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29ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

19 de agosto de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 29 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 29ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 19 de agosto de 2025 sob a presidência do Ministro Bruno Dantas, foram deliberados diversos processos de controle externo. A pauta incluiu uma quantidade significativa de Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal, representações e recursos. A Câmara julgou irregulares as contas em múltiplos processos de TCE, resultando na condenação de ex-gestores, municípios e empresas ao ressarcimento de débitos e ao pagamento de multas por irregularidades na aplicação de recursos federais, notadamente em convênios com o Fundo Nacional de Saúde e outros ministérios (e.g., itens 9, 60, 117, 123, 124, 130, 137-141, 151).

No que tange aos atos de pessoal, o Colegiado considerou ilegais…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

153 itens
  1. Item 1TC 000.125/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 001.041/2014-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  3. Item 3TC 001.092/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  4. Item 4TC 001.282/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Item 5TC 001.596/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Item 6TC 002.045/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  7. Item 7TC 002.054/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 002.058/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Item 9TC 002.429/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  10. Item 10TC 002.573/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  11. Item 11TC 002.660/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 003.129/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 003.193/2023-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  14. Item 14TC 004.329/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  15. Item 15TC 004.462/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  16. Item 16TC 004.501/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  17. Item 17TC 004.795/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  18. Item 18TC 005.411/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 006.318/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  20. Item 20TC 006.471/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Item 21TC 006.480/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  22. Item 22TC 006.537/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 006.649/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  24. Item 24TC 006.749/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 007.004/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  26. Item 26TC 007.061/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  27. Item 27TC 007.280/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  28. Item 28TC 007.705/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  29. Item 29TC 008.771/2023-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  30. Item 30TC 008.816/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Item 31TC 009.112/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  32. Item 32TC 009.155/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Item 33TC 009.218/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  34. Item 34TC 009.262/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  35. Item 35TC 009.285/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 009.305/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 009.364/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Item 38TC 009.381/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  39. Item 39TC 009.392/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  40. Item 40TC 009.415/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Item 41TC 009.579/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  42. Item 42TC 009.758/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  43. Item 43TC 010.619/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 010.833/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 011.405/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  46. Item 46TC 011.426/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 011.654/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  48. Item 48TC 011.724/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  49. Item 49TC 012.025/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  50. Item 50TC 012.027/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  51. Item 51TC 012.031/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  52. Item 52TC 012.052/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  53. Item 53TC 012.086/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Item 54TC 012.113/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  55. Item 55TC 012.116/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  56. Item 56TC 012.142/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  57. Item 57TC 012.158/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  58. Item 58TC 012.169/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  59. Item 59TC 012.181/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 012.226/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  61. Item 61TC 012.253/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  62. Item 62TC 012.286/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 012.338/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  64. Item 64TC 012.341/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 012.349/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  66. Item 66TC 012.371/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 012.452/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  68. Item 68TC 012.462/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  69. Item 69TC 012.468/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  70. Item 70TC 012.510/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 012.519/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  72. Item 72TC 012.536/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  73. Item 73TC 012.543/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  74. Item 74TC 012.552/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  75. Item 75TC 012.553/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  76. Item 76TC 012.557/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  77. Item 77TC 012.612/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  78. Item 78TC 012.625/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  79. Item 79TC 012.626/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  80. Item 80TC 012.630/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 012.643/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  82. Item 82TC 012.649/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  83. Item 83TC 012.655/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  84. Item 84TC 012.659/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  85. Item 85TC 012.669/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Item 86TC 012.684/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  87. Item 87TC 012.686/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  88. Item 88TC 012.717/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  89. Item 89TC 012.743/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  90. Item 90TC 012.752/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  91. Item 91TC 012.779/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  92. Item 92TC 012.782/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  93. Item 93TC 012.950/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  94. Item 94TC 013.156/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  95. Item 95TC 013.250/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Item 96TC 013.417/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  97. Item 97TC 013.447/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 013.474/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  99. Item 99TC 013.743/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  100. Item 100TC 013.815/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  101. Item 101TC 013.835/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  102. Item 102TC 013.883/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  103. Item 103TC 013.919/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  104. Item 104TC 014.022/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Item 105TC 014.049/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  106. Item 106TC 014.304/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  107. Item 107TC 014.309/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  108. Item 108TC 014.340/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  109. Item 109TC 014.347/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  110. Item 110TC 014.530/2014-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  111. Item 111TC 014.605/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  112. Item 112TC 014.684/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  113. Item 113TC 014.874/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  114. Item 114TC 015.101/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Item 115TC 015.231/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  116. Item 116TC 015.329/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  117. Item 117TC 016.338/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  118. Item 118TC 017.056/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  119. Item 119TC 017.917/2024-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  120. Item 120TC 018.902/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  121. Item 121TC 018.948/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  122. Item 122TC 019.148/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  123. Item 123TC 019.502/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Item 124TC 019.506/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Item 125TC 020.844/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  126. Item 126TC 020.962/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  127. Item 127TC 021.500/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  128. Item 128TC 021.902/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  129. Item 129TC 022.520/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  130. Item 130TC 023.041/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  131. Item 131TC 023.846/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  132. Item 132TC 025.077/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  133. Item 133TC 025.096/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  134. Item 134TC 025.164/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  135. Item 135TC 025.375/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  136. Item 136TC 025.483/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  137. Item 137TC 025.685/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  138. Item 138TC 025.691/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  139. Item 139TC 025.843/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  140. Item 140TC 025.845/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  141. Item 141TC 025.849/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  142. Item 142TC 026.682/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  143. Item 143TC 027.246/2016-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Sherman

  144. Item 144TC 032.884/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  145. Item 145TC 033.004/2016-1

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Weder De Oliveira

  146. Item 146TC 033.904/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  147. Item 147TC 034.088/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  148. Item 148TC 036.182/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  149. Item 149TC 039.889/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  150. Item 150TC 040.460/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  151. Item 151TC 040.555/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  152. Item 152TC 044.464/2020-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  153. Item 153TC 045.411/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

29ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio