Processos restritos no SEI,
do pedido de vista ao acesso
Quando um processo monitorado é restrito, o Eutrópio confere a procuração da empresa interessada, redige o pedido de vista a partir do próprio processo, protocola o pedido no SEI em nome do representante e avisa quando o acesso é liberado.
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Do processo restrito ao acesso, sem petição manual
Pedir vista exige entrar no SEI, redigir a petição, protocolar e voltar todos os dias para saber se o acesso saiu. Agora o pedido é preparado assim que a restrição é identificada, e o acompanhamento fica por nossa conta.
O processo restrito é identificado, e a procuração, conferida
Quando um processo monitorado é restrito, o Eutrópio identifica a restrição e confere se a empresa interessada, reconhecida pelo CNPJ entre os interessados do processo, tem procuração cadastrada com o poder de pedir vista. As procurações ficam na credencial de usuário externo do representante, em "Procurações e pedido de vista": procuração eletrônica do SEI ou instrumento em PDF, com a abrangência (todos os processos ou uma lista) e a validade.
O pedido só é preparado quando todas as condições se confirmam. Quando falta alguma, o motivo aparece na tela: procuração vencida, sem o poder de pedir vista, processo fora da abrangência ou empresa não encontrada entre os interessados. Processos sigilosos ficam de fora.
O texto do pedido nasce do próprio processo
O pedido é redigido a partir dos andamentos, dos documentos restritos e do prazo em curso do processo. A motivação é redigida por inteligência artificial e revisada por você, que pode editá-la ou pedir uma nova redação. Os fundamentos legais saem de uma lista fechada: a Lei nº 9.784/1999 (art. 3º, II, e art. 46), a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação quando já há decisão publicada e, nos processos da ANTAQ, o art. 49 da Portaria DG nº 426/2022. O pedido ressalva os dados de terceiros protegidos por sigilo.
Com um prazo em curso conhecido, o pedido pode solicitar que ele seja contado a partir da concessão do acesso. A opção vem desmarcada e fica a seu critério, pedido a pedido.
Protocolado no SEI, em nome do representante
O pedido é protocolado como peticionamento intercorrente no próprio processo, em nome do representante, com a credencial de usuário externo dele. O recibo do SEI fica guardado junto com o texto protocolado. Depois, acompanhamos o processo até o acesso ser liberado e avisamos você. Quando um acesso externo vence por decurso de prazo, também avisamos, para que o pedido seja feito de novo.
Desligado, com aprovação ou automático
Cada credencial tem o seu modo. Desligado: nenhum pedido é preparado nem protocolado. Com aprovação: o Eutrópio prepara os pedidos e os textos, e você revisa e aprova cada lote antes do protocolo. Automático: o pedido é protocolado quando o processo é restrito e a procuração vigente, com o poder de pedir vista, é de empresa interessada identificada pelo CNPJ. Em todos os casos, você recebe o recibo do SEI.
Pedido em lote, página própria e trilha de auditoria
No painel, selecione os processos restritos e peça vista de todos de uma vez. A aba Pedidos de vista, no painel, reúne cada pedido, com a situação, o recibo do SEI, o texto protocolado e a trilha de auditoria: quem preparou, quem aprovou e quando o pedido foi protocolado. Na grid de processos, um selo mostra a situação do pedido de cada processo. Pelo assistente de IA, no conector MCP, o pedido também pode ser feito na conversa, sempre com a confirmação explícita do texto antes do protocolo.
O modelo do documento com o papel timbrado do escritório
No plano Corporativo, a aba Modelo do documento, em Pedidos de vista, permite enviar um PDF com o papel timbrado do escritório: o Eutrópio reaproveita o cabeçalho e o rodapé, usa uma fonte equivalente e respeita as medidas do documento. Os textos fixos (a qualificação, a assinatura com a OAB, a ressalva e o fecho) são editados uma vez e repetidos em todos os pedidos. A motivação continua redigida a partir de cada processo.
Pedidos já aprovados mantêm o texto que você aprovou. O modelo novo vale para os pedidos seguintes.
16 dias
É o tempo médio do pedido até a liberação do acesso, em dias corridos.
22 dias
80% dos acessos são liberados em até 22 dias corridos.
O prazo de resposta é do órgão, e não depende de nós. O que se ganha é o início: o pedido pode sair assim que a restrição é identificada, e cada dia antecipado é um dia a menos de espera.
Medição do Eutrópio no catálogo de processos públicos: pedidos de vista feitos por partes desde 2023, contados do pedido até a liberação do acesso externo.
Empresarial
Pedido de vista com o texto redigido a partir do processo, os três modos por credencial, pedido em lote, página de acompanhamento com recibo e trilha de auditoria, e pedido pelo assistente.
Corporativo
Todos os recursos do Empresarial, com o modelo do documento personalizado: papel timbrado do escritório e textos fixos próprios em todos os pedidos.
O que ainda não fazemos
O pedido é assinado com a credencial de usuário externo do representante: credenciais que entram só pelo gov.br, sem senha, não conseguem assinar. A procuração é conferida a partir do que está cadastrado no Eutrópio, e a decisão sobre o acesso continua com o órgão. Processos sigilosos ficam de fora. O pedido de vista é liberado órgão a órgão, conforme validamos o peticionamento em cada instalação do SEI; quando o órgão ainda não está liberado, a credencial informa. O pedido pelo assistente de IA é liberado por equipe, mediante solicitação.
Ative o pedido de vista na sua credencial
No painel, abra Configurar Usuário Externo (SEI), escolha a credencial do representante e, em Procurações e pedido de vista, cadastre a procuração e escolha o modo. Os pedidos aparecem na aba Pedidos de vista do painel.