Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02502.000965/2025-33 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 956ª Reunião OrdináriaItem 2

    28/07/2026

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância, interposto pela empresa Moliver Empreendimentos Ltda, contra a revogação da Outorga ANA nº 1960, de 19 de outubro de 2022.