BCB altera cinco Instruções Normativas sobre rubricas do Cosif em 2026
A Instrução Normativa BCB nº 786/2026 ajusta contas contábeis de provisões, partes relacionadas e captação de municípios por cooperativas.
O que mudou
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 10/11/2026, a Instrução Normativa BCB nº 786, de 5 de novembro de 2026, que altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 430, 431 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023. Essas normas definem as rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
A norma foi editada pelo Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), com fundamento no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do BCB, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21/09/2023, e nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23/10/2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 06/05/2021.
O texto disponível detalha, de forma expressa, alterações nos Anexos VIII e IX da IN BCB nº 426/2023 e no Anexo I da IN BCB nº 428/2023. As alterações nas IN BCB ns. 430, 431 e 433 constam da ementa, mas o conteúdo específico dessas mudanças não estava disponível na parte do texto examinada nesta análise — recomenda-se consulta ao inteiro teor publicado no Diário Oficial da União para confirmação integral.
As mudanças principais
Reclassificação de provisões para causas fiscais, trabalhistas e cíveis
O art. 1º da IN 786/2026 altera, no Anexo VIII da IN BCB nº 426/2023, as seguintes rubricas contábeis:
- 1.8.8.40.05.00-0 — "Fiscais - Lei 14.973, de 2024";
- 1.8.8.40.15.00-7 — "Fiscais - Demais";
- 1.8.8.40.20.00-9 — "Trabalhistas";
- 1.8.8.40.30.00-6 — "Cíveis".
Essas contas passam a segregar explicitamente provisões fiscais relacionadas à Lei nº 14.973, de 2024 das demais provisões fiscais, trabalhistas e cíveis, o que sugere maior granularidade na classificação de contingências.
Também foi alterada a rubrica 1.8.9.40.41.00-9, referente à "(-) Provisão p/ Perda de Crédito de Oper. c/ Ativos Financ. e Mercadorias a Liquidar - Intermediadas". Segundo a função descrita na norma, essa conta destina-se a registrar "a provisão referente às perdas decorrentes do risco de crédito em operações realizadas com mercadorias e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de clientes, bem como as correspondentes liquidações, por meio de instituição autorizada atuante como membro de compensação".
Ajuste em rubrica de outras contas a pagar
O art. 2º altera, no Anexo IX da IN BCB nº 426/2023, a rubrica 1.9.8.99.90.00-3 — "(-) Outros". O texto disponível não traz a descrição completa da função alterada, mas a mudança indica revisão no tratamento dessa conta residual de obrigações.
Nova rubrica de controle para captação de municípios por cooperativas
O art. 3º inclui, no Anexo I da IN BCB nº 428/2023, a rubrica 3.0.9.12.00.00-5 — "LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS - CONTROLE".
Sua função, conforme a norma, é "registrar o limite de captação e o saldo de recursos captados de municípios nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 25 de novembro de 2022, em contrapartida ao título 9.0.9.12.00.00-9 LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS".
Trata-se de conta específica para cooperativas de crédito que captam recursos de entes municipais, alinhando o controle contábil às regras da Resolução CMN nº 5.051/2022.
Detalhamento de operações com partes relacionadas
O art. 4º altera, também no Anexo I da IN BCB nº 428/2023, um conjunto de rubricas voltadas ao controle de operações de crédito com partes relacionadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 29/10/2018:
- 3.0.9.16.00.00-7 — "OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS", em contrapartida ao título 9.0.9.16.00.00-1;
- 3.0.9.16.10.00-4 — "Pessoa Natural - Parte Relacionada com Maior Somatório de Operações";
- 3.0.9.16.20.00-1 — "Pessoa Natural - Demais Partes Relacionadas";
- 3.0.9.16.30.00-8 — "Pessoa Jurídica - Parte Relacionada com Maior Somatório de Operações";
- 3.0.9.16.40.00-5 — "Pessoa Jurídica - Demais Partes Relacionadas".
Essas contas detalham, separadamente, pessoas naturais e jurídicas, distinguindo a parte relacionada com maior somatório de operações das demais. A função de cada rubrica especifica que o valor registrado deve considerar "o somatório dos valores já liberados e dos valores contratados ainda não liberados atribuíveis a essa parte", no caso das contas de maior concentração.
Exclusão de rubrica de centralização financeira de depósitos de municípios
O art. 5º exclui, do Anexo I da IN BCB nº 428/2023, a rubrica 3.0.9.14.00.00-1 — "APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA". O texto disponível indica que essa conta era usada para registro, por cooperativa central, de depósitos captados de municípios — função que, em conjunto com a inclusão da nova rubrica 3.0.9.12.00.00-5, sugere reorganização do tratamento contábil dessa matéria dentro do sistema cooperativo.
Quem é afetado
A alteração atinge diretamente as instituições sujeitas ao Cosif e seus responsáveis pela contabilidade regulatória:
- Bancos e demais instituições financeiras reguladas pelo BCB, que utilizam o elenco de contas do Cosif para reporte contábil;
- Cooperativas de crédito e cooperativas centrais, especialmente pela criação e exclusão de rubricas relacionadas à captação de recursos de municípios;
- Áreas de contabilidade, controladoria e compliance regulatório, responsáveis por mapear o plano de contas interno às rubricas do Cosif;
- Auditores internos e externos, que validam a consistência entre saldos contábeis e rubricas regulamentares;
- Instituições que atuam como membros de compensação em bolsas de mercadorias e futuros, em razão da alteração na rubrica de provisão para perda de crédito em operações intermediadas;
- Instituições com operações de crédito com partes relacionadas, sujeitas às regras da Resolução CMN nº 4.693/2018.
O que fazer agora
Diante da publicação da IN BCB nº 786/2026, recomenda-se que as equipes responsáveis pela contabilidade regulatória adotem as seguintes providências:
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Revisar o plano de contas interno à luz das rubricas alteradas, incluídas e excluídas nos Anexos VIII e IX da IN BCB nº 426/2023 e no Anexo I da IN BCB nº 428/2023, verificando se os sistemas contábeis já refletem os novos códigos e descrições.
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Mapear o impacto na segregação de provisões fiscais, trabalhistas e cíveis, especialmente a nova distinção entre provisões fiscais vinculadas à Lei nº 14.973/2024 e as demais provisões fiscais, de modo a evitar lançamentos incorretos.
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Validar, no caso de cooperativas de crédito, a migração do saldo anteriormente registrado na rubrica excluída 3.0.9.14.00.00-1 para a nova conta 3.0.9.12.00.00-5, garantindo continuidade no controle de limites de captação de recursos de municípios conforme a Resolução CMN nº 5.051/2022.
Também é recomendável que instituições com operações de crédito com partes relacionadas revisem seus processos de identificação e classificação dessas operações, de modo a alimentar corretamente as novas subcontas por tipo de pessoa (natural ou jurídica) e por volume de concentração.
Como acompanhar
As alterações em rubricas do Cosif tendem a ocorrer de forma pontual e frequente, exigindo monitoramento contínuo das publicações do BCB no Diário Oficial da União. Para acompanhar atualizações regulatórias como esta de forma organizada e com alertas sobre normas que afetam a contabilidade regulatória, equipes jurídicas e de compliance podem contar com o Eutrópio, que monitora publicações oficiais relevantes para o setor financeiro.
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