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37ª Reunião Ordinária a ANAC

24 de novembro de 2026

Pauta da reunião

2 itens
  1. Relator: Rui Mesquita Documentos: Minuta do Relatório

    Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017 - Tema 25 da Agenda Regulatória 2025-2026

  2. Relator: Cláudio Ianelli Documentos: Minuta do Relatório ">

    Proposta de instauração de consulta pública sobre propostas de emendas ao RBAC nº 25