BCB atualiza Manual de Padrões para Iniciação do Pix com IN nº 769/2026

O que mudou

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 19/08/2026, a Instrução Normativa BCB nº 769/2026, com veiculação no Diário Oficial da União (DOU) de 20/08/2026. O ato normativo "divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix", conforme o art. 1º da norma.

O Manual de Padrões para Iniciação do Pix é um dos documentos técnicos que, junto a resoluções e instruções normativas, formam o Regulamento do Pix. Ele detalha especificações de payload JSON, estrutura de QR Codes, funcionalidades de cobrança e regras de integração via API Pix, utilizadas por instituições participantes do arranjo.

A norma foi assinada pelo Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), com base nas atribuições do art. 23, caput, inciso I, alínea "a", e art. 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do BCB, anexo à Resolução BCB nº 340/2023, e no art. 2º, caput, inciso II, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020.

A IN nº 769/2026 revoga expressamente, em seu art. 2º, a Instrução Normativa BCB nº 658, de 5 de setembro de 2025, que divulgava a versão anterior do mesmo manual. A nova norma entra em vigor na data de sua publicação, sem período de transição estabelecido no próprio texto do ato.

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As mudanças principais

Substituição integral do manual técnico

• A IN nº 769/2026 não altera dispositivos pontuais: ela substitui a versão vigente do Manual de Padrões para Iniciação do Pix pela versão 2.10.0, disponibilizada em formato PDF no endereço eletrônico do BCB.
• O texto do ato normativo publicado no DOU traz, como anexo, o histórico de revisão do manual desde sua versão inicial (1.0), de 11/08/2020, o que evidencia que o documento passa por atualizações técnicas recorrentes desde a implantação do Pix.
• O conteúdo do DOU disponibilizado para esta análise reproduz o histórico de revisões anteriores (da versão 1.0 até a 2.4.0), mas não detalha, no corpo do artigo, quais campos, seções ou funcionalidades específicas foram alteradas entre a versão anterior (divulgada pela IN nº 658/2025) e a versão 2.10.0 ora divulgada.

Revogação da norma anterior

• O art. 2º da IN nº 769/2026 revoga a Instrução Normativa BCB nº 658/2025, que havia divulgado a versão do manual vigente até então.
• Esse mecanismo de revogação e substituição integral é o padrão adotado pelo BCB para todas as atualizações dos manuais que compõem o Regulamento do Pix: cada nova versão do documento técnico é veiculada por uma nova instrução normativa, que revoga a anterior.

Vigência imediata

• O art. 3º estabelece que a Instrução Normativa "entra em vigor na data de sua publicação", ou seja, 19/08/2026 (data de assinatura) ou 20/08/2026 (data de circulação no DOU), sem prazo de adaptação previsto no próprio ato.
• Instituições participantes que já operam com base na API Pix devem, portanto, tratar a versão 2.10.0 como referência técnica vigente a partir dessa data.

Natureza técnica do documento

• O Manual de Padrões para Iniciação do Pix trata de aspectos como estrutura de campos do payload JSON, regras de formatação de chaves Pix (alinhadas ao Manual Operacional do DICT), funcionalidades de cobrança imediata e com vencimento, geração de QR Codes estático e dinâmico, e webhooks para notificação de eventos.
• Alterações nesse manual têm efeito direto sobre integrações de sistemas de instituições de pagamento, bancos e prestadores de serviço de iniciação de pagamento (PISP).

Ausência de detalhamento normativo no próprio DOU

• Diferentemente de resoluções que trazem o texto normativo integral no corpo da publicação, a IN nº 769/2026 apenas remete ao anexo técnico completo, disponível separadamente no site do BCB, o que exige consulta direta ao PDF do manual para identificação precisa das alterações entre a versão anterior e a 2.10.0.

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Quem é afetado

A atualização do manual impacta diretamente os seguintes perfis:

• Instituições de pagamento e instituições financeiras participantes do Pix, que precisam manter suas integrações técnicas (APIs, payloads, webhooks) aderentes à versão vigente do manual.
• Prestadores de serviço de iniciação de pagamento (PISP), cuja atuação depende diretamente das especificações constantes do Manual de Padrões para Iniciação do Pix.
• Equipes de tecnologia e desenvolvimento responsáveis pela manutenção de sistemas de cobrança, geração de QR Codes e integração via API Pix.
• Áreas de compliance e jurídico regulatório de instituições financeiras, que devem monitorar a substituição de normas técnicas que compõem o Regulamento do Pix.
• Consultores e assessores regulatórios que orientam clientes sobre conformidade com o arranjo Pix.

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O que fazer agora

1. Obter e comparar as versões do manual. Instituições devem acessar o PDF da versão 2.10.0, disponível no endereço eletrônico do BCB indicado no parágrafo único do art. 1º da IN nº 769/2026, e realizar comparação técnica (diff) com a versão anterior, divulgada pela IN nº 658/2025, para identificar precisamente quais seções, campos ou regras foram alteradas.

2. Validar impacto em integrações existentes. Equipes técnicas responsáveis por APIs Pix, geração de QR Codes e webhooks devem revisar se há necessidade de ajustes em sistemas já em produção, considerando que a norma entrou em vigor na data de publicação, sem prazo de adaptação expresso.

3. Atualizar documentação interna de compliance. Áreas jurídicas e de compliance devem registrar a revogação da IN nº 658/2025 e a substituição pela IN nº 769/2026 em seus controles internos de normas aplicáveis ao Pix, garantindo rastreabilidade para fins de auditoria regulatória.

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Como acompanhar

Atualizações de manuais técnicos do Pix ocorrem com frequência e, como demonstra o histórico de revisões desde 2020, envolvem ajustes que vão de correções redacionais a mudanças estruturais em campos de payload e regras de cobrança. Empresas que operam sob o Banco Central do Brasil (BCB) devem manter monitoramento contínuo dessas publicações no Diário Oficial da União. Para acompanhar automaticamente novas instruções normativas e resoluções do BCB relacionadas ao Pix e a outros temas regulatórios, é possível utilizar ferramentas de monitoramento como o Eutrópio.