empresas que dependem de óleo de palma, palmiste e suas frações devem monitorar publicações da Anvisa no Diário Oficial da União com regularidade.

Para acompanhar essas e outras mudanças regulatórias de forma centralizada, ferramentas como o Eutrópio ajudam a monitorar publicações de órgãos como a Anvisa de forma organizada.

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