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28ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

25 de agosto de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 28 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 28ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 25 de agosto de 2026 sob a presidência do Ministro Benjamin Zymler, foram deliberados diversos processos de controle externo. A sessão contou com a presença dos Ministros Bruno Dantas e Odair Cunha, dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, e do representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. Após a homologação da ata da sessão anterior e a exclusão de alguns processos da pauta, o colegiado procedeu à apreciação de forma unitária e por relação de múltiplos casos.

As deliberações abrangeram uma variedade de temas, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), recursos diversos (reconsideração e embargos de…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

120 itens • versão 3
  1. Item 1TC 000.981/2026-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  2. Item 2TC 001.017/2026-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  3. Item 3TC 001.226/2026-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  4. Item 4TC 001.352/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 001.656/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  6. Item 6TC 002.132/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  7. Item 7TC 002.603/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  8. Item 8TC 003.573/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  9. Item 9TC 003.585/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  10. Item 10TC 003.697/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  11. Item 11TC 003.702/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  12. Item 12TC 003.800/2026-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  13. Item 13TC 004.149/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  14. Item 14TC 004.410/2026-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  15. Item 15TC 004.413/2026-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  16. Item 16TC 004.460/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  17. Item 17TC 004.483/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  18. Item 18TC 005.012/2026-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 005.166/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  20. Item 20TC 005.230/2026-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  21. Item 21TC 005.234/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  22. Item 22TC 005.989/2026-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  23. Item 23TC 006.147/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  24. Item 24TC 006.575/2026-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  25. Item 25TC 006.735/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 007.554/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  27. Item 27TC 007.598/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 007.673/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  29. Item 29TC 007.712/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  30. Item 30TC 007.714/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  31. Item 31TC 007.722/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  32. Item 32TC 007.735/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  33. Item 33TC 007.774/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  34. Item 34TC 007.877/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  35. Item 35TC 008.044/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  36. Item 36TC 008.216/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  37. Item 37TC 008.336/2026-1

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  38. Item 38TC 008.391/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  39. Item 39TC 008.401/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  40. Item 40TC 008.418/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  41. Item 41TC 008.427/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  42. Item 42TC 008.771/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  43. Item 43TC 009.026/2026-6

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 009.081/2026-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  45. Item 45TC 009.246/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  46. Item 46TC 009.329/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 009.452/2020-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  48. Item 48TC 009.763/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  49. Item 49TC 009.798/2026-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  50. Item 50TC 009.852/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 010.243/2026-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Item 52TC 011.464/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  53. Item 53TC 011.897/2020-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  54. Item 54TC 011.994/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  55. Item 55TC 012.083/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  56. Item 56TC 012.111/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  57. Item 57TC 012.137/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  58. Item 58TC 012.169/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  59. Item 59TC 012.235/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  60. Item 60TC 012.256/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  61. Item 61TC 012.257/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 012.303/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  63. Item 63TC 012.319/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  64. Item 64TC 012.322/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  65. Item 65TC 012.331/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  66. Item 66TC 012.354/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  67. Item 67TC 012.364/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 012.373/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 012.544/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  70. Item 70TC 012.618/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  71. Item 71TC 012.955/2026-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  72. Item 72TC 013.180/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  73. Item 73TC 013.185/2026-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  74. Item 74TC 013.193/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  75. Item 75TC 013.282/2026-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  76. Item 76TC 013.297/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  77. Item 77TC 013.325/2026-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  78. Item 78TC 013.585/2026-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Weder De Oliveira

  79. Item 79TC 013.618/2026-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  80. Item 80TC 013.644/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  81. Item 81TC 013.685/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  82. Item 82TC 013.696/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 014.082/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  84. Item 84TC 014.095/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  85. Item 85TC 014.314/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  86. Item 86TC 014.713/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  87. Item 87TC 014.747/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 014.771/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  89. Item 89TC 014.784/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  90. Item 90TC 014.785/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  91. Item 91TC 014.796/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  92. Item 92TC 014.799/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  93. Item 93TC 014.811/2026-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  94. Item 94TC 015.418/2026-0

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  95. Item 95TC 015.602/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  96. Item 96TC 016.095/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  97. Item 97TC 017.071/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 019.151/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Item 99TC 019.471/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  100. Item 100TC 019.661/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  101. Item 101TC 020.548/2007-6

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Bruno Dantas

  102. Item 102TC 021.483/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  103. Item 103TC 022.392/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 023.005/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  105. Item 105TC 023.295/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  106. Item 106TC 024.049/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  107. Item 107TC 024.154/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  108. Item 108TC 024.169/2025-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  109. Item 109TC 024.437/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  110. Item 110TC 024.956/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  111. Item 111TC 024.984/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  112. Item 112TC 025.040/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  113. Item 113TC 025.041/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  114. Item 114TC 025.494/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Item 115TC 025.841/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Item 116TC 028.087/2017-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  117. Item 117TC 034.678/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  118. Item 118TC 040.344/2021-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  119. Item 119TC 040.593/2019-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  120. Item 120TC 044.314/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

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