Boletim regulatório de 21/09/2026

290 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 21/09/2026, com mais movimento em ANVISA, ANEEL, ANATEL.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

10 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO ANA Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Aprova a Política de Inovação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 444, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza afastamento de servidor da ANA para participação na 11ª Conferência Bienal de Águas Internacionais do GEF em Bali, Indonésia, de 14 a 24 de outubro de 2026, com ônus para a Agência. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 445, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Cessão do servidor Nazareno Marques de Araújo ao Ministério das Cidades para exercer cargo comissionado de assessor especial; determinação de apresentação e prazo de retorno. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 446, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria ANA nº 446/2026 designa servidor Luciano Meneses Cardoso da Silva para substituir a Coordenadora de Modernização e Governança Regulatória e revoga portaria anterior. Entrou em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 447, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Designação de servidor para substituir coordenador de monitoramento na ANA e revogação de portaria anterior. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 448, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Designação de servidora para substituir coordenadora de Análise de Impacto Regulatório na ANA e revogação de portaria anterior. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 449, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria ANA nº 449/2026 designa servidor para substituir o Coordenador de Administração Predial, Obras e Serviços Auxiliares e revoga portaria anterior. Entrará em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA ANA Nº 450, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria ANA nº 450/2026 designa servidor Gabriel Gomes Pullen Parente para substituir o Chefe de Serviço de Almoxarifado em seus afastamentos e vacância; entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• mais 2 atos nesta data.

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

9 atos publicados nesta data.

• PORTARIA Nº 19.979, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do heliponto privativo CIAD MG0690 no cadastro de aeródromos da ANAC e definição de condições para manutenção e publicação de suas características. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.981, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do heliponto privativo CIAD MA0223 no cadastro de aeródromos da ANAC e definição de condições para manutenção e publicação de suas características. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação do Certificado de Organização de Manutenção nº 202609-01/ANAC emitido à AJUSTE PADRÃO MANUTENÇÃO DE AERONAVES E SOLDAS ESPECIAIS LTDA., conforme Portaria nº 20.007/2026. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 771, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Torna sem efeito a Portaria de Pessoal nº 659/2026 da ANAC e entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria nº 20.010/2026 institui a Comissão Especial de Venda da ANAC para conduzir procedimentos de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Brasília e define sua composição e quórum de deliberação. (íntegra)
• DESPACHO — Autoriza afastamento de servidor da ANAC para participação em simpósio internacional em Montreal, Canadá, de 20 a 25 de setembro de 2026, com ônus. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 763, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria de Pessoal nº 763/2026 designa substitutos eventuais para cargos de Gerente Técnico de Fiscalização e Coordenador de Gerenciamento de Risco na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 774, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria de Pessoal nº 774/2026 designa Nairo Winck Colvero como segundo substituto eventual do cargo de Coordenador de Aviação Geral e Ação Fiscal em Porto Alegre. Mariana Boabaid Dalcanale Rosa assina a portaria. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

35 atos publicados nesta data.

• ATO Nº 12.021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Instituto Dolinski e Rocha de Comunicação e Cultura (IDRCC) recebe autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado em todo o território nacional. A autorização é concedida pelo Ato nº 12.021, de 18 de setembro de 2026. (íntegra)
• ATO Nº 11.847, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Declaração de extinção de outorgas por renúncia de radiofrequências de empresas e órgãos públicos, e autorização de exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito a indivíduos e empresas, incluindo transferência de autorização de exploração de Serviço Limitado Privado. (íntegra)
• ATO Nº 11.746, de 11 de setembro de 2026 — Revoga o item 67 do Ato nº 6358/2025, referente à alteração de canais/estações, publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2025. Entrada em vigor na data de publicação deste extrato. (íntegra)
• ATO Nº 11.654, de 10 de setembro de 2026 — Revogação do item 43 do Ato nº 10547/2026, referente à alteração de canais, publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2026. Entrada em vigor na data de publicação deste extrato. (íntegra)
• ATO Nº 11.527, de 8 de setembro de 2026 — Revogação do item 107 do Ato nº 5344/2026 referente à inclusão de estação, publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026. Entrada em vigor na data de publicação deste extrato. (íntegra)
• ATO Nº 11.607, de 9 de setembro de 2026 — Revoga o item 108 do Ato nº 9467/2026, referente à inclusão de canais no Anexo II, publicado no DOU em 27 de julho de 2026. (íntegra)
• ATO Nº 11.580, de 9 de setembro de 2026 — Revoga o item 30 do Ato nº 7574/2026, referente à alteração de canais, publicado no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2026. Entrada em vigor na data de publicação deste extrato. (íntegra)
• ATO Nº 11.559, de 9 de setembro de 2026 — Revoga o item 25 do Ato nº 7574, de 8 de junho de 2026, referente à alteração de canais, publicado no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2026. Entrada em vigor na data de publicação deste extrato. (íntegra)
• mais 27 atos nesta data.

ANCINE — Agência Nacional do Cinema

1 ato publicado nesta data.

• Despacho Decisório nº 40-E/SEF/SFO/CAP, de 18 de setembro de 2026 — Despacho decisório que aprova o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual NOVA LABUTA, da proponente Ideias Ideais Design & Produções Ltda., autorizando captação até 31/12/2029 e alterando valores de acordo com a legislação vigente. (íntegra)

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

55 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 3.626, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL concede provimento ao requerimento da Neoenergia Guanabara para emissão dos Termos de Liberação Definitivos das funções de transmissão LT 500 kV Terminal Rio-Lagos C1 e C2, com vigência a partir de 15 de maio de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.190, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — Reconhecimento de valor de R$ 1.149.996,24 referente ao Projeto de Eficiência Energética da Companhia Energética do Piauí e declaração de encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.208, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 959.134,30 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-05216-0050/2019 e declara seu encerramento pela Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.253, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — Despacho reconhece pagamento de R$ 72.957,06 à Energisa Rondônia referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00369-1011/2022 e declara seu encerramento. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.272, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — Reconhecimento de valor de R$ 433.439,89 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00369-1912/2019 e declaração de encerramento do projeto pela Energisa Rondônia. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.373, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — Despacho reconhece pagamento de R$ 967.165,37 à Elektro Redes S.A. pelo Projeto de Eficiência Energética PE-00385-0077/2019 e declara seu encerramento. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.497, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho reconhece pagamento de R$ 463.415,13 à Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. e declara o encerramento do Projeto de Eficiência Energética PE-05216-0078/2019. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.501, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho nº 3.501/2026 da ANEEL reforma avaliação de projeto de pesquisa da Ampla Energia, reconhece investimento de R$ 2.418.571,65 e declara seu encerramento. (íntegra)
• mais 47 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

16 atos publicados nesta data.

• Alvará nº 7.128, de 14 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.128/2026 concedido a Gesiel Carvalho Ribeiro pela ANM, com validade de 3 anos, para fase de autorização de pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 7.133, de 14 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.133, de 14 de setembro de 2026, concedido à CEMEL Cerâmica Medici Ltda., com validade de três anos, pela Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Alvará nº 7.136, de 14 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.136, de 14 de setembro de 2026, concedido a José Ricardo Rezek, com prazo de 3 anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Alvará nº 7.116, de 13 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.116, de 13 de setembro de 2026, concedido ao Sr. Helbert Alexandre de Morais pela Agência Nacional de Mineração, com validade de dois anos. (íntegra)
• Alvará nº 7.124, de 13 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.124/2026 concedido à Cooperativa Mineradora de Garimpeiros Marechal Rondon - COOMAR, com validade de três anos, para pesquisa mineral, emitido pela ANM. (íntegra)
• Alvará nº 7.127, de 14 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.127, de 14 de setembro de 2026, outorgado à JOILSON GONCALVES DIAS pela Agência Nacional de Mineração, com validade de três anos. (íntegra)
• Alvará nº 7.130, de 14 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.130/2026 concedido à Nova Mina Assessoria de Empreendimentos Minerários Ltda por 3 anos, autorizado pela ANM para pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 7.132, de 14 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.132/2026 concedido à T C Mineração e Transporte Ltda por três anos, emitido pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• mais 8 atos nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

13 atos publicados nesta data.

• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações para atividade de revenda varejista de GLP de diversos estabelecimentos, conforme despacho da ANP de 18 de setembro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicada autorização de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) para diversos revendedores, condicionada à vistoria de segurança e ao atendimento às normas técnicas da ABNT. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de autorização de outorga para atividades de revenda varejista de combustíveis automotivos pela ANP, envolvendo diversas empresas e registros de processos. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANP torna pública a outorga de autorização para atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à LPX Combustíveis e Transportes Ltda. e a Romulo Prejoni Hansen. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicada autorização de outorga para atividade de revenda varejista de combustíveis ao Posto Ponte Alta Monsenhor Paulo Ltda, conforme decisão judicial e normativos da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SEP-ANP Nº 1.440, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANP atesta o cumprimento de 82,92% do Programa Exploratório Mínimo no bloco ES-T-527, referente à realização de 162,52 UTs, em atendimento às exigências contratuais e regulamentares. (íntegra)
• DESPACHO SEP-ANP Nº 1.441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Aprovação do uso de dados gravimétricos, reconhecimento do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo e indeferimento de abatimento de PEM referente à compra de direitos de uso de dados no bloco ES-T-517_op2, conforme despacho da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.442, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicada autorização de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) a diversos revendedores, condicionada à vistoria de segurança e ao atendimento às normas técnicas da ABNT. (íntegra)
• mais 5 atos nesta data.

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

6 atos publicados nesta data.

• DECISÃO de 18 de setembro de 2026 — Aprovação de votos relatorais e aplicação de multas a operadoras de planos de saúde por infrações às normas regulatórias, conforme processos administrativos da ANS. (íntegra)
• DECISÃO de 18 de setembro de 2026 — Decisão da ANS aprova recursos de operadoras de planos de saúde, mantendo decisões de primeira instância em processos administrativos. (íntegra)
• DECISÃO de 18 de setembro de 2026 — Decisão da ANS aprova o conhecimento e nega provimento de recursos em processos de alegação de Doença ou Lesão Preexistente, mantendo decisões de extinção e improcedência na análise de recursos administrativos. (íntegra)
• DECISÃO de 18 de setembro de 2026 — A Diretoria Colegiada da ANS aprova o parcelamento de débitos referentes ao Ressarcimento ao SUS de operadoras de saúde, incluindo AMIL e Unimed Cuiabá, em até 60 parcelas. A decisão foi tomada na 643ª Reunião Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2026. (íntegra)
• DECISÃO de 18 de setembro de 2026 — Decisão da ANS de 18 de setembro de 2026 que aprova revisões administrativas de ofício e mantém decisão anterior em processos envolvendo operadoras de planos de saúde, incluindo a Instituição Beneficente Cel Massot - IBCM DIFIS. (íntegra)
• EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 253003 — Extrato de rescisão unilateral do Contrato nº 21/2023 da ANS com Contax S.A., em recuperação judicial, com data de rescisão prevista para 21/09/2026. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3 atos publicados nesta data.

• DELIBERAÇÃO Nº 5, dE 17 de setembro de 2026 — Deliberação nº 5/2026 da ANTAQ que não homologou a cobrança de sobretaxa de seca pela CMA CGM, determinando sua suspensão e impedindo novas cobranças até nova avaliação regulatória. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 71/ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ que conhece recurso em 2ª instância referente a pedido de informação ao cidadão, informa que a agência ainda não possui os documentos solicitados e determina prazo para apresentação de processo à Diretoria Colegiada. (íntegra)
• DESPACHO Nº 32, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o afastamento de servidoras da ANTAQ para participação em evento internacional na República Dominicana, de 14 a 18 de outubro de 2026. (íntegra)

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

27 atos publicados nesta data.

• DECISÃO SUROC Nº 567, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT concede licença complementar à empresa Hugo de Oliveira Madeira y Cia para transporte internacional de cargas entre Uruguai e Brasil até 2036. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUFER Nº 113, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da SUFER concede dilação de prazo de 12 meses à MRS Logística para apresentação de projetos executivos de passagens inferiores e viaduto em Taubaté e Pindamonhangaba, alterando condições do contrato de concessão. (íntegra)
• DECISÃO SUFER Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT atesta que a Vale S.A. atende aos requisitos para implantação do sistema Positive Train Control na Estrada de Ferro Carajás, conforme Portaria nº 105/2021. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 557, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT outorga licença complementar à MANCHI S.A. para transporte internacional de cargas entre Argentina e Brasil até 2036. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 563, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Habilitação da empresa Transporte Internacional Anjo Liro Ltda para transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Paraguai, com validade de 10 anos, conforme Decisão SUROC nº 563/2026. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.427, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza projeto de interesse de terceiro para regularização de plantio na faixa de domínio da rodovia PR-182 em Manfrinópolis/PR, com reconhecimento de autorização tácita e condições de execução e revogação. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.516, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Suspensão do Projeto-Piloto de Controle de Velocidade Média na ANTT até nova deliberação, para ajustes técnicos em sinalização e comunicação aos usuários. Retomada do projeto dependerá de manifestação expressa da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Suspensão do Projeto-Piloto de Controle de Velocidade Média na ANTT até nova deliberação, para ajustes técnicos em sinalização e comunicação aos usuários. A retomada dependerá de manifestação expressa da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária. (íntegra)
• mais 19 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

98 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO-RE N° 3.664, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Aprovação do registro e alterações de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de diversas empresas, conforme relação anexa, por meio de resolução da ANVISA. A medida entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.665, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Indeferimento dos registros e petições de diversos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme relação anexa. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.666, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento dos processos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de diversas empresas, conforme relação anexa, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.667, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que indeferiu os registros e petições de produtos saneantes da Marqui Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, com motivo e informações de consulta disponíveis no site da Anvisa. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.668, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que deferiu o cancelamento de notificações de produtos saneantes de risco 1 por ato de ofício, relacionados a diversas empresas do setor de cosméticos, higiene e limpeza. A medida abrange produtos como água sanitária, desinfetantes, sabonetes líquidos, álcool gel e outros, com efeitos a partir de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.669, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispõe sobre o deferimento de transferências de titularidade e o cancelamento de registros de produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa, e estabelece o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da resolução. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.670, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispõe sobre o deferimento de registros, alterações de rotulagem, modificações de fórmula e novos registros de produtos saneantes por diferentes empresas, conforme relação anexa na Resolução nº 3.670 de 17 de setembro de 2026. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.654, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispõe sobre o deferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e estabelece a obrigatoriedade do carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, com prazo de 30 dias para novos produtos ou alterações. (íntegra)
• mais 90 atos nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

17 atos publicados nesta data.

• Ata — Tribunal de Contas da União não conhece de pedido de reexame da Tata Consultancy Services por ausência de legitimidade, devido à falta de demonstração de interesse público ou de direito subjetivo afetado na representação relacionada à licitação da Petrobras. Decisão determina o arquivamento do processo e comunicação à recorrente. (íntegra)
• PORTARIA-TCU Nº 141, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria do TCU nomeia Juarez Coelho de Oliveira para cargo em comissão de Oficial de Gabinete no Gabinete do Ministro Odair Cunha. Ato fundamentado na Resolução-TCU nº 381/2026 e no processo TC-019.624/2026-3. (íntegra)
• AVISO DE LICITAÇÃO — Aviso de licitação do Pregão 82/2026 para contratação de serviço de substituição do sistema de climatização da Secretaria do Tribunal de Contas da União na Bahia, com início do recebimento de propostas em 21/09/2026 e abertura em 05/10/2026. (íntegra)
• EDITAL Nº 871/2026-TCU/SEPROC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de edital de notificação de Afonso Dalberto referente à condenação por irregularidades em contas, com determinação de pagamento de débito e multa ao Tesouro Nacional, sob pena de inscrição no Cadin e execução judicial. (íntegra)
• EDITAL Nº 896/2026-TCU/SEPROC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de notificação à GESTMED Gestão e Serviços de Saúde Ltda referente a acórdãos do TCU que julgaram irregulares suas contas, condenando ao ressarcimento de R$ 338.458,63 e multa de R$ 10.000,00, com prazo de 15 dias para comprovação do pagamento. (íntegra)
• EDITAL Nº 825/2026-TCU/SEPROC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — TCU cita construtora por pagamento por serviços não executados no âmbito do Contrato TP 001/2019, fixando prazo de 15 dias para apresentação de defesa ou recolhimento de débito de aproximadamente R$ 53.675,36, atualizado até 1/9/2026. (íntegra)
• EDITAL Nº 843/2026-TCU/SEPROC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de edital de notificação a Antonio Cezar Araujo Rodrigues referente à condenação por irregularidades em contas, com determinação de pagamento de débito e multa, sob pena de inscrição em Cadin e execução judicial. Orientações sobre prazos, formas de pagamento e acesso às informações processuais. (íntegra)
• EDITAL Nº 897/2026-TCU/SEPROC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de edital de notificação ao Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para ressarcimento de R$ 4.012.771,24 por contas julgadas irregulares pelo TCU, incluindo multa de R$ 150.000,00, com prazo de 15 dias para comprovação do pagamento e possíveis penalidades em caso de não atendimento. (íntegra)
• mais 9 atos nesta data.

Pauta dos próximos dias

• ANTT — Ordinaria em 21/09/2026
• ANEEL — Ordinaria em 22/09/2026
• TCU — Ordinaria em 22/09/2026
• TCU — Ordinaria em 22/09/2026
• TCU — Ordinaria em 23/09/2026
• ANCINE — Ordinaria em 25/09/2026