Boletim regulatório de 15/09/2026

167 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 15/09/2026, com mais movimento em ANATEL, ANEEL, ANAC.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

2 atos publicados nesta data.

• PORTARIA ANA Nº 422, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o afastamento da servidora Márcia Regina Silva Cerqueira para participação na 21ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos em Genebra, Suíça, com ônus para a ANA. (íntegra)
• AVISO DE LICITAÇÃO — Aviso de licitação na modalidade Pregão 28/2026 para contratação de serviços de engenharia para operação, manutenção e instalação de estações hidrometeorológicas na região hidrográfica do rio Amazonas, com recebimento de propostas a partir de 15/09/2026 e abertura em 29/09/2026. (íntegra)

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

18 atos publicados nesta data.

• PORTARIA Nº 19.905, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD PA0459 no cadastro da ANAC e definição de condições para sua manutenção. Publicação das características cadastrais no sítio da ANAC. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.958, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicada medida cautelar que proíbe operações de pouso no aeródromo de Autazes (AM), exceto em casos de emergência médica ou transporte de valores, revogando portarias anteriores. A medida é provisória e vigorará até solicitação de revogação pelo operador. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.967, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do aeródromo privativo CIAD GO0450 no cadastro da ANAC e definição de condições para sua manutenção. Publicação das características cadastrais no site da ANAC. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.970, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do heliponto privativo CIAD SC0274 no cadastro de aeródromos da ANAC e definição de condições para sua manutenção e publicação de características. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.971, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria nº 19.971/2026 torna pública a cassação de licenças de piloto do aeronauta Daniel dos Santos Costa e estabelece o prazo de 2 anos para requerimento de nova habilitação, após a efetivação da decisão. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.913, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do aeródromo privativo CIAD PA0461 no cadastro da ANAC e estabelecimento de condições para sua manutenção. Publicação das características cadastrais no site da ANAC. (íntegra)
• DESPACHO — Despacho da ANAC autoriza afastamento de servidor para participação em curso internacional de aviação civil em Singapura, com ônus. Processo nº 00058.010809/2026-21. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 746, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Designação de substitutos e dispensa de substituto na função de Coordenador de Controle e Gestão de Sistemas de Receitas na Superintendência de Administração e Finanças. (íntegra)
• mais 10 atos nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

33 atos publicados nesta data.

• ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Expedição de autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por entidades públicas e privadas, com validade indeterminada e abrangência nacional. (íntegra)
• ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade, em todo o território nacional, às entidades L A GRAMS LTDA, Sandra Maria das Gracas Pontes e Gran Via Ltda. (íntegra)
• ATO Nº 11.612, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Autorizações de exploração do Serviço de Interesse Restrito a diversas pessoas jurídicas e físicas, por prazo indeterminado, sem exclusividade, em âmbito nacional e internacional. (íntegra)
• ATO Nº 11.743, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a Radio Imbituba Ltda a uso de radiofrequências para radiodifusão sonora em FM em Imbituba/SC até 10/08/2036. Ato nº 11.743/2026, publicado pelo Ministério das Comunicações. (íntegra)
• ATO Nº 11.809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a Tmz Participações e Serviços S.A. a explorar o Serviço de Interesse Restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade, em âmbito nacional e internacional. (íntegra)
• ATO Nº 11.810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a Aerofut Spe S.A. a explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional, sem exclusividade. A autorização abrange todo o território nacional. (íntegra)
• ATO Nº 11.811, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Leonardo Scharman dos Santos a explorar serviço de interesse restrito por prazo indeterminado, sem exclusividade, em âmbito nacional e internacional. Gerência de Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira. (íntegra)
• ATO Nº 11.812, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Gilberto Clovis Merigo Junior a explorar serviço de interesse restrito, por prazo indeterminado, em âmbito nacional e internacional, abrangendo todo o território nacional. Ato nº 11.812/2026 do Ministério. (íntegra)
• mais 25 atos nesta data.

ANCINE — Agência Nacional do Cinema

9 atos publicados nesta data.

• PORTARIA Nº 157-E, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Nomeação de Rafael Castilho Correa de Sá para o cargo de Coordenador na ANCINE e exoneração do cargo anterior. Portaria nº 157-E de 10 de setembro de 2026. (íntegra)
• PORTARIA Nº 158-E, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Designação de Bruno Dantas Patury Accioly como substituto na Coordenação de Registro e Classificação de Obra Audiovisual da ANCINE de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026. Entrada em vigor na data de publicação da portaria. (íntegra)
• PORTARIA Nº 159-E, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Nomeação de Caio Duarte Kelly como Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual na ANCINE, em Brasília, conforme resultado de concurso público. Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• PORTARIA Nº 160-E, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Torna sem efeito a Portaria nº 99-E, de 24 de agosto de 2026, por motivo de desistência, e entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 203003 — Extrato de contrato nº 12/2026 da ANCINE celebra contratação de serviços de engenharia para substituição do sistema de cobertura do prédio do Escritório Central, com valor de R$ 384.685,00 e vigência de 14/09/2026 a 12/05/2027. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Edital de notificação à empresa Costura Filmes EIRELI e sua sócia Maria Eduarda de Lima Andrade sobre reprovação de prestação de contas do projeto Invasão Marciana, com prazo de 30 dias para recurso, pagamento ou parcelamento do débito, sob pena de tomada de contas especial e inclusão em cadastros restritivos. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Notificação de reprovação de prestação de contas e advertência à empresa Diogo Alves Neves de Oliveira - ME e seu sócio, com prazo de 30 dias para recurso, pagamento ou parcelamento, sob pena de tomada de contas especial e inclusão em cadastros restritivos. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — Edital de Notificação à empresa 99 Produções Artísticas Ltda. e seus sócios pela reprovação de prestação de contas do projeto ATMOSFERA, com prazo de 30 dias para recurso, pagamento ou parcelamento, sob pena de tomada de contas especial e inclusão em cadastros restritivos. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

19 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 3.537, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Diretoria da ANEEL mantém intimação e revoga autorização de atuação de Rio Alto XIX Geração de Energia por inadimplência perante a CCEE. (íntegra)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.772, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução autorizativa da ANEEL declara de utilidade pública a desapropriação de área de terra em favor da Copel Distribuição S.A. para a regularização da Subestação 138 kV Repinho, no Paraná. (íntegra)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.773, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução autoriza a desapropriação de área de 110 m² em Bom Jardim-RJ para implantação da Estação Repetidora São Pedro, em favor da Energisa Minas Rio. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.539, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Ato mantém intimação e revoga autorização de atuação de Rio Alto XVIII Geração de Energia devido inadimplência perante a CCEE. Despacho do diretor-geral da ANEEL, 8 de setembro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Aneel mantém intimação e revoga autorização de atuação como agente produtor independente da Rio Alto XX Geração de Energia devido à inadimplência perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL aprova reconhecimento de custos extraordinários relacionados ao atendimento energético durante o El Niño em 2026, e autoriza antecipação de reembolso de custos de combustível, condicionada à comprovação e pagamento em parcelas. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.546, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL rejeita pedido de reconsideração da Abrate e determina discussão sobre atualização do Banco de Preços de Referência em Consulta Pública, mediante apresentação de estudo detalhado. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Dessecação do Pedido de Reconsideração das empresas transmissoras de energia contra despacho que aprovou tratamento regulatório dos encargos rescisórios no processo de reajuste da RAP 2026-2027, negando provimento ao recurso. (íntegra)
• mais 11 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

17 atos publicados nesta data.

• Alvará nº 7.078, de 12 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.078/2026 concedido à empresa Mana Mineração Importação e Exportação Ltda por Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, com validade de três anos. (íntegra)
• Alvará nº 7.081, de 12 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.081, de 12 de setembro de 2026, concedido à empresa A Mineraís Ltda por três anos, autorizado pela ANM para pesquisa mineral conforme legislação vigente. (íntegra)
• Alvará nº 7.077, de 12 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.077, de 12 de setembro de 2026, outorgado à Aura Participações S.A. pela Agência Nacional de Mineração, com validade de três anos, para pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 7.079, de 12 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.079/2026 concedido à Mana Mineração Importação e Exportação Ltda por 3 anos, emitido pela ANM, autorizado pelo superintendente André Elias Marques. (íntegra)
• Alvará nº 7.080, de 12 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.080, emitido em 12 de setembro de 2026, concede autorização à MINERAIS LTDA para pesquisa mineral por prazo de três anos, conforme legislação vigente. (íntegra)
• Alvará nº 7.082, de 12 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.082, de 12 de setembro de 2026, concedido à Minérios Ltda por autoridade da ANM, com validade de três anos, para pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 7.083, de 12 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.083/2026 concedido à MIX FRUITS COMERCIAL AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA pela ANM, com validade de 3 anos, para atividade de pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 7.084, de 12 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.084 de 12 de setembro de 2026, concedido ao pesquisador Fabio Ayroza Falanghe, com validade de três anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• mais 9 atos nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

13 atos publicados nesta data.

• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 522, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a empresa AgricoPel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda a operar instalação compartilhada de transportador-revendedor-retalhista (TRR) em Cascavel/PR, com capacidade de armazenamento de 120 m³, conforme resolução da ANP. (íntegra)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 523, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a empresa Capital Comércio de Óleo Diesel Ltda a operar instalação de transportador-revendedor-retalhista em Porto Velho/RO, com capacidade de 150 m³, revogando autorização anterior. (íntegra)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 524, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a empresa Capital Comércio de Óleo Diesel Ltda. a exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) conforme a AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 524/2026, revogando a autorização anterior nº 309/2010. (íntegra)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 525, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a empresa Fabiandra Comércio de Combustíveis Ltda a operar instalação de transportador-revendedor-retalhista em Correntina/BA, revogando autorização anterior, com capacidade de armazenamento de 660 m³. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.411, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANP torna pública a outorga de autorizações para revenda varejista de combustíveis automotivos a diversas empresas, conforme processos e registros específicos. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.412, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de revenda varejista de GLP de diversos estabelecimentos, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicada a outorga de autorizações para revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP a diversas empresas, condicionada à vistoria de segurança e ao atendimento às normas técnicas da ABNT. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 288, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Designação de Cláudia de Araujo Lopes Costa para exercer função comissionada na ANP em Salvador. (íntegra)
• mais 5 atos nesta data.

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

1 ato publicado nesta data.

• DECISÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — Decisão da ANS que declara o descumprimento de cláusula em TCAC, aplica multa de R$ 12.500,00 e impede a operadora de celebrar novo termo por dois anos, além de determinar o prosseguimento de processos sancionadores. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

11 atos publicados nesta data.

• RETIFICAÇÃO — Retificação da Deliberação-DG nº 67/2026 que corrige a data de início da prestação dos serviços autorizados para 14/10/2026. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 69-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza, em caráter especial e de emergência, a utilização temporária de infraestrutura flutuante do TUP Super Terminais Itacoatiara/AM para operações de contingência, e estabelece requisitos de fiscalização, relatórios operacionais e de transparência para a empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 160, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação que autoriza a empresa Construtora Navegação e Náutica Bianca Beatriz Ltda. a operar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação interior na Região Hidrográfica Amazônica, entre Manaus e Tabatinga. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 159, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — Declaração de extinção de outorga por falecimento do empresário individual ALDOMIR DA SILVA MORAIS, inscrito no CNPJ nº 14.943.527/0001-64, pela ANTAQ. A extinção não exonera a empresa de sanções decorrentes de processo administrativo. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 158, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa L. M. P. Ferreira Ltda. pela ANTAQ, sem prejuízo de sanções administrativas. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 70-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ delega à Superintendência de Regulação a competência para praticar decisões relativas à instituição, homologação, suspensão e revisão de sobretaxa de seca no ciclo hidrológico de 2026 e posteriores, estabelecendo procedimentos e orientações transitórias. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 64-ANTAQ, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Homologa reajuste tarifário de 13,97% para o Porto de Porto Velho/RO, com novas tarifas e estrutura tarifária em vigor em até 30 dias úteis; determina encaminhamento de estrutura tarifária pela SOPH à ANTAQ. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 112 SAF, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Exoneração da servidora Maria de Lourdes Gurgel de Araújo do cargo comissionado na ANTAQ; publicação da portaria de exoneração. (íntegra)
• mais 3 atos nesta data.

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

18 atos publicados nesta data.

• DECISÃO SUFER Nº 108, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da SUFER que aprova alteração no investimento referente à adequação de pátio de manobras de Campo Grande no contrato de concessão com a MRS Logística S.A., mantendo as condições técnicas originais. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 507, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Habilitação da empresa MRS Hidroviass S/A como Operador de Transporte Multimodal com validade de 10 anos, conforme Decisão SUROC nº 507/2026. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Habilitação da empresa MACALE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA como Operador de Transporte Multimodal com validade de 10 anos, abrangendo âmbito nacional e internacional no MERCOSUL, conforme Decisão SUROC nº 512/2026. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.366, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — Declara de utilidade pública imóveis para desapropriação na PR-855 em Bandeirantes/PR e autoriza a concessionária a promover as desapropriações necessárias, incluindo medidas de urgência e elaboração de relatório de valores indenizatórios. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.369, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza projeto de monitoramento na BR-163/PA e BR-163/MT, de interesse de V. Tech Tecnologia e Sistemas Ltda., condicionado à assinatura de Contrato de Permissão Especial de Uso e ao cumprimento de exigências legais e ambientais. Revogável a qualquer tempo por interesse público. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.374, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza projeto de interesse de terceiro para implantação de drenagem pluvial na BR-376/PR em Nova Esperança, condicionada à assinatura de contrato de permissão especial de uso e ao cumprimento de exigências legais e ambientais. Decisão é de caráter precário e pode ser revogada a qualquer momento por interesse público. (íntegra)
• RETIFICAÇÃO — Retificação na Decisão Surod nº 1.326/2026 para corrigir o título, alterando de Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros para Superintendência de Infraestrutura Rodoviária. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.421, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o início da implantação da Unidade Operacional - UOP 03 (PRF) na BR-277/PR, em Laranjeiras do Sul, conforme contrato de concessão nº 05/2024, com previsão de conclusão até maio de 2027. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• mais 10 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

12 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.606, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução da Anvisa indeferiu petição de Autorização de Funcionamento para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos devido à ausência de relatório de inspeção técnico-sanitária. A decisão baseia-se na legislação vigente e na necessidade de prévio licenciamento sanitário. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.620, de 14 de setembro de 2026 — Suspensão de ensaios clínicos com produto de terapia avançada pela Anvisa, envolvendo estudos de fase 2 de rapcabtageno autoleucel para tratamento de GPA, MPA, LES, NL e esclerose sistêmica, conforme resolução nº 3.620/2026. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.624, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução autoriza a Sanofi Medley Farmacêutica a dar continuidade a petições relacionadas a ensaios clínicos de medicamentos e produtos biológicos, incluindo anuência em processos de Dossiê Específico e modificações em produtos sob investigação. A medida entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.625, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução autoriza a implementação de petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, conforme decurso de prazo, incluindo emendas substanciais a protocolos clínicos de empresas farmacêuticas. Entrou em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.621, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução autoriza o funcionamento de diversas empresas farmacêuticas e de produtos para a saúde, incluindo concessões, alterações e ampliações de atividades, conforme petições apresentadas. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.622, de 14 de setembro de 2026 — Resolução da Anvisa indeferiu petição de Autorização de Funcionamento por ausência de Relatório de Inspeção que comprove requisitos técnicos, conforme legislação vigente. A decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.623, de 14 de setembro de 2026 — Resolução nº 3.623/2026 do ANVISA autoriza o cancelamento de diversas Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais de empresas do setor farmacêutico e de produtos para a saúde, a pedido das próprias empresas. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.605, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026(*) — Resolução autoriza o funcionamento de diversas empresas do setor farmacêutico, de produtos para saúde, cosméticos e alimentos, concedendo autorizações de funcionamento, autorização especial e alterações de atividades. Publicação oficial detalha as empresas beneficiadas e as respectivas atividades autorizadas. (íntegra)
• mais 4 atos nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

14 atos publicados nesta data.

• PORTARIA-DIADI Nº 175, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria DIADI nº 175/2026 designa João Pedro da Rocha Bessa para função de Assistente Administrativo na Secretaria de Relações Internacionais do TCU. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA-TCU Nº 139, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria do TCU concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Nancy Alves Martinez, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, com fundamento na legislação vigente. (íntegra)
• EDITAL nº 882/2026-TCU/SEPROC, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de notificação à empresa SR de Oliveira, com base em Acórdão do TCU que declarou sua inidoneidade para participar de licitações na administração pública federal e em certames com recursos federais por três anos. Publicação informa acesso ao processo e orientações para consulta na plataforma Conecta-TCU. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 885-TCU/SEPROC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de notificação nº 885-TCU/SEPROC de 11/09/2026, que comunica a Paula Travassos de Lima sobre o Acórdão 286/2026 do TCU, referente ao processo TC 020.241/2016-0, com orientações para acesso ao processo na plataforma Conecta-TCU. (íntegra)
• EDITAL DE CITAÇÃO Nº 819-TCU/SEPROC, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — Edital de citação do TCU para apresentação de defesa de Ulysses Araujo de Menezes Veiga, referente a débito de R$ 55.739,51 por inexecução parcial de contrato, com possibilidade de penalidades e inscrição em cadastros de inadimplentes. (íntegra)
• EDITAL nº 856/2026-TCU/SEPROC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de citação do responsável André Granado Nogueira da Gama para apresentação de defesa e pagamento de débito de R$ 808.964,44 por irregularidade na aplicação de recursos federais, conforme processo TC 016.776/2025-9. (íntegra)
• EDITAL SECEXDESENVOLVIMENTO Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Divulgação do resultado do ClimatonBrasil 2026, incluindo equipes vencedoras, critérios de avaliação, premiações financeiras e procedimentos de entrega de certificados e premiações institucionais. (íntegra)
• EDITAL nº 857/2026-TCU/SEPROC, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Aberta audiência de James Moreira Batista para apresentar justificativas sobre irregularidades na regularização fundiária de imóveis vinculados ao Termo de Compromisso 0352.416-53/2011, sob pena de sanções e responsabilizações previstas na legislação vigente. (íntegra)
• mais 6 atos nesta data.

Pauta dos próximos dias

• ANA — Ordinaria em 15/09/2026
• ANEEL — Extraordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 15/09/2026
• TCU — Ordinaria em 16/09/2026