Análise regulatóriaPublicado em 20 de novembro de 20263 min de leitura

INFRA S.A. revoga e exclui normas técnicas de engenharia ferroviária

Resolução Normativa nº 36/2026 da INFRA S.A. revoga norma sobre estrutura metálica e retira duas normas do portal técnico oficial.

INFRA S.A. revoga e exclui normas técnicas de engenharia ferroviária

O que mudou

A INFRA S.A. (empresa pública federal responsável pela infraestrutura ferroviária, sucessora das atribuições que antes competiam à VALEC) publicou a Resolução Normativa nº 36 DIREX-INFRASA/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA, de 11/11/2026, publicada no Diário Oficial da União em 12/11/2026.

O ato, assinado pelo Diretor-Presidente Jorge Bastos com base no Art. 54 do Estatuto Social vigente, trata da instituição, revisão e revogação de normas técnicas de engenharia aplicáveis a projetos ferroviários sob gestão da companhia.

A resolução tem efeito imediato: conforme o Art. 2º, "esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação". Na prática, ela altera o acervo normativo técnico que orienta projetos, obras e memoriais de cálculo utilizados por empresas contratadas e órgãos técnicos que atuam em empreendimentos ferroviários sob responsabilidade da INFRA S.A.

As mudanças principais

Revogação da norma de estrutura metálica

O Art. 1º determina a revogação integral da Norma Técnica INF-00084 - Estrutura Metálica, Revisão 0 (SEI nº 11947181).

  • A norma deixa de ter validade técnica a partir de 12/11/2026.
  • Projetos em elaboração que referenciavam essa norma precisam ser revisados para verificar qual referência técnica passa a se aplicar.
  • A revogação não traz, no texto publicado, indicação de norma substituta específica, o que exige atenção redobrada das equipes técnicas envolvidas.

Exclusão da norma de passagem veicular

A resolução determina a exclusão da publicação da Norma INF-00098 - Passagem Veicular 5,00 m x 4,55 m, Revisão 0 (SEI nº 12032635), do Portal de Normativos Técnicos da INFRA S.A.

  • Diferentemente da revogação, trata-se de retirada do documento do portal público de normativos.
  • O efeito prático para contratados e projetistas é a perda de acesso formal ao documento como referência vigente publicada.

Exclusão da norma de memória de cálculo de passagem em nível

Também fica estabelecida a exclusão da publicação da Norma INF-00128 - Memória de Cálculo de Passagem em Nível Bitola Larga - Pavimentação, Revisão 0 (SEI nº 11947427), do mesmo Portal de Normativos Técnicos.

  • Essa norma orientava o cálculo técnico para pavimentação em passagens em nível de bitola larga (distância entre trilhos superior ao padrão métrico, usada em ferrovias de maior capacidade de carga).
  • Sua retirada do portal impacta diretamente memoriais de cálculo que a citem como referência normativa vigente.

Natureza administrativa do ato

O texto da resolução é sucinto e não traz motivação técnica detalhada, justificativa de mérito ou cronograma de transição para as normas afetadas.

  • Não há menção a normas substitutas, prazos de adaptação ou disposições transitórias.
  • A ausência desses elementos reforça a necessidade de contato direto com a área técnica da INFRA S.A. para esclarecimentos sobre referências aplicáveis a projetos em curso.

Quem é afetado

A mudança atinge diretamente os seguintes perfis e setores:

  • Empresas de engenharia e projetistas que elaboram projetos ferroviários com base nas normas técnicas da INFRA S.A., especialmente nas áreas de estruturas metálicas, passagens veiculares e passagens em nível.
  • Construtoras e empreiteiras contratadas em obras ferroviárias que utilizam memoriais de cálculo fundamentados nas normas revogadas ou excluídas.
  • Órgãos de fiscalização e supervisão de obras vinculados a contratos públicos de infraestrutura ferroviária, que precisam validar conformidade técnica dos projetos.
  • Consultorias jurídicas e regulatórias que assessoram empresas em disputas contratuais ou litígios técnicos relacionados a especificações de engenharia ferroviária.
  • Gestores de contratos públicos responsáveis por acompanhar a execução de obras que referenciem explicitamente as normas INF-00084, INF-00098 ou INF-00128 em seus instrumentos contratuais.

O que fazer agora

Diante da entrada em vigor imediata da Resolução Normativa nº 36/2026, recomenda-se:

  1. Auditar contratos e projetos em andamento para identificar referências explícitas às normas INF-00084, INF-00098 e INF-00128, verificando se cláusulas contratuais precisam de aditivo ou esclarecimento técnico.
  2. Consultar diretamente a INFRA S.A. sobre a existência de norma substituta para estrutura metálica, já que a resolução não indica referência técnica sucessora para a norma revogada.
  3. Revisar memoriais de cálculo que utilizem a norma de pavimentação em passagens em nível de bitola larga, documentando a base técnica alternativa adotada até eventual nova publicação.

Como acompanhar

Atos técnicos da INFRA S.A. costumam ter impacto direto sobre prazos e especificações contratuais em obras ferroviárias, o que recomenda monitoramento contínuo do Portal de Normativos Técnicos e das publicações no Diário Oficial da União relacionadas à companhia.

Para acompanhar este e outros atos normativos da INFRA S.A. de forma organizada, consulte o monitoramento regulatório oferecido pela Eutrópio.

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