Boletim regulatório de 28/09/2026

382 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 28/09/2026, com mais movimento em ANM, ANVISA, ANEEL.

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

12 atos publicados nesta data.

• PORTARIA Nº 19.996, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Revalidação do credenciamento da clínica ASINELLI CLÍNICA MÉDICA LTDA. para realização de exames de saúde periciais para emissão de Certificado Médico Aeronáutico, até 15 de setembro de 2029, e revogação de portaria anterior. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.079, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Revogação do Certificado de Operador Aéreo COA nº 2004-06-4CHY-13-02 da Empresa PREMIER TAXI AEREO LTDA., a partir de 24 de setembro de 2026. (íntegra)
• PORTARIA Nº 19.999, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Revalidação do credenciamento da clínica Centro de Medicina Aeronáutica Civil e Hiperbárica para realização de exames de saúde periciais aeronáuticos até 2029, com revogação de portaria anterior e exigência de cumprimento dos requisitos do RBAC nº 67. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.000, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — Revalidação do credenciamento do médico Mauro Pascale de Camargo Leite para realização de exames de saúde periciais aeronáuticos até 2029 e revogação da Portaria nº 9.736/2022. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD AL0004 no cadastro de aeródromos da ANAC e revoga portaria anterior; dispõe sobre condições de manutenção e publicação das características cadastrais. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do heliponto privativo CIAD BA0538 no cadastro de aeródromos da ANAC e estabelecimento de condições para sua manutenção e publicação. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.032, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD BA0539 no cadastro da ANAC e definição de condições para sua manutenção. Publicação das características cadastrais no site da ANAC. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Revogação do Certificado de Operador Aéreo COA nº 2023-06-00MJ-03-01 da Empresa VISTA AVIATION LTDA., a partir de 23 de setembro de 2026. Portaria nº 20.067/2026. (íntegra)
• mais 4 atos nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

31 atos publicados nesta data.

• ACÓRDÃO Nº 261, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Conselho Diretor da Anatel nega provimento a pedidos de reconsideração da CONEXIS Brasil Digital e da Associação Brasileira de Telesserviços, referentes ao processo nº 53500.024848/2026-05. (íntegra)
• Resolução — Publicação de resolução que apresenta a relação de órgãos e cargos da ANATEL, incluindo suas áreas, siglas e quantidade de cargos, totalizando 577 posições, detalhadas por setores e regiões. (íntegra)
• ATO Nº 12.321, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a REDE VIVIDENSE DE COMUNICACOES LTDA a explorar serviço de radiodifusão sonora em FM e atividades correlatas em Coronel Vivida/PR. A autorização inclui uso de radiofrequência e licença para transmissão de programas. (íntegra)
• ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Expedição de autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por entidades distintas, por prazo indeterminado e sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. (íntegra)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Consulta pública nº 40/2026 da Anatel divulga proposta de alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão para avaliação de viabilidade técnica e possíveis interferências, aberta a contribuições até 10 dias após publicação. (íntegra)
• ATO Nº 12.151, de 23 de setembro de 2026 — Revogação do item 39 do Ato nº 6364/2026 que altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em FM. Entrada em vigor na data de publicação do ato no DOU. (íntegra)
• ATO Nº 12.302, de 24 de setembro de 2026 — Revogação do item 258 do Ato nº 14.868/2025, referente à alteração de canais/estações, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2025. (íntegra)
• ATO Nº 12.191, de 23 de setembro de 2026 — Revogação do item 52 do Ato nº 6364/2026, referente ao extrato publicado no DOU em 15/05/2026, conforme ato nº 12.191/2026. (íntegra)
• mais 23 atos nesta data.

ANCINE — Agência Nacional do Cinema

4 atos publicados nesta data.

• Despacho nº 135-E, de 24 de setembro de 2026 — Publicação de despacho da ANCINE que aprova projetos audiovisuais, incluindo captação de recursos e redimensionamento de valores, com detalhes de proponentes, valores e prazos. (íntegra)
• Despacho nº 136-E, de 24 de setembro de 2026 — Publicação de deliberações da ANCINE que aprovam projetos audiovisuais para captação de recursos até 31/12/2029, incluindo valores e processos de aprovação. As deliberações entram em vigor na data desta publicação. (íntegra)
• Despacho Decisório nº 41-E/2026/SEF/SFO/CAP — Despacho aprova remanejamentos de recursos para projetos audiovisuais, incluindo as obras OPERAÇÃO GUERRA VERDE, CORAÇÕES SOLITÁRIOS e MARTA, com valores e prazos de captação definidos. Determina a entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL — Aviso de alteração do edital do Pregão 13/2026 da ANCINE, com alteração na data de recebimento de propostas e no item 5.7 referente ao SIMPLES Nacional. Publicação inclui nova data de início e informações de acesso ao edital. (íntegra)

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

40 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 3.725, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL autoriza a unidade geradora UG1 de 1.141 kW da UTE Usina Biometano Campos Novos a iniciar operação em teste para contabilização de energia. Decisão fundamentada na Portaria nº 6.836/2023 e na Resolução ANEEL nº 1.029/2022. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.189, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — Despacho reconhece pagamento de R$ 1.433.228,31 à CPFL Paulista referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00063-0191/2019 e declara o encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.191, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — Despacho reconhece pagamento de R$ 568.661,64 à Light Serviços de Eletricidade S.A. por projeto de eficiência energética e declara seu encerramento. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.193, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 568.542,59 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00391-0076/2019 e declara o encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.206, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — Despacho reconhece o valor de R$ 578.263,12 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00396-0104/2019 da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e declara o encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.221, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — Reconhecimento de investimento de R$ 510.269,85 no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento PD-5697-9208/2010 da CELESC Distribuição S.A. e declaração do encerramento do referido projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.238, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — Despacho reconhece pagamento de R$ 504.234,92 à RGE Sul Distribuidora de Energia referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00396-0134/2019 e declara o encerramento do projeto. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.249, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — Reconhecimento de investimentos e encerramento de projeto de pesquisa e desenvolvimento da ENERGEST S.A. no valor de R$ 936.417,74. (íntegra)
• mais 32 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

154 atos publicados nesta data.

• Despacho — Despacho determina o cumprimento de exigências em processos de pesquisa, concessão de lavra, garimpagem, licenciamento e requerimento de lavra, com prazos variáveis de 30 a 60 dias, envolvendo diversas empresas e requerentes no setor mineral. (íntegra)
• Despacho — Retificação de despacho na Relação nº 103/2026 de licenciamento, revogando despacho de indeferimento nº 769/2009 referente à CERÂMICA IRAPUA LTDA. (íntegra)
• Despacho — Retificação do Despacho Relação nº 92/2026 que torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa nº 191/2005-F.S, relacionado à fase de autorização de pesquisa. (íntegra)
• Despacho — Despacho que outorga alvarás de pesquisa mineral a empresas, com validade de até três anos, pela Agência Nacional de Mineração. (íntegra)
• Despacho — Despacho concede autorização para pesquisa, aprova relatórios de pesquisa com redução de área e de pesquisa, determina cumprimento de exigências e suspende temporariamente trabalhos de lavra em atividades de mineração. (íntegra)
• Despacho — Despacho concede registro de extração de minerais à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos por dois anos, sob responsabilidade de Luis Cláudio de Sousa. (íntegra)
• Despacho — Despacho de outorga de licença de operação para atividade de extração de saibro em Santa Izabel do Pará/PA, concedida a Maylane de Macedo Lima pelo Ministério de Minas e Energia. (íntegra)
• Despacho — Despacho que aprova a classificação de águas minerais de fontes no Pará, estabelecendo informações para rotulagem conforme resoluções e decisões da ANM, com detalhes físico-químicos e químicas de cada fonte. (íntegra)
• mais 146 atos nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

16 atos publicados nesta data.

• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 546, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a BMAX Biocombustível Ltda. a exercer atividade de produção de biocombustíveis conforme Autorização SPC-ANP nº 546, de 25 de setembro de 2026. A autorização entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 547, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza a operação de instalação produtora de biodiesel da BMAX Biocombustível Ltda. em Barra do Garças-MT, com capacidade de 100 m³/d, em conformidade com as exigências ambientais e de segurança. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de agentes de comércio exterior listados, conforme despacho do Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP. Publicação de atos relacionados à atividade de agentes de comércio exterior. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de agentes de comércio exterior de diversas empresas pela ANP, conforme despacho do Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.480, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de comércio exterior de diversas empresas pelo Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP, conforme legislação vigente e processo administrativo. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de agentes de comércio exterior de diversas empresas, conforme despacho do Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.482, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de agentes de comércio exterior concedidas pela ANP, incluindo a exclusão de participações específicas de CNPJs no processo. (íntegra)
• DESPACHO SEP-ANP Nº 1.477, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Designação de servidores para lavratura de autos de infração e instauração de procedimentos administrativos na ANP, além de delegação de competência para julgamento de processos administrativos; revogação de despacho anterior. (íntegra)
• mais 8 atos nesta data.

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

7 atos publicados nesta data.

• PORTARIA PRESI Nº 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Encerramento da liquidação extrajudicial da Evercross Planejamento de Assistência Médica, devido à sentença de falência, conforme decisão judicial e portaria do ANS. Portaria entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 269, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Exoneração da funcionária Fabiana Pereira de Moraes Moura da função de liquidante extrajudicial da Evercross Planejamento de Assistência Médica, em decorrência de sentença de falência, conforme Portaria de Pessoal nº 269/2026. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 268, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria da ANS autoriza afastamento de funcionária para participação em evento internacional na Argentina, com ônus limitado. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 273, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria da ANS nº 273/2026 convoca e designa servidora para exercer cargo de direção interina na Diretoria de Fiscalização, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2026. (íntegra)
• RETIFICAÇÃO — Retificação da Portaria nº 249/2026 para corrigir a designação da servidora Carla de Figueiredo Soares, alterando a expressão de substituta para interina no artigo 1º. (íntegra)
• RETIFICAÇÃO — Retificação na Portaria nº 250/2026 para corrigir a designação do servidor Francisco José D'Ângelo Pinto, alterando a expressão de exercício de cargo de Substituto para Interino. (íntegra)
• EDITAL Nº 27/2026/GERH/DIRAD-DIGES/DIGES — Publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados em lista de espera do Concurso Público Nacional Unificado da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referente ao recrutamento para vagas temporárias, conforme edital nº 27/2026. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

1 ato publicado nesta data.

• DELIBERAÇÃO-DG Nº 72-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Deliberação da ANTAQ aprova o pedido da Transpetro para prorrogação de 180 dias do prazo de vigência do segundo termo aditivo ao TAC nº 6/2023 referente ao TUP Temadre. (íntegra)

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

26 atos publicados nesta data.

• DECISÃO SUROD Nº 1.558, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o início da implantação de passarela na rodovia BR-153/PR, km 42,750, como parte do Programa de Melhorias da concessão 02/2023 da EPR Litoral Pioneiro S.A., com previsão de conclusão até fevereiro de 2027. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.369, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT concede deferimento ao pedido da GRAN EXPRESS para operar mercado em caráter sub judice na rota Cuiabá/MT-Vilhena/RO, vinculada à linha Brasília/DF-Rio Branco/AC. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.367, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da SUPAS nº 1.367/2026 indeferiu pedido de autorização para transporte rodoviário interestadual de passageiro da EXPRESSO CENTRAL TRANSPORTE LTDA, por inobservância de requisitos estabelecidos na Resolução nº 6.033/2023. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.364, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferida pedido de autorização de transporte interestadual à EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A por não atender aos requisitos da Resolução nº 6.033/2023. A decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.368, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Decisão da ANTT indeferida pedido de emissão de Termo de Autorização para empresa de transporte rodoviário interestadual por não habilitação conforme resolução vigente. A decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.370, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 — Restabelecimento das decisões que autorizaram a operação de linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros pela EXPRESSO MAMORE, em cumprimento a decisão judicial, incluindo linhas de Araioses/MA a São Paulo/SP, Timon/MA a Sinop/MT e São Luís/MA a Belo Horizonte/MG. (íntegra)
• RETIFICAÇÃO — Retificação na Deliberação ANTT nº 281 de 2026 para corrigir a referência ao inciso do art. 4º do Decreto nº 10.411/2020. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 565, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT concede licença complementar de trânsito à GRUPO TAMEGA S.A.C. para transporte internacional de cargas entre Peru, Bolívia e Brasil até 2030. (íntegra)
• mais 18 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

89 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO-RE nº 3.770, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que deferiu petição relacionada à investigação clínica do dispositivo médico NOA Hydration, incluindo autorização para importação de produtos auxiliares e equipamentos utilizados em estudo multicêntrico. Entrou em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Publicação de desistências de processos de produtos para saúde por solicitação das empresas, conforme resolução da ANVISA. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que declara o cancelamento de registros e notificações de produtos para saúde a pedido de empresas, conforme relação anexa. Entrou em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.781, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Aprovação do deferimento de registros e petições de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de diversas empresas, conforme relação anexa, por meio da Resolução nº 3.781/2026 da ANVISA. Determina a entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.782, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Resolução que indeferiu registros e petições de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e cancelou registros por alteração de titularidade de empresas junto à Anvisa. Entrou em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE nº 3.783, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Cancelamento de processos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes de diversas empresas, conforme relação anexa, por decisão do Gerente-Geral de Cosméticos e Saneantes da Anvisa. A resolução entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• Resolução — Dispõe sobre a publicação de registros de produtos cosméticos e perfumes pela BLZ Indústria de Cosméticos Ltda ME, incluindo nomes, códigos de registro e detalhes de formulações. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Prorrogação dos prazos para publicação de decisões referentes às petições de pós-registro de produtos biológicos, radiofármacos, sangue, tecidos, células, órgãos e terapias avançadas, por até 20 dias para petições prioritárias e 60 dias para petições ordinárias, conforme resolução da ANVISA. (íntegra)
• mais 81 atos nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

2 atos publicados nesta data.

• PORTARIA DIADI Nº 180, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — Portaria DIADI nº 180/2026 retifica a designação de Leonardo Henrique Lima de Pilla para exercer função de confiança até 29 de janeiro de 2027, alterando o período de vigência e o trabalho a ser realizado. (íntegra)
• EXTRATO DE TERMO ADITIVO — Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2024-Segedam entre o TCU e Equinix do Brasil, prorrogando o prazo até 25/03/2027, no valor de R$ 168.600,00. (íntegra)

Pauta dos próximos dias

• ANTT — Extraordinaria em 28/09/2026
• ANTT — Ordinaria em 28/09/2026
• ANTT — Ordinaria em 28/09/2026
• ANA — Ordinaria em 29/09/2026
• ANEEL — Extraordinaria em 29/09/2026
• TCU — Ordinaria em 29/09/2026
• TCU — Ordinaria em 29/09/2026
• ANM — Ordinaria em 30/09/2026
• TCU — Ordinaria em 30/09/2026