Processo TC 003.193/2023-3 no TCU

Deliberado em 4 sessões do sessões do TCU.

12ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 7
15/04/2026
Controle Externo: Representação
39ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 6
01/10/2025
Controle Externo: Representação
34ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 5
27/08/2025
Controle Externo: Representação
29ª Sessão Ordinária da 1ª CâmaraItem 13
19/08/2025
Controle Externo: Representação

12ª Sessão Ordinária do PlenárioItem 7