Análise regulatóriaPublicado em 18 de novembro de 20264 min de leitura

Anvisa define composição das vacinas de influenza sazonal para 2027

Nova Instrução Normativa fixa as cepas obrigatórias das vacinas de gripe no Brasil para os hemisférios sul e norte nas temporadas 2026-2027

Anvisa define composição das vacinas de influenza sazonal para 2027

O que mudou

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em 03/11/2026, a Instrução Normativa nº 475, de 29/10/2026, que dispõe sobre a composição das vacinas de influenza sazonal a serem utilizadas no Brasil. A norma foi deliberada pela Diretoria Colegiada da agência em reunião realizada em 29/10/2026 e assinada pelo Diretor-Presidente Leandro Pinheiro Safatle.

A IN nº 475/2026 estabelece, em seus Anexos I e II, as cepas virais obrigatórias para as vacinas destinadas ao hemisfério sul (temporada 2027) e ao hemisfério norte (temporada 2026-2027), respectivamente. A norma revoga expressamente a Instrução Normativa ANVISA nº 440, de 07/05/2026, publicada no DOU nº 85 de 08/05/2026, seção 1, página 190, que tratava do mesmo tema com composições anteriores.

A atualização segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cada hemisfério e está vinculada à Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 616, de 09/03/2022, que disciplina de forma geral o regime regulatório das vacinas influenza no país.


As mudanças principais

Composição para o hemisfério sul (temporada 2027)

O Anexo I da Instrução Normativa define as cepas obrigatórias nas vacinas influenza que seguem as recomendações da OMS para o hemisfério sul, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Para vacinas baseadas em tecnologia de ovos, são exigidas três cepas em combinação:

  • Um vírus similar ao influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1)pdm09;
  • Um vírus similar ao influenza A/Darwin/1454/2025 (H3N2);
  • Um vírus similar ao influenza B/Tokyo/EISI13-175/2025 (B/linhagem Victoria).

Para vacinas não baseadas em ovos — obtidas de cultura celular, proteínas recombinantes ou ácidos nucleicos —, a composição exige cepa A(H1N1)pdm09 similar ao A/Missouri/11/2025, cepa A(H3N2) similar ao A/Darwin/1454/2025 e cepa B/linhagem Victoria similar ao B/Pennsylvania/14/2025.

Composição para o hemisfério norte (temporada 2026-2027)

O Anexo II trata das vacinas que seguem as recomendações da OMS para o hemisfério norte, de uso restrito no Brasil. Essas vacinas somente podem ser utilizadas exclusivamente nos programas de vacinação do Ministério da Saúde, conforme o art. 2º-A da RDC Anvisa nº 616/2022, para atender a situações epidemiológicas específicas definidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).

A vigência dessa composição retroage a 1º de agosto de 2026. As cepas exigidas são as mesmas espécies do Anexo I, com pequena variação de nomenclatura na cepa B (B/Tokyo/EIS13-175/2025) e aplicação às tecnologias de ovos, cultura celular ou recombinantes.

Uso restrito das vacinas de hemisfério norte

O art. 3º da norma reforça que as vacinas de hemisfério norte não se destinam à comercialização ampla, mas apenas a contextos específicos definidos pelo PNI. Essa limitação já constava da RDC nº 616/2022, mas a IN nº 475/2026 reitera e detalha a composição exigida para esse uso restrito.

Exigência de rotulagem específica

Ambos os anexos impõem obrigação de rotulagem diferenciada:

  • Vacinas do Anexo I devem trazer a frase "CEPAS 2027 HEMISFÉRIO SUL";
  • Vacinas do Anexo II devem trazer a frase "CEPAS 2026-2027 HEMISFÉRIO NORTE".

Essa exigência de rotulagem funciona como mecanismo de rastreabilidade e controle sanitário, permitindo identificar rapidamente a que temporada e composição cada lote corresponde.

Revogação da norma anterior

O art. 4º revoga a IN nº 440/2026, de 07/05/2026, que disciplinava anteriormente a mesma matéria. A revogação é automática a partir da entrada em vigor da nova norma, que ocorre na data de sua publicação, conforme art. 5º.


Quem é afetado

A Instrução Normativa impacta diretamente os seguintes perfis e setores:

  • Fabricantes e importadores de vacinas influenza, que precisam adequar a produção, importação e rotulagem às novas composições antes das datas de vigência estabelecidas;
  • Distribuidores e farmácias, responsáveis por assegurar que apenas vacinas com a composição e rotulagem corretas sejam comercializadas a partir das datas definidas;
  • Gestores de saúde pública e responsáveis pelo Programa Nacional de Imunização, que utilizam as vacinas de hemisfério norte em contextos epidemiológicos específicos;
  • Profissionais da área jurídica e regulatória de empresas farmacêuticas, que devem avaliar o impacto da revogação da IN nº 440/2026 sobre estoques e registros já aprovados;
  • Equipes de assuntos regulatórios (RA) encarregadas de atualizar dossiês de registro sanitário conforme as novas cepas exigidas pela Anvisa.

O que fazer agora

  1. Revisar estoques e cronogramas de produção. Empresas que fabricam ou importam vacinas influenza devem verificar se os lotes já produzidos ou em produção atendem às composições dos Anexos I e II, considerando as datas de vigência de 1º de fevereiro de 2027 (hemisfério sul) e 1º de agosto de 2026 (hemisfério norte, com efeito retroativo).

  2. Atualizar rotulagem dos produtos. As equipes regulatórias devem confirmar que os rótulos incluem as frases obrigatórias "CEPAS 2027 HEMISFÉRIO SUL" ou "CEPAS 2026-2027 HEMISFÉRIO NORTE", conforme o anexo aplicável, antes da comercialização.

  3. Verificar impacto da revogação da IN nº 440/2026. É recomendável que os departamentos jurídicos e de assuntos regulatórios analisem se há produtos registrados sob a composição anterior que precisam de atualização de dossiê junto à Anvisa, evitando autuações por desconformidade.


Como acompanhar

A composição das vacinas influenza sazonais costuma ser atualizada anualmente pela Anvisa, acompanhando as recomendações da OMS para cada hemisfério, o que torna recorrente a publicação de novas Instruções Normativas substituindo as anteriores. Empresas do setor farmacêutico e profissionais regulatórios devem monitorar o Diário Oficial da União e os canais da Anvisa para identificar futuras atualizações de cepas e prazos de vigência. Para acompanhar essas e outras mudanças regulatórias de forma centralizada, consulte o Eutrópio.

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