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12ª Reunião Ordinária a ANAC

07 de agosto de 2024

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 12ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 7 de agosto de 2024, foram deliberados quatro processos regulatórios. A sessão foi marcada por ser a última com a participação do Diretor Rogério Benevides em seu mandato, culminando com homenagens ao final dos trabalhos.

O item de maior destaque foi o primeiro da pauta, referente a uma proposta de alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61 para estender a validade do treinamento de proficiência em simulador de 12 para 24 meses. Após apresentação de voto vista divergente pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento, que argumentou pela manutenção do prazo atual com base em preocupações com a segurança operacional e o alinhamento com as principais autoridades internacionais (FAA e…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANAC.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANAC.

Transmissão

Pauta da reunião

4 itens • versão 263
  1. Reunião Deliberativa — item 1

    Aprovado por maioria

    Reunião Deliberativa

    Relator: Diretor-Presidente Substituto, Tiago Pereira

    Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61 - ação nº 02.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 754, de 14 de agosto de 2024

  2. Reunião Deliberativa — item 2

    Deferido por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Prorrogação de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 680, de 8 de agosto de 2024

  3. Reunião Deliberativa — item 3

    Deferido por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Ricardo Catanant

    Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024

  4. Reunião Deliberativa — item 4

    Aprovado por unanimidade

    Reunião Deliberativa

    Relator: Rogério Benevides

    Projeto Prioritário "Aeroportos + Seguros" Deliberação: Aprovado por unanimidade

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANAC, com a discussão de cada item da pauta.

12ª Reunião Ordinária a ANAC — Pauta e Resumo | Eutrópio