Boletim regulatório de 22/09/2026

129 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 22/09/2026, com mais movimento em ANATEL, ANTT, ANEEL.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

1 ato publicado nesta data.

• EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443001 — Extrato de Termo Aditivo nº 1/2026 ao Contrato nº 35/2024 entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Investcar Veículos Ltda, ajustando valores e reduzindo quantitativamente o objeto contratado, com nova previsão de valor total de R$ 3.318.756,77. (íntegra)

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

5 atos publicados nesta data.

• PORTARIA Nº 19.980/SIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Criação do Grupo de Trabalho de Aviação Regional (GT Aviação Regional) para desenvolver ações relacionadas à infraestrutura aeroportuária de aeródromos de uso público Classes I e II, com composição de representantes de órgãos e entidades do setor, e definição de mecanismos de atuação. A portaria estabelece a coordenação, periodicidade, duração e procedimentos de funcionamento do grupo. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Concede Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC à WAR TREINAMENTOS LTDA. e autoriza cursos de formação e atualização em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, na modalidade semipresencial assíncrona. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria nº 20.012/2026 altera a inscrição do aeródromo Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), no cadastro de aeródromos, incluindo coordenadas geográficas. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria nº 20.013/2026 torna pública a cassação de licenças de piloto do aeronauta Alexsander da Silva Lopes e estabelece o prazo de 2 anos para requerimento de nova habilitação, após a efetivação da cassação. (íntegra)
• DESPACHO — Autoriza afastamento de servidor da ANAC para participação em reuniões do Painel de Cibersegurança da OACI em Doha, Catar, de 28 de novembro a 5 de dezembro de 2026. (íntegra)

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

31 atos publicados nesta data.

• ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza entidades a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito no território nacional por prazo indeterminado, sem exclusividade. (íntegra)
• ATO Nº 12.044, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Expedição de autorização para Andre Pinto Santos explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado em todo o território nacional. (íntegra)
• ATO Nº 12.078, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Expedição de autorização à JOSEP CAPDEVILA MORAGAS para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, abrangendo todo o território nacional. Ato assinado pelo gerente Alexandre Ataide Gonçalves Oliveira. (íntegra)
• ATO Nº 10.978, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — Autoriza o uso de radiofrequências a Diego Antonio dos Santos Sousa para execução de Serviço Limitado Privado. (íntegra)
• ATO Nº 12.081, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Raimundo Nonato Duarte Guedes Filho a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. A autorização não possui caráter de exclusividade. (íntegra)
• ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Autorizações de uso de radiofrequências e exploração de serviços de telecomunicações a empresas e entidades públicas, incluindo Agro Amazonia Produtos Agropecuários, Câmara Municipal de Divinópolis e 3L Aviation Serviços Ltda. (íntegra)
• ATO Nº 11.923, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza Eliseu Albertin Teixeira a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade. (íntegra)
• ATO Nº 11.667, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — Extinção, por cassação, da autorização de Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e do direito de uso de radiofrequências de RICARDO LUCIO DA SILVA, devido à perda de condição indispensável, conforme a Lei nº 9.472/1997. (íntegra)
• mais 23 atos nesta data.

ANCINE — Agência Nacional do Cinema

2 atos publicados nesta data.

• Despacho nº 131-E, de 18 de setembro de 2026 — Publicação de deliberações da ANCINE que aprovam recursos para projetos audiovisuais, incluindo valores, proponentes, prazos e condições de captação de recursos. (íntegra)
• Despacho nº 132-E, de 21 de setembro de 2026 — Publicação das deliberações de aprovação de projetos audiovisuais pela ANCINE, autorizando captação de recursos até 31/12/2029, com detalhes dos projetos, proponentes, valores e aprovações. (íntegra)

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

20 atos publicados nesta data.

• RETIFICAÇÃO — Retificação da Portaria nº 7.163/2026 que dispõe sobre condições para alterações em autorizações de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, incluindo critérios de prazo, valor de Receita Anual Permitida e exclusão de responsabilidade. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.665, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho nº 3.665/2026 fixa os valores das quotas do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para julho de 2026, com prazo de recolhimento até 10 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.666, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho nº 3.666/2026 fixa os valores das quotas de custeio do Proinfa para novembro de 2026, com prazo de pagamento até 10 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.673, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Homologação de tarifas para o Sandbox Tarifário Conta Inteligente na modalidade Plano Pré-Pago da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. (EPB). (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.674, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Homologação de tarifas no Sandbox Tarifário Conta Inteligente para modalidade Plano Pré-Pago na área de concessão da Energisa Sul Sudeste. Decisão do Despacho nº 3.674/2026, conduzida pelo Superintendente-Adjunto Dênis Perez Jannuzi. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.675, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Homologação de tarifas no âmbito do Sandbox Tarifário Conta Inteligente para a modalidade Plano Pré-Pago da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO). (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.678, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Empresa Luz e Força Santa Maria S/A, com vigência a partir de 22 de setembro de 2026. Publica demais providências relacionadas ao processo nº 48500.030151/2025-44. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.608, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Transferência de titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização e do Despacho de Adequabilidade do Sumário Executivo referentes à PCH Norimar Fracasso, de empresa ESB Engenharia Ltda. para Norimar Fracasso Geração de Energia Ltda., na Agência Nacional de Energia Elétrica. (íntegra)
• mais 12 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

6 atos publicados nesta data.

• Alvará nº 7.235, de 17 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.235/2026 concedido à Silver Flakes Mineração Ltda por um período de três anos, autorizado pela ANM para pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 7.236, de 17 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.236, de 17 de setembro de 2026, concedido à BREEX MINING LTDA por autoridade da ANM, com validade de três anos. (íntegra)
• Alvará nº 7.233, de 17 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de pesquisa nº 7.233/2026 concedido à Mont Granitos Ltda em Recuperação Judicial pela ANM, com validade de dois anos, para pesquisa mineral. (íntegra)
• Alvará nº 7.232, de 17 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.232, de 17 de setembro de 2026, outorgado à Areal Santa Rosa Ltda por três anos, pela ANM, para pesquisa mineral na fase de autorização. (íntegra)
• Alvará nº 7.234, de 17 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.234, emitido em 17 de setembro de 2026, autoriza pesquisa mineral por João Carlos Valença de Oliveira por três anos, conforme legislação vigente. (íntegra)
• Alvará nº 7.237, de 17 de SETEMBRO de 2026 — Alvará de Pesquisa nº 7.237, de 17 de setembro de 2026, concedido à TELHAFORT LTDA pela ANM, com validade de dois anos, para pesquisa mineral. (íntegra)

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

10 atos publicados nesta data.

• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.446, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo, a partir de agosto de 2026, conforme resolução da ANP. A tabela com as especificações será disponibilizada na internet da agência. (íntegra)
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.447, DE 21 SETEMBRO DE 2026 — Estabelecimento dos preços de referência do gás natural produzido em agosto de 2026 para fins de recolhimento de participações governamentais e de terceiros pela ANP. Divulgação dos valores na página oficial da agência. (íntegra)
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.448, DE 21 SETEMBRO DE 2026 — Estabelecimento dos preços de referência do petróleo produzidos em agosto de 2026 por campo, para fins de recolhimento de participações governamentais e de terceiros, conforme critérios da ANP. A tabela com os preços será disponibilizada na página oficial da ANP na internet. (íntegra)
• AVISO DE LICITAÇÃO — Aviso de licitação na modalidade Pregão 78/2026 para contratação de serviços de atualização, suporte e manutenção de licenças do software CA Service Desk Manager, com recebimento de propostas a partir de 22/09/2026 e abertura prevista para 06/10/2026. (íntegra)
• COMUNICADO Nº 178, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — ANP publica notificação de AUTO POSTO VITORIA COMBUSTIVEIS LTDA para apresentação de justificativas sobre diferenças de volumes de combustíveis, no prazo de 5 dias, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou outros canais. (íntegra)
• COMUNICADO Nº 179, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de notificação à AUTO POSTO ESPIRITO SANTO LTDA para apresentação de justificativas relativas à não inclusão de Nota Fiscal no Livro de Movimentação de Combustíveis, no prazo de 5 dias, conforme processo da ANP. (íntegra)
• COMUNICADO Nº 180, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de notificação da ANP a Adriano Santana de Souza para apresentação de documentos de regularidade de funcionamento e vistoria de instalações de revenda de GLP no prazo de 30 dias, sob pena de providências administrativas. (íntegra)
• EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO — Extrato de rescisão de contrato de prestação de serviços técnicos especializados pela ANP com Nakaiama Pereira de Aguiar, a partir de 9 de setembro de 2026, conforme cláusulas contratuais e legislação vigente. (íntegra)
• mais 2 atos nesta data.

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

7 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.170, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A. (íntegra)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.171, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora DR DIA PLANOS ODONTOLÓGICOS E SAÚDE LTDA, Registro ANS nº 42.365-3. (íntegra)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.172, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (íntegra)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Altera o Anexo I da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, para atualizar a descrição do procedimento IMPLANTE DE DISPOSITIVO/SISTEMA INTRAUTERINO (DIU/SIU) HORMONAL - INCLUI O DISPOSITIVO e altera o Anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, para atualizar as Diretrizes de Utilização - DUT nº 65.12, nº 65.17, nº 119, 158, e incluir a Diretriz de… (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 266, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Nomeação de Marilena Simões Valentim como liquidante extrajudicial da UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A pela ANS. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 267, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria de Pessoal ANS nº 267/2026 nomeia a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha como diretora fiscal na SELECT Operadora de Plano de Saúde LTDA. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA — Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e Ministério Público do Mato Grosso do Sul para intercâmbio de informações e aprimoramento da regulação do mercado de saúde suplementar, com vigência de 36 meses. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

9 atos publicados nesta data.

• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 161, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ autoriza a empresa RD Machado Ltda. a operar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação de apoio marítimo com embarcações de até 2.000 HP, conforme Termo de Autorização nº 2494-ANTAQ. (íntegra)
• DELIBERAÇÃO Nº 6, dE 21 de setembro de 2026 — Deliberação da ANTAQ homologada parcialmente a cobrança de sobretaxa de seca da Hapag-Lloyd AG, condicionada à comprovação de repasse aos usuários e à identificação da EBN responsável, suspendendo cobranças não homologadas. (íntegra)
• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 618, — Extrato da Ata da Reunião Ordinária nº 618 da Antaq, realizada de 8 a 10 de setembro de 2026, que inclui deliberações sobre processos, pedidos de vista, retirada de pauta e aprovação de acórdãos. Publicação das atas no portal da Antaq e detalhes das deliberações e participantes. (íntegra)
• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 617, — Extrato da ata da Reunião Ordinária Interna nº 617 da ANTAQ, realizada de 24 a 26 de agosto de 2026, que aprovou acórdãos nºs 530 a 532 e registrou deliberações administrativas sob presidência do Diretor-Geral Frederico Dias. Publicação das atas e acórdãos na internet. (íntegra)
• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 617, — Extrato da ata da Reunião Ordinária nº 617 da Antaq, realizada de 24 a 26 de agosto de 2026, contendo deliberações, retirada de processos de pauta e aprovação de acórdãos. Publicação das atas na internet e encerramento da reunião às 17 horas do dia 26 de agosto. (íntegra)
• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 616, — Extrato da Ata da Reunião Ordinária Interna nº 616 da Antaq, realizada em 13 de agosto de 2026, com aprovação de acórdãos e publicação das atas na internet. (íntegra)
• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 616, — Extrato da Ata da Reunião Ordinária nº 616 da Diretoria Colegiada da Antaq, realizada em 13 de agosto de 2026, que homologou atas anteriores, deliberou sobre processos de votação, adiou discussões para próxima reunião, e registrou homenagens e sustentações orais. (íntegra)
• EXTRATO DE HABILITAÇÃO — Publicação de extrato de habilitação da empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. para construção e exploração de terminal de uso privado em Belém/PA, com análise de documentos concluída e projeto em fase de viabilidade locacional. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

24 atos publicados nesta data.

• PORTARIA DG Nº 230, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria DG nº 230/2026 realiza a realocação da Função Comissionada Executiva de Assessor do Gabinete da Superintendência de Gestão Administrativa para a Coordenação de Planejamento de Compras e Serviços da Gerência de Recursos Logísticos na ANTT. Entrou em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• PORTARIA DG Nº 229, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria DG nº 229/2026 realoca função comissionada de assessor do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário para a Coordenação de Sustentabilidade e Planejamento da Fiscalização Ferroviária na ANTT. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUFER Nº 121, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Homologação do reajuste de 2,63% na tabela tarifária da Ferrovia Centro Atlântica S/A, incluindo as novas parcelas fixas e variáveis para diferentes mercadorias e faixas de distância, com vigência a partir de sua publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.347, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza empresas ao transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento e estabelece condições e sanções para a prestação do serviço, conforme Decisão SUPAS nº 1.347/2026. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.348, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza empresas ao serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento, estabelecendo condições e sanções, conforme Decisão SUPAS nº 1.348/2026 da ANTT. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT outorga licença complementar à TRANSPORTES ANTILOPE S.R.L. para transporte internacional de cargas entre Bolívia e Brasil até 2031. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 570, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente da ANTT concede licença complementar à Transportes Nacional e Internacional Calmon S.R.L. para transporte rodoviário internacional de cargas entre Bolívia e Brasil até 2031. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.362, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferiu pedido de operação simultânea de linhas interestaduais por irregularidade na conformidade com resolução vigente. A decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• mais 16 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

9 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de decisões administrativas da Anvisa referentes à aplicação de multas e advertências a diversas empresas e indivíduos por infrações sanitárias, incluindo multas, proibições de propaganda irregular e advertências. (íntegra)
• Resolução — Publicação de resoluções de alterações e ampliações de atividades de empresas do setor de saúde, incluindo armazenamento, distribuição, expedição, transporte e importação de produtos médicos, medicamentos, gases medicinais e cosméticos. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.734, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que indeferiu petições de Autorizações de Funcionamento e Autorização Especial de diversas empresas pela falta de apresentação de Relatórios de Inspeção atendendo aos requisitos técnicos exigidos pela legislação sanitária. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.735, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais de diversas empresas do setor farmacêutico e de produtos para saúde, a pedido das próprias empresas, conforme resolução da ANVISA. (íntegra)
• DESPACHO N°122, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Retirada do efeito suspensivo do recurso da HKM Farmácia de Manipulação Ltda, mantendo-se os termos da decisão recorrida até deliberação recursal, conforme despacho da Anvisa. (íntegra)
• Edital DE NOTIFICAÇÃO nº 16, de 21 de setembro de 2026 — Edital de Notificação nº 16/2026 notifica pessoas físicas e jurídicas sobre arquivamento de processos administrativos sancionadores relacionados à Vigilância Sanitária, com decisão de encerramento dos processos. (íntegra)
• Edital DE NOTIFICAÇÃO nº 17, de 21 de setembro de 2026 — Edital de notificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, com prazo de 5 dias para ciência de decisões administrativas e possibilidade de recurso no prazo de 20 dias, referente à aplicação de multas pela Anvisa. (íntegra)
• Edital DE NOTIFICAÇÃO nº 18, de 21 de setembro de 2026 — Edital de Notificação nº 18/2026 notifica drogaria para ciência de decisão administrativa de aplicação de multa de R$ 32.000,00, referente ao processo sancionador nº 25351.293243/2020-84, em prazo de 5 dias úteis. (íntegra)
• mais 1 ato nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

5 atos publicados nesta data.

• EDITAL Nº 879/2026-TCU/SEPROC, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de edital de notificação a Viviane Farias Vieira Simolini referente a decisão do TCU que julgou irregulares suas contas, condenando ao ressarcimento de R$ 376.352,97 e pagamento de multa de R$ 15.000,00, com prazo de 15 dias para comprovação e recolhimento. (íntegra)
• EDITAL Nº 906/2026-TCU/SEPROC, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de citação ao responsável Mecias Pereira Batista para apresentação de defesa e recolhimento de débito atualizado de R$ 2.842.206,30 referente à omissão na prestação de contas de recursos federais transferidos à Prefeitura de Barreirinha/AM, com possibilidade de sanções e penalidades previstas na legislação. (íntegra)
• EDITAL Nº 730/2026-TCU/SEPROC, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — Publicação de edital de notificação à Marajo Construções EIRELI e demais responsáveis acerca de acórdãos do TCU, determinando o pagamento de débito de R$ 725.033,34 e multa de R$ 50.000,00, com prazos para comprovação e possíveis sanções em caso de inadimplemento. (íntegra)
• EDITAL Nº 734/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE AGOSTO DE 2026 — TCU cita Univitta Saúde e Serviços Ltda para apresentação de defesa e pagamento de débito de R$ 101.460,08 referente a pagamentos indevidos ao Iabas, decorrentes de irregularidades na contratação de serviços de alimentação, com prazo de quinze dias para manifestação. (íntegra)
• EDITAL Nº 779/2026-TCU/SEPROC, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — Publicação de edital de notificação de débito e multa do TCU, referente ao Acórdão 2312/2025, condenando Arco Sertão Bahia ao recolhimento de R$ 152.770,52 e R$ 26.000,00, respectivamente, com prazo de 15 dias para comprovação e pagamento. (íntegra)

Pauta dos próximos dias

• ANEEL — Ordinaria em 22/09/2026
• TCU — Ordinaria em 22/09/2026
• TCU — Ordinaria em 22/09/2026
• TCU — Ordinaria em 23/09/2026
• ANCINE — Ordinaria em 25/09/2026