Boletim regulatório de 05/10/2026

258 atos das agências reguladoras no Diário Oficial da União de 05/10/2026, com mais movimento em ANVISA, ANM, ANATEL.

ANA — Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

2 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO ANA Nº 305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Altera o prazo para comprovação do requisito previsto no inciso II do art. 41 da Norma de Referência ANA nº 4/2024 e estabelece o momento a partir do qual sua comprovação será exigida. (íntegra)
• AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL — Aviso de alteração do edital de Pregão 8/2026 para aquisição de material médico-hospitalar pelo Hospital Universitário Ana Bezerra, incluindo inclusão do Termo de Referência e nova data de recebimento de propostas. (íntegra)

ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil

11 atos publicados nesta data.

• PORTARIA Nº 20.074, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Inscrição do aeródromo privativo CIAD MG0692 no cadastro da ANAC e definição de condições para sua manutenção e publicação de características. (íntegra)
• PORTARIA Nº 20.113, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — Torna sem efeito a Portaria nº 15.863/SPL de 2024 e entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• RETIFICAÇÃO — Retificação na Portaria nº 19.945/SIA de 2026, que altera as condições operacionais de pousos e decolagens, incluindo requisitos para operações noturnas e especificações de plataforma auto elevatória. (íntegra)
• DESPACHO — Autoriza o afastamento de servidores da ANAC para participação em evento promovido pela OACI em Lima, Peru, de 26 a 30 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO — Autoriza afastamento de servidores da ANAC para visita técnica nos Estados Unidos, com ônus, de 26 a 31 de outubro de 2026. (íntegra)
• DESPACHO — Despacho que autoriza o afastamento de servidora da ANAC para participação em curso na Lima, Peru, de 11 a 17 de outubro de 2026, com ônus. (íntegra)
• DESPACHO — Despacho autoriza afastamento de servidores da ANAC para voo de avaliação operacional do Airbus A330-900 e inspeção em Lisboa, no âmbito do processo de inclusão do modelo nas Especificações Operativas da GOL Linhas Aéreas. (íntegra)
• DESPACHO — Autoriza afastamento de servidores da ANAC para participação em reuniões internacionais em Budapeste, Hungria, de 14 a 21 de novembro de 2026. (íntegra)
• mais 3 atos nesta data.

ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações

30 atos publicados nesta data.

• ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Expedição de autorizações para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por entidades específicas, por prazo indeterminado e sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional. (íntegra)
• ato nº 12.595, de 1º de outubro de 2026 — Ato de autorização à JALS Empreendimentos e Participações S.A. para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional por prazo indeterminado, sem exclusividade. (íntegra)
• ato nº 12.580, de 1º de outubro de 2026 — Expedição de autorização à ANTONIO OLAVO FALCAO LIMA para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional por prazo indeterminado. Gerência de Autorizações. (íntegra)
• Ato nº 12.593, de 1º de outubro de 2026 — Expedição de autorização a João Paulo Fagundes Barreto para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional por prazo indeterminado. Gerência autorizante: Jordan Silva de Paiva. (íntegra)
• ato nº 12.591, de 1º de outubro de 2026 — Expedição de autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por Rafael Adolfo Batista Nogueira, por prazo indeterminado e abrangência nacional. Gerência de Jordan Silva de Paiva. (íntegra)
• ato nº 12.588, de 1º de outubro de 2026 — Expedição de autorização a Thiago Andre Ferreira Revoredo para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito por prazo indeterminado em todo o território nacional. Gerência de Telecomunicações. (íntegra)
• ato nº 12.581, de 1º de outubro de 2026 — Expedição de autorização à Agropecuária Labrunier Ltda para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional por prazo indeterminado. Gerência de autorização sob responsabilidade de Jordan Silva de Paiva. (íntegra)
• ato nº 12.585, de 1º de outubro de 2026 — Autoriza a Fundação Bom Conselho - FBC a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. (íntegra)
• mais 22 atos nesta data.

ANCINE — Agência Nacional do Cinema

1 ato publicado nesta data.

• EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA — Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre ANCINE e RioFilme para ações conjuntas de desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro, com foco em boas práticas de gestão, integridade e compartilhamento de informações, válido até 31/12/2028. (íntegra)

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

10 atos publicados nesta data.

• DESPACHO Nº 3.789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho que anuí prévio ao pedido de celebração de Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito Mútuo entre concessionárias de energia elétrica e a State Grid Europe Limited, com vigência máxima de 48 meses. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.790, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho que anuí o pedido de celebração de Contrato de Abertura de Crédito Mútuo entre CPFL Transmissão S.A. e State Grid Europe Limited, com vigência máxima de 48 meses. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.791, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — Despacho que anuí prévia alteração do Estatuto Social da Geração Céu Azul S.A. para redução do Capital Social, conforme proposta apresentada. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.861, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho da ANEEL que conhece e dá provimento a recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, determinando redução dos tempos médios de atendimento emergencial e aplicação de multas diárias em caso de descumprimento. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.849, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho nº 3.849/2026 nega provimento ao pedido de excludente de responsabilidade da Pampa Transmissão de Energia S.A. pelo atraso na operação comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 13/2019-ANEEL. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.850, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho nº 3.850/2026 nega provimento ao pedido de isenção do desconto na receita e de devolução de valores descontados à Pampa Transmissão de Energia S.A. referente à Parcela Variável por Atraso na entrada em operação. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.851, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho nº 3.851/2026 não reconhece circunstâncias excludentes de responsabilidade no processo de implantação da PCH Cavernoso VIII, envolvendo a Energética Rodão LTDA. (íntegra)
• DESPACHO Nº 3.853, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho nº 3.853/2026 aplica multa de R$ 1.665.975,40 à Energética Rodão LTDA por descumprimento de cronograma na implantação da PCH Cavernoso VIII. (íntegra)
• mais 2 atos nesta data.

ANM — Agência Nacional de Mineração

72 atos publicados nesta data.

• Despacho — Retificação de despacho na Relação nº 70/2026 que torna sem efeito a aprovação do Relatório de Pesquisa nº 2264/2008 referente à empresa ATAFONA PONTAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (íntegra)
• Despacho — Retificação do despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa nº 1280/2026, corrigindo o município de SALINAS/MG para ALMENARA/MG na relação de lavra da empresa GILMAR RODRIGUES DE SOUZA INDAIATUBA LTDA. (íntegra)
• Despacho — Despacho indefere requerimentos de licenciamento e pesquisa de áreas e empresas, incluindo Relação nº 555/2026 e processos de Quantum Brasil Ltda., Barros Empreendimentos e Ranking Mineração Ltda. (íntegra)
• Despacho — Despacho concede registros de licença para extração de areia e cascalho em Lagarto/SE e Itabaianinha/SE, respectivamente, com vigência até 2028 e 2029. (íntegra)
• Despacho — Despacho que outorga alvará de pesquisa por 3 anos à Bahia Verde Minerals Ltda. no estado da Bahia, com fundamento na legislação vigente e competência delegada. (íntegra)
• Despacho — Despacho determina cumprimento de exigências em processos de pesquisa, lavra, licenciamento e registro de extração de minerais, com prazos variados de 30 a 60 dias. (íntegra)
• Despacho — Despacho que trata de processos de pesquisa, lavra e licenciamento mineral, incluindo homologação de renúncia, prorrogação de prazos e aprovação de planos de aproveitamento econômico. Determinações de cumprimento de exigências e prorrogação de prazos em diversos processos minerários. (íntegra)
• Despacho — Despacho determina o cumprimento de exigência na fase de lavra garimpeira, com prazos estabelecidos em ofício nº 2808/2024, referente ao processo nº 850.583/2024, envolvendo Silvio Lopes Amorim e o gerente Paulo Sérgio Cunha Moraes. (íntegra)
• mais 64 atos nesta data.

ANP — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

16 atos publicados nesta data.

• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.519, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação de autorização de outorga para revenda varejista de combustíveis automotivos a diversas empresas, conforme despacho do superintendente adjunto de distribuição e logística da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.520, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Publicação de autorização de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) a diversas empresas e indivíduos, condicionada ao atendimento de requisitos de segurança e normas técnicas da ABNT. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.521, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Cancelamento de autorizações de revenda varejista de GLP de diversas empresas, conforme despacho do Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da ANP. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.522, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Restabelecimento da Autorização SDL-ANP nº 571 para a sociedade Greenspirit Comercial Importadora e Exportadora Ltda, para atividade de comércio exterior, pela Superintendência de Distribuição e Logística da ANP. (íntegra)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.523, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Despacho autoriza a Petrobras a utilizar recursos da cláusula de PD&I no projeto de adequação de parque experimental do CENPES, com valor de R$ 13.085.135,08, conforme Resolução ANP nº 918/2023. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.524, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Revogação da autorização nº 569 e cancelamento da autorização SDL-ANP nº 909 da SAFRA TRR LTDA para atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Publicação realizada pelo Despacho SDL-ANP nº 1.524/2026. (íntegra)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.525, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 855, de 3 de novembro de 2023, da sociedade FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, referente ao CNPJ 00.466.187/0006-28, para atividade de comércio exterior. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Concede aposentadoria voluntária ao servidor José Cláudio de Oliveira Filho, da ANP, com proventos integrais, e declara extinta a vaga do cargo. Ato sujeito à apreciação do TCU e em vigor na data de publicação. (íntegra)
• mais 8 atos nesta data.

ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

5 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.175, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira de beneficiários da BRASIL ODONTO OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 282, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza afastamento do país de funcionária da ANS para participação em evento internacional de gestão hospitalar, com ônus total, no período de 26/10 a 01/11/2026. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 283, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria autoriza afastamento de funcionária da ANS para participação em evento internacional em Buenos Aires, de 13 a 16 de outubro de 2026. (íntegra)
• EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Edital de intimação de operadoras de planos de saúde no Ceará sobre decisões administrativas, com prazos para recurso, pagamento de multas e disponibilização de autos, referente a processos de infração e valores de multa. (íntegra)
• EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Edital de notificação de ex-sócio para pagamento de multa decorrente de dissolução irregular de empresa, com prazo de 30 dias para pagamento ou recurso, sob pena de inscrição em CADIN e inscrição em Dívida Ativa. (íntegra)

ANTAQ — Agência Nacional de Transportes Aquaviários

4 atos publicados nesta data.

• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Deliberação que autoriza a empresa S C DA ROCHA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE NAVEGAÇÃO LTDA. a operar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação interior interestadual na Região Hidrográfica Amazônica entre Manaus/AM e Alenquer/PA. (íntegra)
• DESPACHO Nº 33, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Autoriza o afastamento de servidores da ANTAQ para participação no Cruise Forward Summit 2026 em Miami, de 25/10 a 1/11/2026, com ônus. (íntegra)
• PORTARIA DE PESSOAL Nº 117/SAF, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Declara vaga o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários na ANTAQ, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 5 de outubro de 2026. Portaria entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS SRG Nº 4/2026-ANTAQ — Aviso de Tomada de Subsídios nº 4/2026 da ANTAQ para contribuições públicas sobre impactos regulatórios na transferência de combustível entre embarcações, com prazo até 12/11/2026. (íntegra)

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

16 atos publicados nesta data.

• RETIFICAÇÃO — Retificação na Decisão Suroc nº 584/2026, publicada no DOU, corrigindo a designação da autoridade responsável e alterando o nome do signatário para Gizelle Coelho Netto. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.585, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o início da implantação de passarela na BR-101/SC, km 253+400 a 253+830, como parte do Programa de Exploração da Rodovia - PER, com previsão de conclusão em 2027. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.583, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o início da obra de reforço e alargamento da ponte no km 380+000 da BR-101/ES, prevista para conclusão até 2028, no âmbito do contrato de concessão com a Ecovias Capixaba. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 606, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Superintendente da ANTT concede licença complementar à Transportes BAZ S.R.L. para transporte rodoviário internacional de cargas em fronteiras do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai até 2036. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 596, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente da ANTT concede licença complementar à empresa Vazquez Alejandro Ruben para transporte rodoviário internacional de cargas entre Argentina e Brasil até 2036. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 598, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente da ANTT concede licença complementar à TRUCKSPETROL S.R.L. para transporte rodoviário internacional de cargas entre Bolívia e Brasil até 2031. (íntegra)
• DECISÃO SUROC Nº 607, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas concede licença complementar à empresa Transportadora San Miguel para transporte internacional de cargas entre Paraguai e Brasil até 8 de outubro de 2033. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• DECISÃO SUROD Nº 1.584, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — Autoriza o início da obra de estabilização do terrapleno na BR-381/MG, km 288+950, no âmbito do contrato de concessão nº 01/2024, com previsão de conclusão até 2028. Decisão entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• mais 8 atos nesta data.

ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária

85 atos publicados nesta data.

• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.875, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução que deferiu petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa, incluindo adequações e cancelamentos de registros de produtos de empresas como Abbott, Danone e Nestlé, conforme regulamentos vigentes. Entrada em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.876, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução declara o cancelamento de notificações relacionadas a produtos alimentares de diversas empresas, conforme relação anexa, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida entra em vigor na data de publicação. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.877, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Aprovação do deferimento de petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos pela Gerente-Geral Substituta de Alimentos da Anvisa, incluindo a desistência de processo por solicitação da empresa Sabinsa Brasil Ltda. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.878, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Resolução que indeferiu petições de avaliação de produtos alimentícios e ingredientes, incluindo enzimas, substâncias para materiais em contato com alimentos e ingredientes de origem animal, na Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.853, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — Concessão de renovação automática da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para a empresa Laboratório de Produtos Naturais Ltda, especializada em cosméticos, perfumes e produtos de higiene, válida até 2028. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.881, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026 — Dispõe sobre o deferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e estabelece a obrigatoriedade do carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da Anvisa, com prazo de 30 dias para implementação. (íntegra)
• Resolução — Resolução que dispõe sobre a alteração, implementação imediata e atualização de notificações de registros de equipamentos, materiais e instrumentos médicos, incluindo condições de armazenamento, transporte, operação, contraindicações, efeitos adversos e advertências. (íntegra)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.883, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026 — Dispõe sobre o deferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e estabelece a obrigatoriedade do carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, com prazo de 30 dias após a publicação. (íntegra)
• mais 77 atos nesta data.

TCU — Tribunal de Contas da União

6 atos publicados nesta data.

• PORTARIA TCU Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria do TCU concede aposentadoria voluntária ao servidor ÁLVARO AUGUSTO BASTOS DE CARVALHO, com proventos integrais, conforme legislação vigente. (íntegra)
• PORTARIA-DIADI Nº 192, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Portaria do DIADI nº 192/2026 designa Fernando Lima Gama Júnior para exercer a função de Coordenador de Ações de Controle na Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. (íntegra)
• EDITAL nº 938/2026-TCU/SEPROC, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — Edital de notificação a Uilson Agostinho da Silva referente aos acórdãos do Tribunal de Contas da União nº 1166/2025, 2178/2025 e 2119/2026, relacionados a recursos processuais, com orientações para acesso às informações pelo portal Conecta-TCU. (íntegra)
• EDITAL nº 960/2026-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Edital de notificação de recolhimento de multa no valor de R$ 50.000,00 a Valberto de Oliveira Lima, decorrente de Acórdão do TCU, com prazo de 15 dias para pagamento e orientações para quitação. (íntegra)
• EDITAL nº 959/2026-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Edital nº 959/2026-TCU/SEPROC notifica Ana Carolina Ribeiro Sehnem sobre o Acórdão 2651/2026-TCU-Plenário referente ao processo TC 008.944/2021-0, com orientações para acesso e esclarecimentos. (íntegra)
• EDITAL nº 958/2026-TCU/SEPROC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Edital nº 958/2026-TCU/SEPROC notifica Francisco Araujo Filho sobre o Acórdão 2651/2026-TCU-Plenário, referente ao processo TC 008.944/2021-0, com orientações para acesso e esclarecimentos. (íntegra)

Pauta dos próximos dias

• ANTT — Extraordinaria em 05/10/2026
• ANTT — Ordinaria em 05/10/2026
• ANAC — Ordinaria em 06/10/2026
• ANCINE — Ordinaria em 06/10/2026
• ANEEL — Ordinaria em 06/10/2026
• TCU — Ordinaria em 06/10/2026
• TCU — Ordinaria em 06/10/2026
• TCU — Ordinaria em 07/10/2026
• ANATEL — Ordinaria em 08/10/2026
• ANTT — Ordinaria em 08/10/2026
• ANS — Ordinaria em 09/10/2026