Reuniões de Diretoria da ANAC
Processo SEI 00058.051585/2024-46 na ANAC
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANAC.
37ª Reunião OrdináriaItem 3
24/11/2026Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de alteração da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017 - Tema 25 da Agenda Regulatória 2025-2026