Resumo Executivo
Na 3ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 2 de abril de 2026, foram deliberados três processos, todos sob a relatoria da Diretora Mariana Altoé e aprovados por unanimidade. A reunião também foi marcada pelas boas-vindas ao novo Diretor Roberto Honorato e por manifestações do Diretor-Presidente acerca da transição no comando do Ministério de Portos e Aeroportos.
O primeiro item da pauta tratou da submissão à consulta pública de uma proposta de emenda ao RBAC nº 108, que flexibiliza as regras de reconciliação de passageiro e bagagem despachada. A alteração visa permitir que a bagagem de um passageiro que não embarcou ('no-show') possa ser transportada, desde que submetida a controles de segurança alternativos. A medida busca alinhar a norma…