ANVISA IN nº 472/2026 inclui monografia do ativo M56 Metproxibiciclona

O que mudou

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em 18/09/2026, a Instrução Normativa nº 472, de 16 de setembro de 2026, que dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo M56 - Metproxibiciclona na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Essa relação foi originalmente publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021. A norma foi deliberada pela Diretoria Colegiada da Anvisa em reunião realizada em 16/09/2026 e assinada pelo Diretor-Presidente Leandro Pinheiro Safatle.

O texto é direto: o Art. 1º determina a inclusão da monografia do ativo M56 na relação vigente, e o Art. 2º estabelece que a norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 18/09/2026.

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As mudanças principais

Inclusão da monografia do ativo M56

• O ingrediente ativo M56 - Metproxibiciclona passa a constar formalmente da relação de ativos regulados pela Anvisa.
• A inclusão ocorre por meio de alteração da Instrução Normativa nº 103/2021, que consolida os ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
• A norma não traz detalhamento técnico da monografia no corpo do texto publicado; o conteúdo integral fica disponível em endereço eletrônico específico da Anvisa.

Disponibilização da monografia em página oficial

• O parágrafo único do Art. 1º determina que a monografia completa do ativo M56 estará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra.
• Essa prática segue o padrão adotado pela Anvisa para monografias de ingredientes ativos, que não são publicadas integralmente no Diário Oficial da União, mas ficam acessíveis em página específica do site do órgão.

Vigência imediata

• O Art. 2º estabelece que a Instrução Normativa nº 472/2026 entra em vigor na data de sua publicação, sem período de transição ou prazo de adaptação.
• Isso significa que, a partir de 18/09/2026, a monografia do ativo M56 já é considerada parte integrante da relação oficial de ingredientes ativos regulados.

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Quem é afetado

A inclusão da monografia do ativo M56 na relação regulatória da Anvisa tem impacto direto sobre os seguintes perfis e setores:

• Empresas fabricantes e formuladoras de agrotóxicos que utilizam ou pretendem utilizar o ingrediente ativo M56 - Metproxibiciclona em seus produtos.
• Empresas do setor de saneantes desinfestantes que trabalham com formulações à base desse ativo.
• Fabricantes de preservativos de madeira que dependem da relação de ingredientes ativos autorizados pela Anvisa.
• Consultorias regulatórias e departamentos jurídicos responsáveis por registro e regularização de produtos agrotóxicos e saneantes junto à Anvisa.
• Profissionais de assuntos regulatórios (regulatory affairs) que acompanham atualizações nas listas de ingredientes ativos autorizados.

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O que fazer agora

1. Consultar a monografia completa do ativo M56 no endereço eletrônico indicado pela norma, disponível no site institucional da Anvisa, para verificar as especificações técnicas, limites e condições de uso do ingrediente ativo.

2. Avaliar o impacto da inclusão sobre produtos em desenvolvimento ou em processo de registro que utilizem ou possam utilizar o ativo M56 - Metproxibiciclona, verificando compatibilidade com os requisitos técnicos da monografia.

3. Atualizar processos internos de compliance regulatório para refletir a nova relação de ingredientes ativos consolidada pela Instrução Normativa nº 103/2021, agora com a inclusão promovida pela Instrução Normativa nº 472/2026.

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Como acompanhar

Alterações na relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira são publicadas periodicamente pela Anvisa por meio de instruções normativas específicas, cada uma tratando da inclusão, exclusão ou alteração de monografias individuais.

Acompanhe as publicações do órgão Anvisa para se manter atualizado sobre novas inclusões, exclusões e demais alterações nessa relação regulatória. Para monitoramento contínuo de normas publicadas no Diário Oficial da União relacionadas a agências reguladoras, a plataforma Eutrópio oferece acompanhamento automatizado de publicações regulatórias.