Resumo Executivo
Na 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANAC, realizada em 18 de março de 2025, o principal ponto de deliberação foi o Item 1, referente à proposta de emenda ao RBAC nº 135, no âmbito do programa Voo Simples. A discussão centrou-se na apresentação de um voto-vista do Diretor Thiago Pereira, que divergiu parcialmente do voto do relator, Diretor Luís Ricardo Nascimento. O debate abordou a criação de uma estrutura regulatória escalonada para operadores de táxi-aéreo, dividida em grupos (A, B, C, D) conforme a complexidade da operação.
O relator havia proposto a supressão dos grupos B e D, por preocupações com segurança operacional e potenciais efeitos adversos da reforma tributária. O Diretor Thiago Pereira, em seu voto-vista, defendeu a manutenção do Grupo B…