Boletim regulatório de 14/09/2026

277 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 14/09/2026, com mais movimento em ANVISA, ANTT, ANM.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

3 atos publicados nesta data.

• PORTARIA ANA Nº 421, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza afastamento de servidoras da ANA para missão de alto nível na China, no período de 9 a 18 de outubro de 2026, com ônus para a Agência. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 423, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o afastamento de servidores da ANA para participação em curso na Bolívia, com ônus para a Agência. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 423, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza afastamento de servidores da ANA para participação em curso na Bolívia, com ônus para a Agência. (íntegra)

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

9 atos publicados nesta data.

• PORTARIA DE PESSOAL Nº 750, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria de Pessoal nº 750/2026 designa Ricardo Albuquerque de Oliveira como primeiro(a) substituto(a) eventual do Coordenador de Certificação AVSEC na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 748, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispensa de Elder Soares Rodrigues do encargo de primeiro substituto eventual da Função de Gerente de Exames de Pessoal na Superintendência de Pessoal da Agência de Aviação Civil. Portaria de Pessoal nº 748/2026. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 747, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispensa de servidor e nomeação de novo gerente na Superintendência de Pessoal da ANAC. Portaria de Pessoal nº 747/2026. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 751, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria de Pessoal nº 751/2026 designa Priscilla Brito Silva Vieira como substituta eventual do cargo de Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética na Superintendência de Governança e Meio Ambiente, de 14 a 18 de setembro de 2026. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 753, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Designação de Felipe Fassina Barros como segundo substituto do cargo de Coordenador de Gerenciamento de Risco AVSEC na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. (íntegra)
• DESPACHO — Despacho da ANAC autoriza afastamento de servidores para participação em evento internacional nos Estados Unidos, com ônus, no período de 3 a 11 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO — Autoriza afastamento de servidor da ANAC para participação em reunião da OACI em Montreal, Canadá, no período de 17 a 23 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO — Despacho da ANAC autoriza afastamento de servidor para inspeção nos EUA, no período de 10 a 20 de outubro de 2026, com ônus. Processo nº 00058.076036/2026-46. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

18 atos publicados nesta data.

• ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Expedição de autorizações às entidades relacionadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado e sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. (íntegra)
• ATO Nº 11.719, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Jonatas Luiz Josten a explorar serviço de interesse restrito, por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional, abrangendo todo o território nacional. Ato do Ministério que concede permissão sem caráter de exclusividade. (íntegra)
• ATO Nº 11.720, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Luiz Carlos Beltramini Filho a explorar serviço de interesse restrito, por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional, abrangendo todo o território nacional. Ato é assinado por Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira, gerente. (íntegra)
• ATO Nº 11.721, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Lemuel Cidral Goncalves a explorar serviço de interesse restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade, em âmbito nacional e internacional. A autorização abrange toda a área de prestação de serviço no território nacional. (íntegra)
• ATO Nº 11.727, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a Leopard 50 Patrimonial Ltda. a explorar serviço de interesse restrito, de caráter não exclusivo, por prazo indeterminado, abrangendo todo o território nacional e internacional. (íntegra)
• ATO Nº 11.597, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Extinção, por renúncia, da autorização de serviço de interesse restrito e do único serviço notificado Rádio do Cidadão, concedida a Agnaldo da Silva Ferreira, incluindo a autorização de uso de radiofrequência associada. (íntegra)
• ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por entidades selecionadas, por prazo indeterminado e sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. (íntegra)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Consulta pública nº 38/2026 da Anatel divulga proposta de alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão para avaliação de viabilidade técnica e possíveis interferências, disponibilizando o texto para contribuições até 10 dias após publicação. (íntegra)
• mais 10 atos nesta data.

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

25 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 3.553, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho autoriza a SSRI 1 Subholding S.A. a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica na CCEE. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho autoriza Ventos DC 1 Subholding S.A. a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica na CCEE. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.566, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho autoriza a SPAR II Subholding S.A. a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica na CCEE. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.578, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho nº 3.578/2026 altera as características técnicas da UFV PS 360E Goiana, CEG UFV.RS.PE.075566-4.01, nos processos nº 48500.000510/2026-10, 48500.022370/2026-31 e 48500.025595/2026-49, pela Superintendente-Adjunta Thais Barbosa Coelho. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.741, DE 24 DE JULHO DE 2026 — Reconhecimento de valor de R$ 1.443.232,86 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00369-1919/2019 e encerramento do projeto pela Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. (íntegra)
• DESPACHO Nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2026 — Reconhecimento de valor de R$ 609.334,66 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00038-0017/2019 e declaração de encerramento do projeto pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.136, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — Aprovação integral do projeto de pesquisa e desenvolvimento da AES Tietê Energia S.A., com reconhecimento do investimento de R$ 393.878,45 e declaração de encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.570, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho nº 3.570/2026 altera o Anexo do Despacho nº 291/2026 para instituir servidão administrativa em favor da Enel Distribuição Rio, no estado do Rio de Janeiro. (íntegra)
• mais 17 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

37 atos publicados nesta data.

• Alvará nº 6.903, de 9 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 6.903/2026 concedido à Mana Mineração Importação e Exportação Ltda por 3 anos, emitido pela ANM, autorizado pelo Decreto-lei nº 227/1967 e Lei nº 13.575/2017. (íntegra)
• Alvará nº 6.956, de 10 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.956, de 10 de setembro de 2026, outorgado à RITA SINARA DA SILVA REGALEIRA pela ANM, com prazo de 1 ano, conforme legislação minerária vigente. (íntegra)
• Alvará nº 6.959, de 10 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.959, de 10 de setembro de 2026, concedido à MAGNAGO LTDA, com prazo de 3 anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Alvará nº 6.960, de 10 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 6.960/2026 concedido à Adalberto A. Moreira Comércio e Serviços em Cristais Ltda por fase de autorização de pesquisa, com validade de 3 anos, emitido pela ANM. (íntegra)
• Alvará nº 6.957, de 10 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.957, de 10 de setembro de 2026, concedido à Quartz Stones Cachoeiro Ltda., com validade de 2 anos, para pesquisa de minerais, conforme legislação minerária vigente. (íntegra)
• Alvará nº 6.958, de 10 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 6.958/2026 para MAX SUELL DE MELO SILVA, concedido pela ANM, com validade de 3 anos, autorizado pelo superintendente de outorga de títulos minerários. (íntegra)
• Despacho — Despacho determinando o cumprimento de exigência no âmbito do requerimento de pesquisa, com prazo de 60 dias, envolvendo as empresas ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e PORTO MINERAÇÃO LTDA. (íntegra)
• Despacho — Despacho autoriza a transferência de direitos minerários por determinação judicial e o desbloqueio de direitos minerários de diversas empresas, incluindo minerações e participações societárias. (íntegra)
• mais 29 atos nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

9 atos publicados nesta data.

• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Autorização da ANP à G7 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda para construção de oito dutos de interligação e instalações de tanques para movimentação de combustíveis e produtos inflamáveis em Senador Canedo-GO, conforme normas técnicas. A autorização entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicada autorização de outorga para revenda varejista de combustíveis automotivos a diversas empresas, conforme despacho do Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações para exercício da atividade de revenda varejista de GLP por diversas empresas, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.407, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de autorização pelo Ministério de Minas e Energia para revenda de GLP a diversas empresas, condicionada à vistoria de segurança e ao cumprimento das normas técnicas da ABNT. (íntegra)
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.408, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Aprovação do Programa de Descomissionamento de Instalações Executivo da Plataforma de Namorado 2, localizada na bacia de Campos, executado pela Petrobras, conforme parecer técnico da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.409, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANP torna disponível o sumário do projeto de autorização de construção do terminal de gás liquefeito de petróleo (GLP) da TGN em São Gonçalo do Amarante/CE, e solicita comentários e sugestões em 30 dias. A publicação não implica autorização prévia da agência. (íntegra)
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.410, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho autoriza a Nova Transportadora do Sudeste S.A. a operar trecho realocado do Duto GASPAL I na faixa da PETROBRAS em São Paulo/SP, em conformidade com a Resolução ANP nº 52/2015. (íntegra)
• COMUNICADO SDL-ANP Nº 174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de comunicado da ANP que concede prazo de 15 dias para apresentação de defesa administrativa a representante de empresa, em processo de averiguação, com orientações para protocolamento e acesso aos autos. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

4 atos publicados nesta data.

• RETIFICAÇÃO — Retificação na publicação da Consulta Pública ANS nº 176/2026, alterando o texto referente à abertura de prazo para críticas e sugestões sobre a atualização da Diretriz de Utilização DUT nº 110 e procedimentos relacionados à análise molecular de DNA, microdeleções por FISH, MSI e síndromes de anomalias cromossômicas submicroscópicas. (íntegra)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 679, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a ampliação da cobertura obrigatória do procedimento mamografia digital, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. (íntegra)
• PORTARIA Nº 2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — Designa servidora para fiscalização de operadoras de planos de saúde e delega competências específicas aos fiscais, com duração indeterminada e validade a partir da publicação. (íntegra)
• EDITAL DE CONVOCAÇÃO — ANS convoca operadoras credoras da VECTORIAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA a apresentarem documentos comprobatórios de créditos e solicita esclarecimentos aos sócios e administradores da operadora, com prazo de 7 dias para encaminhamento. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

11 atos publicados nesta data.

• DELIBERAÇÃO-DG Nº 65-2026-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ retifica item de deliberação anterior para estabelecer sigilo no tratamento de informações econômico-financeiras, comerciais e contábeis submetidas pela Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., garantindo proteção ao segredo empresarial e à concorrência. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 66-2026-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ retifica item de deliberação anterior, estabelecendo sigilo para informações econômico-financeiras de Chibatão Navegação, com acesso restrito às unidades técnicas. Publicação entra em vigor na data de sua publicação no DOU. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação autoriza a empresa Mestre Arraia Transporte Ltda. a operar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação de apoio portuário com embarcações de até 2.000 HP, conforme Termo de Autorização nº 2492-ANTAQ. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 154, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação que autoriza a empresa J C Martins de Lima Ltda a operar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação interior da Região Amazônica, entre Manaus e Tabatinga, com base na Resolução nº 912-ANTAQ de 2007. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 156, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Declara a extinção, por renúncia, da outorga de titularidade da empresária individual Liége Lopes Machado, autorizada pela ANTAQ, e esclarece que a medida não exonera possíveis sanções administrativas. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 157, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Declara a extinção, por renúncia, da outorga de titularidade da empresa SACOLÃO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. pela ANTAQ, e ressalta a possibilidade de sanções em processo administrativo. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 11 de setembro de 2026 — Deliberação nº 53/2026 mantém penalidade de R$ 70.000,00 aplicada à empresa Bandeirantes Deicmar por infração ao art. 33, XXIV, da Resolução nº 75/2022-ANTAQ, após análise de recurso voluntário. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 67-2026-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ nº 67-2026 altera o cronograma do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, incluindo a publicação do Termo de Autorização Especial em 13/10/2026, e determina a comunicação da decisão às respectivas unidades. A medida entra em vigor imediatamente a partir de sua assinatura. (íntegra)
• mais 3 atos nesta data.

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

69 atos publicados nesta data.

• DECISÃO SUROD Nº 1.326, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza projeto piloto de controle de velocidade média na BR-101/ES pela ECO101, por 180 dias, com monitoramento e avaliação técnica, sem aplicação de penalidades. Estabelece condições, prazos e requisitos para o experimento, incluindo sinalização e relatórios mensais à SUROD. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.312, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão que deferiu a alteração do Termo de Autorização de linha rodoviária entre Londrina/PR e Porto Alegre/RS, incluindo a implantação de seções adicionais, e alterou o anexo de decisão anterior da ANTT. (íntegra)
• Decisão — Decisão que autoriza ou regula deslocamentos e transferências de unidades ou atividades entre municípios e estados, abrangendo diversas localidades no Brasil. (íntegra)
• Decisão — Decisão que dispõe sobre a relação de municípios e unidades de atuação de órgãos públicos, estabelecendo transferências e atualizações de jurisdição administrativa. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.326, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão que deferiu a modificação do Termo de Autorização da empresa Expresso Itamarati S.A. para implantação de novas seções na linha Araputanga/MT-São Paulo/SP, e alterou o anexo de decisão anterior, entrando em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.327, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão que deferiu a alteração do Termo de Autorização de linha de transporte rodoviário de passageiros da EXPRESSO ITAMARATI S.A., incluindo a implantação de novas seções, e alterou o anexo de decisão anterior da ANTT. (íntegra)
• Decisão — Decisão relacionada às rotas de transporte de cargas entre municípios de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Goiás, abrangendo diversas operações de logística e transporte interestadual. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.330, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza projeto de interesse de terceiro para regularização de acesso na BR-381/MG condicionado à assinatura de contrato de permissão especial de uso e ao cumprimento de exigências ambientais e legais. Decisão é precária, podendo ser revogada a qualquer tempo por interesse público. (íntegra)
• mais 61 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

81 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.463, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que aprova o deferimento de registros e petições de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de diversas empresas, incluindo novos registros, alterações de rotulagem e modificações de fórmulas, conforme relação anexa. Entrou em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.464, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que indeferiu registros e petições de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de diversas empresas, incluindo alterações de titularidade, modificações de fórmula, rotulagem e inclusão de apresentações, conforme relação anexa. Entrou em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.465, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de processos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes por decisão da ANVISA, incluindo relação de produtos e empresas envolvidas. A resolução entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.466, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que deferiu pedidos de transferência de titularidade e cancelamento de registros de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, com prazo de entrada em vigor de 90 dias. (íntegra)
• RETIFICAÇÃO — Retificação de informações em resoluções sobre certificação de empresas, corrigindo expedientes e nomes empresariais referentes às empresas Beijing Taijieweiye Technology Co. Ltd e W.T.F. Trovo Importação & Exportação - EPP. (íntegra)
• ReTIFICAÇÃO — Retificação na Resolução RE nº 1.474/2026, publicada no DOU, corrigindo a classificação de equipamentos de uso médico da classe IV para a classe III. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.562, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de desistências de processos de registro de agrotóxicos e produtos afins por solicitação das empresas envolvidas, conforme previsto na legislação vigente. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.592 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que deferiu o pedido de registro do produto fumígeno derivado do tabaco marca REI DA FLOR, fabricado pela Comercial de Fumos Vitória Ltda, com validade a partir da publicação. (íntegra)
• mais 73 atos nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

11 atos publicados nesta data.

• PORTARIA-DIADI Nº 173, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispensa a pedido de Kevin Torres Ribeiro da função de Assistente Administrativo na Secretaria de Estratégia, Inovação e Transformação Organizacional do Tribunal de Contas da União. (íntegra)
• PORTARIA-DIADI Nº 174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria do DIADI nº 174/2026 que designa Raisa Maarit Pauliina Ojala para exercer função de Assistente Administrativo na Secretaria de Estratégia, Inovação e Transformação Organizacional, dispensando-a da função na Secretaria de Relações Internacionais. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• EDITAL Nº 840/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de citação para apresentação de defesa e pagamento de débito de R$ 116.827,52 referente à concessão irregular de pensão pelo INSS à menor, por irregularidades na legislação previdenciária, com possibilidade de sanção administrativa e inscrição em cadastros de inadimplentes. (íntegra)
• EDITAL Nº 837/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — TCU cita a OXIGENIO para apresentar defesa e recolher débito de R$ 10.479.388,63 por irregularidade na comprovação de execução de convênio e aplicação de recursos sem autorização, sob pena de sanções e responsabilizações. (íntegra)
• EDITAL Nº761/2026-TCU/SEPROC, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — Edital de notificação a Nilson Daniel referente ao acórdão que julgou irregulares suas contas, condenando-o ao pagamento de débito de R$ 525.711,15 e multa de R$ 100.000,00, com prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento e ressarcimento ao Tribunal de contas da União. (íntegra)
• EDITAL Nº 835/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — TCU cita Costa de Oliveira Construção Ltda para apresentação de defesa e recolhimento de débito de R$ 597.105,84 referente à omissão na prestação de contas de recursos federais, com possibilidade de penalidades e sanções administrativas. (íntegra)
• EDITAL Nº 855/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Citação de responsável para apresentação de defesa e recolhimento de débito de R$ 165.826,70 por irregularidade na aplicação de recursos federais conforme Termo de Compromisso nº 6460/2013, no âmbito do processo TC 016.776/2025-9, com possibilidade de sanções e penalidades previstas na legislação. (íntegra)
• EDITAL Nº 771/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — Notificação de débito e multa aplicada pelo TCU à B T Locação e Limpeza EIRELI, incluindo orientações para pagamento, comprovação e consequências do não cumprimento, referente ao Acórdão 4674/2025. (íntegra)
• mais 3 atos nesta data.

Pauta dos próximos dias

• ANTT — Ordinaria em 14/09/2026
• ANA — Ordinaria em 15/09/2026
• ANEEL — Extraordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 16/09/2026