Anvisa define composição das vacinas de influenza sazonal para 2027
Nova Instrução Normativa fixa as cepas obrigatórias das vacinas de gripe no Brasil para os hemisférios sul e norte nas temporadas 2026-2027
O que mudou
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em 03/11/2026, a Instrução Normativa nº 475, de 29/10/2026, que dispõe sobre a composição das vacinas de influenza sazonal a serem utilizadas no Brasil. A norma foi deliberada pela Diretoria Colegiada da agência em reunião realizada em 29/10/2026 e assinada pelo Diretor-Presidente Leandro Pinheiro Safatle.
A IN nº 475/2026 estabelece, em seus Anexos I e II, as cepas virais obrigatórias para as vacinas destinadas ao hemisfério sul (temporada 2027) e ao hemisfério norte (temporada 2026-2027), respectivamente. A norma revoga expressamente a Instrução Normativa ANVISA nº 440, de 07/05/2026, publicada no DOU nº 85 de 08/05/2026, seção 1, página 190, que tratava do mesmo tema com composições anteriores.
A atualização segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cada hemisfério e está vinculada à Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 616, de 09/03/2022, que disciplina de forma geral o regime regulatório das vacinas influenza no país.
As mudanças principais
Composição para o hemisfério sul (temporada 2027)
O Anexo I da Instrução Normativa define as cepas obrigatórias nas vacinas influenza que seguem as recomendações da OMS para o hemisfério sul, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Para vacinas baseadas em tecnologia de ovos, são exigidas três cepas em combinação:
- Um vírus similar ao influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1)pdm09;
- Um vírus similar ao influenza A/Darwin/1454/2025 (H3N2);
- Um vírus similar ao influenza B/Tokyo/EISI13-175/2025 (B/linhagem Victoria).
Para vacinas não baseadas em ovos — obtidas de cultura celular, proteínas recombinantes ou ácidos nucleicos —, a composição exige cepa A(H1N1)pdm09 similar ao A/Missouri/11/2025, cepa A(H3N2) similar ao A/Darwin/1454/2025 e cepa B/linhagem Victoria similar ao B/Pennsylvania/14/2025.
Composição para o hemisfério norte (temporada 2026-2027)
O Anexo II trata das vacinas que seguem as recomendações da OMS para o hemisfério norte, de uso restrito no Brasil. Essas vacinas somente podem ser utilizadas exclusivamente nos programas de vacinação do Ministério da Saúde, conforme o art. 2º-A da RDC Anvisa nº 616/2022, para atender a situações epidemiológicas específicas definidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).
A vigência dessa composição retroage a 1º de agosto de 2026. As cepas exigidas são as mesmas espécies do Anexo I, com pequena variação de nomenclatura na cepa B (B/Tokyo/EIS13-175/2025) e aplicação às tecnologias de ovos, cultura celular ou recombinantes.
Uso restrito das vacinas de hemisfério norte
O art. 3º da norma reforça que as vacinas de hemisfério norte não se destinam à comercialização ampla, mas apenas a contextos específicos definidos pelo PNI. Essa limitação já constava da RDC nº 616/2022, mas a IN nº 475/2026 reitera e detalha a composição exigida para esse uso restrito.
Exigência de rotulagem específica
Ambos os anexos impõem obrigação de rotulagem diferenciada:
- Vacinas do Anexo I devem trazer a frase "CEPAS 2027 HEMISFÉRIO SUL";
- Vacinas do Anexo II devem trazer a frase "CEPAS 2026-2027 HEMISFÉRIO NORTE".
Essa exigência de rotulagem funciona como mecanismo de rastreabilidade e controle sanitário, permitindo identificar rapidamente a que temporada e composição cada lote corresponde.
Revogação da norma anterior
O art. 4º revoga a IN nº 440/2026, de 07/05/2026, que disciplinava anteriormente a mesma matéria. A revogação é automática a partir da entrada em vigor da nova norma, que ocorre na data de sua publicação, conforme art. 5º.
Quem é afetado
A Instrução Normativa impacta diretamente os seguintes perfis e setores:
- Fabricantes e importadores de vacinas influenza, que precisam adequar a produção, importação e rotulagem às novas composições antes das datas de vigência estabelecidas;
- Distribuidores e farmácias, responsáveis por assegurar que apenas vacinas com a composição e rotulagem corretas sejam comercializadas a partir das datas definidas;
- Gestores de saúde pública e responsáveis pelo Programa Nacional de Imunização, que utilizam as vacinas de hemisfério norte em contextos epidemiológicos específicos;
- Profissionais da área jurídica e regulatória de empresas farmacêuticas, que devem avaliar o impacto da revogação da IN nº 440/2026 sobre estoques e registros já aprovados;
- Equipes de assuntos regulatórios (RA) encarregadas de atualizar dossiês de registro sanitário conforme as novas cepas exigidas pela Anvisa.
O que fazer agora
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Revisar estoques e cronogramas de produção. Empresas que fabricam ou importam vacinas influenza devem verificar se os lotes já produzidos ou em produção atendem às composições dos Anexos I e II, considerando as datas de vigência de 1º de fevereiro de 2027 (hemisfério sul) e 1º de agosto de 2026 (hemisfério norte, com efeito retroativo).
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Atualizar rotulagem dos produtos. As equipes regulatórias devem confirmar que os rótulos incluem as frases obrigatórias "CEPAS 2027 HEMISFÉRIO SUL" ou "CEPAS 2026-2027 HEMISFÉRIO NORTE", conforme o anexo aplicável, antes da comercialização.
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Verificar impacto da revogação da IN nº 440/2026. É recomendável que os departamentos jurídicos e de assuntos regulatórios analisem se há produtos registrados sob a composição anterior que precisam de atualização de dossiê junto à Anvisa, evitando autuações por desconformidade.
Como acompanhar
A composição das vacinas influenza sazonais costuma ser atualizada anualmente pela Anvisa, acompanhando as recomendações da OMS para cada hemisfério, o que torna recorrente a publicação de novas Instruções Normativas substituindo as anteriores. Empresas do setor farmacêutico e profissionais regulatórios devem monitorar o Diário Oficial da União e os canais da Anvisa para identificar futuras atualizações de cepas e prazos de vigência. Para acompanhar essas e outras mudanças regulatórias de forma centralizada, consulte o Eutrópio.
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