Processo SEI 02501.004945/2021-18 na ANA
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANA.
899ª Reunião OrdináriaItem 3
29/01/2024Deliberação ANA
Deliberação sobre Norma de Referência (NR) que dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
897ª Reunião OrdináriaItem 4
21/12/2023Deliberação ANA
Deliberação sobre Norma de Referência (NR) que dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário .
885ª Reunião OrdináriaItem 1
14/08/2023Deliberação ANA
Deliberação sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) , meio de participação social e sobre a minuta de Norma de Referência sobre diretrizes para definição do modelo de regulação para água e esgoto, que oferecerá os preceitos para Modelos de Regulação Tarifária do setor de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário .