Processo TC 016.095/2026-0 no TCU

Deliberado em 4 sessões do sessões do TCU.

35ª Sessão Ordinária da 1ª CâmaraItem 50
13/10/2026
Controle Externo: Representação
28ª Sessão Ordinária da 1ª CâmaraItem 20
25/08/2026
Controle Externo: Representação
28ª Sessão Ordinária da 1ª CâmaraItem 61
25/08/2026
Controle Externo: Representação
28ª Sessão Ordinária da 1ª CâmaraItem 96
25/08/2026
Controle Externo: Representação

35ª Sessão Ordinária da 1ª CâmaraItem 50