Os autos de infração da SEFAZ-SP,
da defesa ao TIT
O Eutrópio passa a acompanhar o ePAT da Secretaria da Fazenda de São Paulo: cada andamento dos autos de infração, as decisões publicadas com resumo, a busca dos autos pela razão social e o aviso de auto de infração novo das empresas monitoradas.
Clique em um item para ir direto à seção
O contencioso tributário paulista no mesmo painel
Um auto de infração de ICMS pode passar anos entre a defesa e o julgamento no Tribunal de Impostos e Taxas, e cada etapa tem prazo. Agora ele chega ao mesmo lugar em que você já acompanha os demais órgãos.
Os autos de infração da SEFAZ-SP entram no monitoramento
O contencioso administrativo tributário paulista não utiliza o SEI: os autos de infração e imposição de multa (AIIM) tramitam no ePAT, o processo administrativo tributário eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O Eutrópio passa a consultar o extrato público do Tribunal de Impostos e Taxas e traz para o seu painel cada andamento do auto, da notificação à defesa nas Delegacias Tributárias de Julgamento, aos recursos no TIT e ao encerramento do contencioso. O cadastro aceita o número do AIIM, com ou sem o dígito verificador.
Transparência sobre a cobertura: acompanhamos o extrato público do ePAT. A íntegra dos autos e as intimações exigem certificado digital e continuam sendo consultadas no próprio ePAT. Os processos físicos, mais antigos, não constam do ePAT e não podem ser monitorados.
Cada decisão publicada, com o resumo no aviso
Quando a Delegacia Tributária de Julgamento ou o Tribunal de Impostos e Taxas publica uma decisão no auto, lemos a íntegra em PDF antes de avisar: o e-mail já chega com o resumo da decisão e o link para o documento. Também avisamos cada novo andamento e a troca do advogado ou procurador cadastrado no auto.
Encontre os autos pela razão social
Não sabe o número do auto? No cadastro, com a SEFAZ-SP selecionada, a busca pela razão social lista os autos de infração da empresa, com a fase e o último andamento de cada um. Os campos já vêm com a empresa cadastrada em Configurações, e ao informar outro CNPJ a razão social é preenchida conforme a Receita Federal. Nos autos em fase de recurso, que mostram o CNPJ do autuado, indicamos se ele confere. Basta escolher os autos e monitorar.
Nada é cadastrado sem a sua escolha. Os autos que a equipe já monitora aparecem marcados, e os de outra empresa com nome parecido são sinalizados.
Aviso de auto de infração novo
Nas empresas monitoradas, a SEFAZ-SP pode ser escolhida em "Órgãos para pesquisar". Todos os dias, buscamos os autos de infração da empresa no ePAT e avisamos cada auto novo no resumo da empresa, por e-mail e no sininho. Os autos de outra empresa com nome parecido são descartados quando o CNPJ aparece no auto.
O que ainda não fazemos
Acompanhamos o extrato público do Tribunal de Impostos e Taxas. A íntegra dos autos (o relato do auto, a defesa, as provas e os pareceres) e as intimações ficam no ePAT, com acesso por certificado digital, e não são acessadas pelo monitoramento: as intimações continuam sendo recebidas e consultadas no próprio ePAT. Os processos físicos não constam do ePAT. A busca pela razão social depende de como o nome da empresa foi registrado pela Secretaria da Fazenda, e o CNPJ do autuado só aparece nos autos em fase de recurso.
Comece a acompanhar um auto de infração da SEFAZ-SP
Informe o número do AIIM, no formato 5.061.479-4, ou busque os autos pela razão social, com a SEFAZ-SP selecionada na aba "Administrativo e Extrajudicial" do cadastro.