ANVISA inclui monografia do B74 na Relação de Ingredientes Ativos em 2026

O que mudou

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em 07/08/2026, a Instrução Normativa ANVISA nº 464, de 5 de agosto de 2026, que determina a inclusão da monografia do ingrediente ativo B74 - Brassinosteróide 14-Hidroxilado na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Essa relação foi originalmente instituída pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021, que consolida as monografias técnicas de ingredientes ativos autorizados para uso em produtos regulados pela vigilância sanitária no Brasil.

A norma foi deliberada em reunião da Diretoria Colegiada realizada em 5 de agosto de 2026 e assinada pelo Diretor-Presidente Leandro Pinheiro Safatle. O ato entrou em vigor na data de sua publicação, sem período de transição ou vacatio legis.

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As mudanças principais

Inclusão da monografia do B74

• O Art. 1º da IN nº 464/2026 determina a inclusão formal da monografia do ingrediente ativo B74 - Brassinosteróide 14-Hidroxilado na relação consolidada pela IN nº 103/2021.
• A monografia é o documento técnico que estabelece os parâmetros regulatórios, toxicológicos e de uso permitido para o ingrediente ativo.
• A inclusão amplia o rol de substâncias formalmente reconhecidas e disponíveis para uso em formulações de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Disponibilização pública do documento técnico

• O parágrafo único do Art. 1º determina que a monografia completa do B74 ficará disponível no site institucional da ANVISA, no endereço eletrônico indicado na norma.
• A publicação eletrônica segue o padrão adotado pela agência para o conjunto de monografias autorizadas, organizado por ordem alfabética das letras iniciais dos ingredientes ativos.
• Empresas e profissionais interessados devem consultar diretamente essa página para acessar as especificações técnicas completas do ingrediente.

Vigência imediata

• O Art. 2º estabelece que a Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 07/08/2026.
• Não há previsão de prazo de adaptação, o que significa que a monografia passa a valer imediatamente para fins regulatórios.

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Quem é afetado

A inclusão da monografia do B74 na relação consolidada pela ANVISA impacta diretamente os seguintes perfis:

• Fabricantes e formuladores de agrotóxicos que utilizam ou pretendem utilizar o Brassinosteróide 14-Hidroxilado em seus produtos.
• Empresas do setor de saneantes desinfestantes que avaliam a incorporação desse ingrediente ativo em suas formulações.
• Fabricantes de preservativos de madeira, segmento também abrangido pela relação de ingredientes ativos da ANVISA.
• Consultores regulatórios e advogados especializados em registro de produtos agroquímicos e saneantes, que precisam atualizar suas bases de referência técnica.
• Órgãos técnicos e laboratórios responsáveis pela análise toxicológica e ambiental de produtos que contenham esse ingrediente ativo.

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O que fazer agora

Diante da publicação da IN nº 464/2026, recomenda-se que os profissionais e empresas do setor adotem as seguintes providências:

1. Consultar a monografia completa disponibilizada no endereço eletrônico indicado pela ANVISA para verificar especificações técnicas, limites de uso e demais condições regulatórias do B74.

2. Revisar processos de registro em andamento que envolvam produtos com esse ingrediente ativo, verificando se há necessidade de ajustes documentais em função da nova monografia consolidada.

3. Atualizar bases internas de compliance regulatório para refletir a inclusão do B74 na Relação de Ingredientes Ativos, especialmente em empresas que mantêm dossiês técnicos para fins de registro sanitário.

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Como acompanhar

Alterações na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira ocorrem com regularidade, à medida que novos ingredientes são avaliados e aprovados pela ANVISA. Para acompanhar publicações futuras relacionadas a este e outros temas regulatórios, consulte a página do órgão ANVISA na plataforma Eutrópio, que reúne atos normativos publicados no Diário Oficial da União de forma organizada e pesquisável.