Processo SEI 02501.003545/2024-38 na ANA

Deliberação ANA

Ad Referendum. Deliberação sobre a proposta de extensão do prazo da Consulta Pública nº 11/2025 que trata de colher contribuições para a minuta de Norma de Referência que dispõe sobre diretrizes para o reuso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário, cujo o prazo se encerraria em 26 de fevereiro de 2026, com a proposta de prorrogar em 15 dias corridos, alterando-se o prazo de término para o dia 13 de março de 2026, nos termos do Voto nº 13/2026/DP (0161674) do Diretor-Presidente Interino. Proponente: SSB/Diretor-Presidente interino

Deliberação ANA

Deliberação sobre: i) Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR); ii) a minuta de ato normativo que aprova a Norma de Referência que dispõe sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes sanitários da prestação de serviços públicos de esgotamento ; e iii) o meio de participação social.

Deliberação ANA

Deliberação sobre planejamento da Norma de Referência sobre reuso dos efluentes sanitários tratados - Etapa 1 (abertura de processo de elaboração de ato normativo regulatório) .