Processo SEI 00066.013906/2023-24 na ANAC
Deliberado em 133 reuniões da reuniões de diretoria da ANAC.
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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07/08/2024Reunião Deliberativa
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Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
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Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
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Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
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Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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07/08/2024Reunião Deliberativa
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
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Deferido por unanimidade
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07/08/2024Reunião Deliberativa
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Deferido por unanimidade
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Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade
12ª Reunião OrdináriaItem 3
07/08/2024Reunião Deliberativa
Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 3(c)(1)(iii) e 3(c)(1)(iv) do Apêndice H do RBAC nº 121 Deliberação: Deferido por unanimidade Ato decorrente: Decisão nº 681, de 8 de agosto de 2024
Deferido por unanimidade