Resumo Executivo
A 13ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 21 de agosto de 2024, iniciou-se com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo. Na sequência, foi saudada a posse da nova diretora interina, Mariana Aluê. A pauta deliberativa contou com dois processos, sendo o primeiro um recurso administrativo de grande interesse para a regulação de concessões aeroportuárias.
No Item 1, a Diretoria analisou o recurso interposto pela concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (Rio Galeão) contra uma multa aplicada por descumprimento do indicador de qualidade de serviço (IQS) referente ao 'custo-benefício das lojas e praças de alimentação' nos anos de 2018 e 2019. Após sustentação oral da representante da concessionária e…