Boletim regulatório de 11/09/2026

268 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 11/09/2026, com mais movimento em ANEEL, ANM, ANTT.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

3 atos publicados nesta data.

• PORTARIA ANA Nº 416, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Exoneração de Sarita Silva Câmara do cargo comissionado de Assistente Técnica na ANA; nomeação de Cristiane Battiston. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 417, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Nomeação de Reglá Bel Cruz Lula para cargo comissionado na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Designação de Cristiane Battiston. (íntegra)
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO — Extrato de termo aditivo ao contrato de consultoria entre o Projeto BRA/22/006 e a Fundace para desenvolvimento de subsídios técnicos para norma de referência de arcabouço contábil regulatório no setor de saneamento, com assinatura em 08/09/2026. (íntegra)

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

23 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO Nº 811, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Concede isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do RBAC nº 141. (íntegra)
• DECISÃO Nº 756, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Fixa interpretação do art. 1º, inciso III, da Resolução nº 55, de 8 de outubro de 2008, quanto à conclusão de operações previamente agendadas afetadas por contingência sistêmica no Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP). (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.880, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — Inscrição do heliponto de uso privativo elevado CIAD MG0678 no cadastro de aeródromos da ANAC e definição de condições para sua manutenção e publicação de características. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.951, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo COA nº 2024-02-00OU-01-00 da Empresa Floriais Táxi Aéreo Ltda., publicada pela Portaria nº 19.951/2026. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.954, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação da emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202609-02/ANAC à ACB Manutenção de Aeronaves Ltda., autorizada pela ANAC em 8 de setembro de 2026, com informações disponíveis no site da agência. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.893, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — Inscrição do heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD no cadastro de aeródromos da ANAC e estabelecimento de condições para sua manutenção e publicação de características cadastrais. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.889, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — Inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD MT1202 no cadastro da ANAC e definição de condições para sua manutenção. Publicação das características cadastrais no site da ANAC. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.891, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — Inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD MA0149 no cadastro da ANAC e definição de condições para sua manutenção. Publicação das características cadastrais no sítio da ANAC. (íntegra)
• mais 15 atos nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

30 atos publicados nesta data.

• ATO 11.506, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o uso de radiofrequências ao Sistema de Segurança Privada Rodrigues Ltda - ME para execução de Serviço Limitado Privado. (íntegra)
• ATO Nº 9.329, DE 16 DE JULHO DE 2026 — Extinção da autorização de exploração do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito de Rubelio Vieira Mendes e notificação de desinteresse na exploração do Serviço Rádio do Cidadão e uso de radiofrequências. (íntegra)
• ATO Nº 6.455, DE 12 DE MAIO DE 2026 — Declaração de extinção por cassação de autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito a Sergio Roberto Waldrich. Publicação do ato nº 6.455/2026 no DOU. (íntegra)
• ATO Nº 10.771, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — Torna sem efeito a cassação da autorização do Serviço de Interesse Restrito e do respectivo serviço notificado à RAUFLA - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, conforme ato anterior. (íntegra)
• ATO Nº 11.443, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — Expedição de autorização a Gabriel Justi Schmidt para explorar Serviço de Interesse Restrito por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional. (íntegra)
• ATO Nº 11.533, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Lucas Figueiredo Vicente a explorar serviço de interesse restrito, por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional, abrangendo todo o território nacional. Ato nº 11.533/2026. (íntegra)
• ATO Nº 11.534, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Expedição de autorização à Radio Videira Ltda para explorar serviço de interesse restrito, por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional. (íntegra)
• ATO Nº 11.535, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o Grupo Escoteiro Leão do Mar a explorar serviço de interesse restrito, por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional. A autorização é concedida pelo Ato nº 11.535 de 8 de setembro de 2026. (íntegra)
• mais 22 atos nesta data.

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

64 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 3.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Aprovação dos Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública entre CERSUL e EDP Smart Energia, decorrentes do Leilão Cooperativas SC/2026-01, com condições de eficácia sujeitas à manifestação prévia da ANEEL. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.663, DE 21 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece o pagamento de R$ 1.463.191,97 à RGE Sul Distribuidora de Energia referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00396-0124-2019 e declara seu encerramento. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.665, DE 21 DE JULHO DE 2026 — Reconhecimento de valor de R$ 1.370.966,25 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00063-0187/2019 e declaração de encerramento do projeto pela CPFL Paulista. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.670, DE 21 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 1.330.132,28 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00396-0112/2019 e declara o encerramento do projeto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.684, DE 21 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 1.434.816,78 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00396-0125-2019 e declara o encerramento do projeto para RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.686, DE 21 DE JULHO DE 2026 — Reconhecimento de pagamento de R$ 2.124.841,24 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00047-0125/2019 e declaração de encerramento do projeto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.715, DE 23 DE JULHO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 1.529.313,85 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00382-0105/2019 da Light Serviços de Eletricidade S.A. e declara o encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.716, DE 23 DE JULHO DE 2026 — Reconhecimento de valor de R$ 2.032.066,26 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00385-0071/2019 e declaração de encerramento do projeto pela Elektro Redes S.A. e COELBA. (íntegra)
• mais 56 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

48 atos publicados nesta data.

• Alvará nº 6.883, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.883, de 9 de setembro de 2026, outorgado a Waldomiro Lopes dos Reis, com validade de três anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Alvará nº 6.885, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.885/2026 concedido à Corcovado de Minas Ltda por um prazo de 3 anos, autorizado pela ANM para pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 6.886, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.886, emitido à GOLDS LTDA, com validade de 3 anos, autorizado pela ANM na fase de autorização de pesquisa, conforme legislação vigente. (íntegra)
• Alvará nº 6.884, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.884, emitido para GOLDS LTDA, com validade de 3 anos, autorizado pela ANM em conformidade com a legislação minerária vigente. (íntegra)
• Alvará nº 6.887, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.887/2026 concedido a Pedro Ernesto Silverio Duarte pela ANM, com validade de três anos, para atividades de pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 6.890, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 6.890, emitido à Piauí Minerios Ltda., com validade de três anos, concedido pela Agência Nacional de Mineração em 9 de setembro de 2026. (íntegra)
• Alvará nº 6.889, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 6.889, outorgado à empresa de Marco Antonio Pazetto Rangel, com validade de três anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Alvará nº 6.891, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.891, emitido pela ANM para Bentonit União Nordeste Indústria e Comércio Ltda., com validade de três anos a partir de sua publicação, autorizando a fase de pesquisa mineral. (íntegra)
• mais 40 atos nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

14 atos publicados nesta data.

• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.396, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de revenda varejista de GLP por requerimento do agente econômico, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento por sucessão empresarial de autorizações para revenda varejista de GLP de diversas empresas, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.398, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de revenda varejista de GLP de diversas empresas, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de revenda varejista de combustíveis automotivos por requerimento de agentes econômicos, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento por sucessão empresarial de autorizações de revenda varejista de combustíveis automotivos de 22 postos de combustíveis, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.401, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação da outorga de autorizações para revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, condicionada à vistoria de segurança e ao atendimento às normas técnicas da ABNT, para diversos revendedores. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.402, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de autorização de outorga para atividades de revenda varejista de combustíveis automotivos a diversas empresas, conforme despacho do Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.403, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANP torna disponível o sumário do projeto de construção de skid multiproduto pela TECIAP em Rondonópolis/MT, solicitando comentários e sugestões em 30 dias. A publicação não implica autorização prévia da agência. (íntegra)
• mais 6 atos nesta data.

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

5 atos publicados nesta data.

• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 257, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispensa e designação de servidores na Agência Nacional de Saúde Suplementar; alteração na composição de funções comissionadas. Entrou em vigor em 15 de setembro de 2026. (íntegra)
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO — Agência Nacional de Saúde Suplementar convoca credores da operadora SAMIG a apresentarem documentos comprobatórios de créditos e demais interessados a fornecer informações, no prazo de 7 dias, via portal da ANS. (íntegra)
• EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA — Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e Sul América Investimentos para distribuição de ativos garantidores no setor de saúde suplementar, com vigência de 10 anos. (íntegra)
• EXTRATO DE DISTRATO — Extrato de distrato do Convênio de Cooperação DIOPE/ANS nº 004/2017 entre ANS e Sul América Investimentos, que extingue o convênio e substitui por Acordo de Cooperação Técnica para distribuição de cotas dos fundos de saúde suplementar. (íntegra)
• AVISOS DE RESCISÃO — Aviso de rescisão de diversos Termos de Compromisso celebrados entre operadoras de planos de saúde e a ANS, com efeitos a partir de 14/09/2026. A decisão foi tomada pela Diretoria de Fiscalização no âmbito de processos administrativos específicos. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3 atos publicados nesta data.

• DELIBERAÇÃO Nº 2, de 23 de fevereiro de 2026 — Decisão da ANTAQ que mantém auto de infração e aplica multa de R$ 998,25 à A A Brito & P L Brito Ltda. por não prestar informações nos prazos estabelecidos, conforme a Norma nº 912-ANTAQ de 2007. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 153, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ expede Termo de Autorização para a empresa Z9 Serviços Marítimos Gerais Ltda. atuar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação de apoio portuário com embarcações de até 2.000 HP. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Declara a extinção, por renúncia, da outorga de titularidade da empresa CAPITAL MARITIMA S.A. pela ANTAQ, e esclarece que a medida não exonera a empresa de possíveis sanções administrativas. (íntegra)

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

43 atos publicados nesta data.

• DECISÃO SUPAS Nº 1.292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza empresas ao serviço de transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento interestadual e internacional, estabelecendo condições e sanções, e disponibiliza sistema para emissão de licenças de viagem. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza empresas de transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento interestadual e internacional, estabelece condições e sanções, e disponibiliza acesso ao sistema para emissão de licenças de viagem. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza empresas de transporte rodoviário de passageiros para prestação de serviço de fretamento interestadual e internacional, em conformidade com normativos da ANTT, e estabelece condições e sanções aplicáveis. Publicação entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.295, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza empresas de transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento interestadual e internacional, estabelece condições e sanções, e disponibiliza acesso ao sistema para emissão de licenças de viagem. Entrou em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 504, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — Habilitação da empresa MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A. como Operador de Transporte Multimodal com validade de 10 anos, conforme Decisão SUROC nº 504/2026. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 547, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente da ANTT concede licença complementar à MHG Transportes para transporte internacional de cargas entre Paraguai e Brasil até 2033. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 548, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT outorga licença complementar à empresa Mario Rafael Villarroel Rojas para transporte internacional de cargas entre Chile e Brasil até 2034. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 550, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente da ANTT aprova modelo operacional de Vale-Pedágio obrigatório com reconhecimento óptico de caracteres para a empresa NDD TECH Ltda., permitindo a utilização de sistemas alternativos mediante aprovação prévia. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• mais 35 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

18 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.546, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que adota medida cautelar de interdição temporária de lote de medicamento da União Química, devido a suspeita de desvio de qualidade por alterações visuais, por 90 dias. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.547, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução da ANVISA adota medidas preventivas de recolhimento, suspensão, apreensão e proibição de produtos farmacêuticos devido a irregularidades de qualidade, propaganda e regularização sanitária. As ações envolvem empresas Hypofarma, Lupatini e Pinheiro, Método QuantumBio e outras, conforme fiscalização sanitária. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.548, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução autoriza e altera registros de empresas para atividades relacionadas à fabricação, armazenamento, distribuição, exportação, importação, transporte e dispensa de produtos para saúde, cosméticos, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme detalhado no anexo. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.549, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que indeferiu petição de Autorização de Funcionamento para Veiga Gases Ltda por ausência de documentação comprobatória de alteração, conforme RDC nº 16/2014. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.550, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que cancela autorizações de funcionamento de empresas do setor de produtos para saúde, saneantes e farmácias a pedido das próprias empresas. Entrou em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de resolução que aprova autorizações de funcionamento e alterações de atividades de empresas do setor de cosméticos, perfumaria, produtos de higiene e farmácias, incluindo dispensação de medicamentos e serviços farmacêuticos. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução indeferida petições de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de empresas por não conformidades documentais e normativas, com validade a partir de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.553, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que cancela autorizações de funcionamento e autorizações especiais de empresas do setor farmacêutico e de transporte a pedido das próprias empresas. Entrará em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• mais 10 atos nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

17 atos publicados nesta data.

• Ata — Julgamento de irregularidade nas contas de Rodrigo Guimarães do Nascimento, com condenação ao pagamento de valores atualizados e juros, e determinação de comprovação do recolhimento em 15 dias. Ato formaliza a decisão do tribunal de contas referente às irregularidades financeiras identificadas. (íntegra)
• Ata — Negado registro de aposentadoria à interessada, com determinação de correção de pagamento e opções de manifestação, além de orientações ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quanto à regularização de vantagens e efeitos da aposentadoria. (íntegra)
• PORTARIA-DIADI Nº 172, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria do DIADI nº 172/2026 designa Michel de Oliveira Bandeira para o cargo de Coordenador de Ações de Controle na SEGECEX. Ato entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA-SECPESSOAS Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria designa ORLIVAN MATOS DE SOUZA como Especialista Sênior II no Tribunal de Contas da União e autoriza elaboração de plano de auditoria do Dnit para 2026/2027. Entrou em vigor na data de publicação. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIPLAG N° 6, de 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de notificação à R7 Facilities para pagamento de multa de R$ 1.613.602,08 referente ao processo TC 003.613/2025-9, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição em Cadin e Dívida Ativa da União. (íntegra)
• EDITAL Nº 877/2026-TCU/SEPROC, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de edital de notificação ao Instituto Lins referente à condenação do Tribunal de Contas da União por irregularidades em contas, incluindo valores de débito e multa, com prazo de 15 dias para comprovação de pagamento e ressarcimento. Orientações sobre procedimentos, recursos e consequências do não cumprimento. (íntegra)
• EDITAL Nº 797/2026-TCU/SEPROC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de citação de responsável para apresentação de defesa e pagamento de débito atualizado por irregularidade na concessão de benefício previdenciário, com possibilidade de sanção e inscrição em cadastros de inadimplentes. (íntegra)
• EDITAL Nº 814/2026-TCU/SEPROC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de citação para apresentação de defesa e pagamento de débito de R$ 237.722,22 referente a irregularidades na execução de projeto de educação, com possibilidade de sanções e inscrição em cadastros de inadimplentes, conforme legislação vigente. (íntegra)
• mais 9 atos nesta data.

Pauta dos próximos dias

• ANCINE — Ordinaria em 11/09/2026
• ANTT — Ordinaria em 14/09/2026
• ANA — Ordinaria em 15/09/2026
• ANEEL — Extraordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 16/09/2026