Processo SEI 00058.032050/2020-42 na ANAC

Reunião Deliberativa

Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

Reunião Deliberativa

Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

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Aprovado por maioria

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Aprovado por maioria

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Aprovado por maioria

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Aprovado por maioria

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Aprovado por maioria

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Aprovado por maioria

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Aprovado por maioria

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Aprovado por maioria

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

Reunião Deliberativa

Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Aprovado por maioria Ato decorrente: Resolução nº 774, de 7 de julho de 2025

Aprovado por maioria

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente Substituto, Roberto Honorato

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Proposta de emenda ao RBAC nº 135, objeto da Consulta Pública nº 15/2023, encerrada em 5 de janeiro de 2024 - ação 07.01 do Programa Voo Simples Deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira

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