Monitoramento de processos no STF
Supremo Tribunal Federal. Receba notificações automáticas de novas movimentações, deliberações e prazos — sem consultar o STF manualmente.
Sobre a STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, a quem a Constituição atribui precipuamente a sua guarda.
Sua competência reúne duas frentes. No controle concentrado de constitucionalidade, julga ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e ações diretas por omissão, cujas decisões têm eficácia contra todos e efeito vinculante.
Na competência recursal, aprecia recursos extraordinários que discutem questão constitucional, admitidos apenas quando reconhecida a repercussão geral da matéria. Julga ainda processos originários como habeas corpus, mandados de segurança, reclamações, ações penais e extradições.
O Tribunal é composto por onze ministros e julga em Plenário, em duas Turmas e em sessões virtuais, nas quais os votos são depositados ao longo de um período previamente divulgado.
Diferentemente dos demais tribunais do país, o STF não integra a base de dados processuais do Conselho Nacional de Justiça. A consulta pública é feita no portal do próprio Tribunal, onde ficam disponíveis os andamentos, as partes, as decisões, as peças processuais e a pauta de julgamento.
Tipos de processo monitorados na STF
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação do controle concentrado que questiona a validade de lei ou ato normativo federal ou estadual perante a Constituição; a decisão vale contra todos e vincula os demais órgãos do Judiciário e a administração pública.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Instrumento subsidiário do controle concentrado, cabível para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público, inclusive quando não cabe ação direta.
Recurso Extraordinário (RE) e Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)
Recursos que levam ao Tribunal questão constitucional decidida em última instância; dependem do reconhecimento de repercussão geral e conservam o número de origem do processo no tribunal recorrido.
Reclamação (Rcl)
Ação destinada a preservar a competência do Tribunal e a garantir a autoridade de suas decisões, inclusive das súmulas vinculantes e dos precedentes de repercussão geral.
Habeas Corpus (HC) e Mandado de Segurança (MS)
Ações constitucionais de competência originária do Tribunal nas hipóteses previstas na Constituição, além das que chegam por via recursal.
Quem precisa monitorar a STF
Acompanham processos no STF advogados com atuação em cortes superiores, bancas de direito constitucional e escritórios que sustentam teses tributárias, regulatórias e penais no Tribunal.
Interessam também às entidades legitimadas para o controle concentrado, como partidos políticos com representação no Congresso, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional, além das advocacias públicas da União, dos estados e dos municípios.
Empresas e associações setoriais monitoram ações diretas e temas de repercussão geral porque uma única decisão do Tribunal pode alcançar todo um setor econômico e reorientar processos em curso nas demais instâncias.
Para esse público, saber que o processo foi incluído em pauta ou que houve decisão monocrática muda a estratégia da semana, o que torna o acompanhamento contínuo essencial.
Como monitorar processos da STF
Cadastre o processo
Informe o número do processo do STF (ex.: 025.137/2025-5).
Verificação automática
Nossa plataforma consulta o STF periodicamente e identifica novas movimentações, deliberações e documentos decisórios.
Receba alertas
Notificações por e-mail, push e WhatsApp quando houver atualização. Resumos por IA dos documentos relevantes.
Perguntas frequentes sobre a STF
Não. O STF é o único tribunal do país fora da API pública do Conselho Nacional de Justiça, que reúne os dados processuais dos demais tribunais.
Por isso a consulta é feita diretamente no portal do próprio Tribunal, o que permite acompanhar não só os andamentos, mas também as peças, as decisões e a pauta.
Comece a monitorar a STF hoje
Notificações automáticas, resumos por IA e gestão de prazos. Comece a monitorar em minutos.
- Sem consultar o STF manualmente
- Resumos por IA dos decisórios
- Alertas de prazo
- Multi-órgão (planos avançados)